sessao nº 20

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Ata da Décima Vigésima Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatua do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 19 dias do mês de Junho do corrente
ano, convidou o Vereador Braz Carlos Correia para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a
sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discusão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, convidou o 2° Vice Presidente Hermes
Bordignon para fazer parte da Mesa Diretora e solicitou ao Secretário Elias Andrade de
Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para
apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei n°.080/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com o objetivo de aquisição de material pemanente para o Conselho
Municipal de Educação, o Projeto de Lei n°.081/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação até o montante de RS 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil
entos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade
ntária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente,
outras providências", projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para
• despesas com o aditivo da Construção de Subestação do Setor de Reciclagem, o
Projeto de Lei n°.082/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por excesso de anecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Saúde, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo suplementação
de fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, o
Projeto de Lei n°.083/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e
alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por anulação parcial e total de dotação orçamentária até o montante de R$
91.126,55 (Noventa e Um Mil e Cento e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos),
em favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de manutenção das
atividades da Câmara Municipal, para readequação no orçamento para o segundo semestre
do exercício de 2019, o Projeto de Lei n°.084/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil
e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente,
outras providências", projeto este com o objetivo de criação de ficha do convênio
031/2019/FITHA, que tem como objeto aquisição de um veiculo tipo caminhonete, o
Projeto de Lei n°.085/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e Braz Carlos
Coneia que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir Estacionamento
na Av. Brasil, Cidade Alta, em frente ao IDARON e da outras providencias", o Projeto de
Lei n°.086/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e Elias Andrade de Lima que "Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no Município de São Francisco do
Rua Rondônia n°.281 1, São Francisco do Guaporé - RO
Fone: (Ox69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000
Guaporé, e dá outras providências", o Projeto de Lei n°.087/2019 de autoria do Vereador
Elias Andrade de Lima que "Institui o Programa Zeladoria Comunitária no Município de
São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
realizar convênio com Associação de Moradores e Administração para melhoria da
infiaestrutua das praças locais, e o Projeto de Lei n°.088/2019 de autoria do Vereador
Milton de Jesus que "Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São
Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
propiciar aos alunos formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto
individuais como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno
possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo, e para votação os
seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento n°.119/2019 de autoria do Vereador
Sebastião Machado Neto que requer junto ao Departamento de Esportes, uma subvenção
para iluminação do campo de futebol da Linha 33, o Requerimento n°.120/2019 de autoria
do Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria Municipal de Obras,
que envie o Caminhão Pipa para molhar o pátio das duas Serrarias ativas em nossa cidade,
pelo menos uma vez por semana, o Projeto de Lei n°.067/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção financeira a Associação Escola Família Agrícola
Vale do Guaporé e dá outras providências", o objetivo desse projeto é o repasse financeiro
para este e para os próximos exercícios no valor de R$ 40.000,00, o Projeto de Lei
n°.072/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor
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.000,00 (Noventa e Quatro Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
ências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para
mção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, o Projeto de Lei n°.074/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro
até o montante de R$ 162.535,61 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e
Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com o objetivo de Reformar as dependências do CRAS/CAPS, o Projeto de
Lei n°.075/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao Estado de
Rondônia do lmóvel Urbano denominado LOTE 01; QUADRA 82; SETOR 01 com a
interveniência e anuência da Polícia Civil e Polícia Militar", projeto este com o objetivo de
doar ao Estado de Rondônia o imóvel urbano que hoje já está instalado a Polícia Civil e
Polícia Militar, o Projeto de Lei n°.076/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a cessão de direito real de uso de lmóvel Urbano ao Sindicato dos Produtores Ruais
de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de ceder um imóvel ubano para
a construção da sede do Sindicato dos Produtores Ruais, o Projeto de Lei n°.077/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a doação ao lnstituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este
com o objetivo de doar um imóvel ubano para a construção da sede do IMPES, o Projeto
de Lei n°.079/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA,
LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
ção parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Tuismo, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), e
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer a
devolução de saldo de convênio referente a aquisição de ônibus escolar do programa
•+,E,,+Í
PODER LEGISIATIVO
ÀPROVADO `_J-1-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÁO FRANC|SCO DO GUAPoRÉ \`'4J:<`~=:=í:7TT`T\,',\
Caminho da Escola -PAR, o Projeto de Lei Complementar n°.004/2019 de autoria do
Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar n°.04l , de
28 de abril de 2015", projeto este com o objetivo de equiparar o valor da remuneração do
cargo de Superintendente do lmpes, no mesmo valor de Secretário Municipal, visto a
responsabilidade do cargo ser muito grande na condução da carteira previdenciária dos
servidores do município, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao
pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se
inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao
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são: Geferson dos Santos, Heimes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos
Coneio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo
Nunes de Souza, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se
pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do
Dia para votação, colocou em votação o Requerimento n°.119/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento n°.120/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentesg colocou em votação o Projeto de Lei
n°.o67/19 avendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto
Lei n°.072/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação
o Projeto de Lei n°.074/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Projeto de Lei n°.075/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei n°.076/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei n°.077/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei n°.079/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei Complementar
n°.004/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será
assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
• -,1.
Rua Rondônia n°.2811, São Francisco do Guaporé -R0
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -Cep: 76.935-000

Seid:a Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realüda aos ig dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expediehtes recebidos de acordo com o
artigo 147 do N;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
0|pdelmL do Dia
1.1 -EXPEDIEl\ITES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
1.11 -EXPEDIENTES IUCEBIDOS / ApltisEIWACÃ0
01. Projeto de Lei no.080/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédfto adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cu"ra, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de aquisição de material
permanente para o Conselho Municipal de Educação.
02. Projeto de Lei no.081/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e amerações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédfto adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento
e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis
Centavos), em fàvor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto estee
com o objetívo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o aditívo da
Construção de Subestação do Setor de Reciclagem.
03. Projeto de Lei no.082/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre indusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00
(Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo suplementação de fichas de despesas
para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Rua Rondônia, n9,2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (Oxx69) 3621.`2323 -CEP: 76.935-000
04. Projeto de Lei no.083/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e ameração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédfto adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação
orçamentária até o montante de R$ 9i.i26,55 (Noventa e Um Mil e Cento e Vinte
e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetívo de suplementar fichas de manutenção das atívidades da Câmara
Municipal, para readequação no orçamento para o segundo semestre do exercício
de 2019.
05. Projeto de Lei no.084/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e afterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento
e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetívo de criação de ficha do convênio 031/2019/FITHA, que tem como
objeto aquisição de um veiculo tipo caminhonete.
06. Projeto de Lei no.085/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e
Braz Carios Correia que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir
Estacionamento na Av. Brasil, Cidade AJta, em frente ao IDARON e da outras
providencias".
07. Projeto de Lei no.086/2019 de autoria dos Vereadores Mifton de Jesus e
Elias Andrade de Lima que "Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no
Munia'pio de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
08. Projeto de Lei no.087/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que "Institui o Programa Zeladoria Comunitária no Município de São Francisco do
Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de realizar
convênio com Associação de Moradores e Administração para melhoria da
infraestrutura das praças locais.
09. Projeto de Lei no.088/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
"Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do
Guaporé/R0 e dá outras providências'', projeto este com o objetivo de propiciar
aos alunos fómas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais
como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno
possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo.
1.111 - MATÉRIAS PARA VOTACÃ0
01. Requeriimento no.119/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto ao Depariamento de Esportes, uma subvenção para
iluminação do campo de futebol da Linha 33;
Rua Rondônia, n9.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/R0
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000
02. Requerimento no.120/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que envie o Caminhão
Pipa para molhar o pátio das duas Serrarias ativas em nossa cidade, pelo menos
uma vez por semana;
03. Projeto de Lei no.067/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Subvenção financeira a Associação Escola Família Agrícola Vale do
Guaporé e dá outras providências", o objetivo desse projeto é o repasse financeiro
para este e para os próximos exercícios no valor de R$ 40.000,00.
04. Projeto de Lei no.072/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e Quatro Mil
Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atMdades do
Fundo Municipal de Saúde.
05. Projeto de Lei no.074/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R
162.535,61 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Cinco Reais
Sessenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de Reformar as dependências do
C!RAS/CAJPS.
06. Projeto de Lei no.075/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a doação ao Estado de Rondônia do lmóvel Urbano denominado LOTE 01;
QUADRA 82; SETOR 01 com a interveniência e anuência da Polícia Civil e Polícia
Militar", projeto este com o objetivo de doar ao Estado de Rondônia o imóvel
urbano que hoje já está instalado a Polícia Civil e Polícia Militar.
07. Projeto de Lei no.076/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a cessão de direito real de uso de lmóvel Urbano ao Sindicato dos
Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de
ceder um imóvel urbano para a construção da sede do Sindicato dos Produtores
Rurais.
08. Projeto de Lei no.077/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a doação ao lnstituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de
São Francisco do Guaporé - IMPES", projeto este com o objetivo de doar um
imóvel urbano para a construção da sede do IMPES.
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Rua Rondônia, n9.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/R0
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000
09. Projeto de Lei no.079/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), e no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de fazer a devolução de saldo de
convênio referente a aquisição de ônibus escolar do programa Caminho da Escola
- PAR'
10. Projeto de Lei Complementar no.004/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração do art. 72 da Lei Complementar no.041,
de 28 de abril de 2015", projeto este com o objetivo de equiparar o valor da
remuneração do cargo de Superintendente do lmpes, no mesmo valor de
Secretário Municipal, visto a responsabilidade do cargo ser muito grande na
condução da carteira previdenciária dos servidores do município.
São Francisco do Guaporé -RO, 16 de Agosto de 2019.
Rua Rondônia, ng.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000