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Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/03/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 13/03/2025 - 10:17 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Agnielde
Fotógrafo / AGIR ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon
/ PDT ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, "Dispõe sobre inclusão
e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e
Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretária Municipal de
Educação e Cultura - SEMEC, no orçamento vigente, e dá outras providências"; Autor:
José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ;
Ozias Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Previsão de Excesso de Arrecadação e Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 11.411.737,69 (onze
milhões quatrocentos e onze mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e nove
centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências" Autor: José Wellington Drumond Gouvea
- Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL
; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
17/03/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
17/03/2025
Página 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
17/03/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
17/03/2025
Página 2

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 05ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a 
qual será realizada aos 13 dias do Mês de Março de 2025 às 09h, no Plenário 
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
 
Ordem do Dia
I – VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.18/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe 
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 
350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária 
da Secretária Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no orçamento vigente, e 
dá outras providências";
02. Projeto de Lei nº.18/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Previsão de Excesso de Arrecadação e 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 11.411.737,69 (onze milhões quatrocentos e onze mil setecentos e trinta e sete 
reais e sessenta e nove centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé – RO, 12 de março de 2025.
Gilson da Silva Paulino 
Secretário Legislativo / CMSFG