sessao 6 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2025-03-24
native_id	310

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon
/ PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ;
Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Márcio Domingos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 151 de 2025, Requer: solicitação da
equipe de coleta de lixo passe a realizar a coleta duas vezes por semana no nosso setor
porto Murtinho. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 152 de 2025, Requer: Solicitação de
Estacionamento no Canteiro da Av. Brasil em frente ao banco CrediSIS. Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Requerimento nº
153 de 2025, Requer: Solicitação de Implantação de Rotatória frente ao Auto Posto RT IV.
Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
4 - Requerimento nº 154 de 2025, Que seja valorizado atualizando a remuneração dos
conselheiros tutelares em acréscimo de 30% salário base recomendado pela (CONANDA)
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes e o Conselho Estadual dos
Direitos das Crianças e Adolescentes (CONEDCA). Autor: Pastor Eber Lopes, Número de
Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 1
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Requerimento nº 155 de 2025, Que seja feito
um seletivo, para à contratação de mais dois psicólogos para nossa saúde municipal.
Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 139, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
6 - Requerimento nº 156 de 2025, Seja feita uma casinha (ponto de ônibus) para os
alunos que esperam o ônibus escolar, na rua Campo Sales (em frente ao balneário do
Odair) no bairro Paraiso. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 140, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº 157 de 2025, Seja feita com emergência a
manutenção na Rua Tiradentes (em frente ao postinho Anestino). Autor: Pastor Eber
Lopes, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº
158 de 2025, Que seja comprado ar condicionado e instalado na capela mortuária. Autor:
Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
9 - Requerimento nº 159 de 2025, Requerimento para manutenção e limpeza das áreas
externas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Autor: Jorge Honorato,
Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Requerimento nº 160 de 2025,
Requerimento para a manutenção e reparo do portão no fundo do pronto atendimento da
UBS Ellen Cristina Cavagna Vieira. Autor: Jorge Honorato, Número de Protocolo: 144,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 - Requerimento nº 161 de 2025, Requer a Instalação
de um bueiro na Linha dos Goianos, depois do rio fuxico em frente a propriedade do
Senhor Angelino. A necessidade da instalação se deve ao problemas de alagamento,
dificuldades de acesso danos a estrada. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo:
145, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Requerimento nº 162 de 2025, Requerimento para
pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas em todo o município. Autor: Jorge
Honorato, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 2
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 13 - Requerimento nº
163 de 2025, Requer: Solicitação de Contribuição Financeira no valor de 50.000,00 reais,
para a Cooperativa de Recicláveis. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo:
147, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 14 - Requerimento nº 164 de 2025, Requer: Solicitação
de Subvenção para a Escola EFA Vale do Guaporé no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) anual. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
15 - Requerimento nº 165 de 2025, Requer a disponibilidade de profissionais para
atender às necessidades da Apae Major Shemer, visando garantir um melhor atendimento
aos nossos alunos e usuários. Dessa forma, solicitamos a disponibilização de: 01 Motorista
para o transporte seguro dos alunos e demais demandas da instituição; 01 Professor para
contribuir com o desenvolvimento educacional e social dos alunos; 01 Auxiliar de Serviços
Gerais para manter a limpeza e organização do ambiente escolar. Autor: Professor Marcio,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Requerimento nº 166 de 2025,
Requer a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas cozinhas das escolas da rede
municipal, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais
responsáveis pela alimentação dos alunos. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo:
150, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 17 - Requerimento nº 167 de 2025, Providenciar a
retirada o material da serra e por a curva no local correto que está localizado na linha 27
em frente à fazenda do Jocimar e aterrar a área baixa em frente ao Braz Buriola. Autor:
Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim
; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 18 - Requerimento nº 168 de 2025, Aquisição de
ar condicionado para todas as cozinhas das escolas Municipais, em Especial a Escola
Neusa de Oliveira Bravin linha 33. Autores: Agnielde Fotógrafo, Alessandra Brito, Número
de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim
; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 19 - Requerimento nº 169 de 2025, Pedido para
secretaria Municipal de Educação que sejam adquiridas novas traves de futebol e redes de
proteção para a Quadra da Escola Neusa de Oliveira Bravin Linha 33. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 3
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 20 - Requerimento nº
170 de 2025, Requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva
a questão das câmeras de monitoramento das escolas municipais, principalmente da
Escola Neusa de Oliveira Bravin, que não estão danificadas e sem funcionamento Autor:
Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
21 - Requerimento nº 171 de 2025, Requer junto a Secretaria de educação a
Manutenção da Quadra de Vôlei de Areia da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin da
Linha 33. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
22 - Requerimento nº 172 de 2025, Pedido para secretaria Municipal de Educação que
sejam providenciadas um local adequado para retirada dos entulhos acumulados, da
Escola Neusa de Oliveira Bravin, localizada na Linha 33 Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 23 - Requerimento nº 173 de 2025,
Pedido para Secretaria de educação fazer a Manutenção das tesouras da cobertura do
Pátio da Escola Neusa de Oliveira Bravin Linha 33 Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 24 - Requerimento nº 174 de 2025, Solicitação
de Inclusão da Pesca Esportiva no Calendário Municipal de Eventos da Secretaria
Municipal de Turismo no Município de São Francisco do Guaporé. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 25 - Requerimento nº
175 de 2025, Solicitação de unificação e parcelamento dos tributos municipais referentes
ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de Lixo, de forma que o
pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do Município de São Francisco do
Guaporé- RO. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
26 - Requerimento nº 176 de 2025, Requer junto a Secretaria Agricultura que no
período de seca, faça dreno nas linhas do Setor Chacareiro Eixo Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 4
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 27 - Requerimento nº
177 de 2025, Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a
construção de uma pista de skate para Lazer em nossa cidade Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 28 - Proposta de Emenda à lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025, "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei
Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 29 - Chapa de Eleição de Mesa
Diretora nº 1 de 2025, Requeiro ao Secretário Legislativo dessa Casa de Lei a inscrição
da Chapa “Respeito e Compromisso” para concorrer aos cargos na Mesa Diretora para o
Biênio 2027/2028, sendo os nomes dos concorrentes a seguir: Presidente: Eber Lopes Reis
(UNIÃO) Vice-Presidente: Geferson dos Santos (PDT) 1º Secretário: Jorge A. Honorato
(PODE) 2º Secretário: Agnielde Benici Adorno (AGIR) Autores: Braz Carlos Correia,
Geferson dos Santos, Jorge Honorato, Pastor Eber Lopes, Tipo: Secreta, Sim: 7, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Chapa “Respeito e Compromisso” eleita com 7
votos favorável. ; 30 - Chapa de Eleição de Mesa Diretora nº 2 de 2025, Os
vereadores que o presente subscreve, vem cordialmente requerer que seja registrada a
chapa da Mesa Diretora, nos moldes e termos da Lei Orgânica e Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal de São Francisco do Guaporé, para concorrer a eleição da
Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 com a seguinte composição e nomenclatura:
Presidente: Ozias Alves dos Santos (MDB) Vice-Presidente: Marcio Domingos dos Santos
(AGIR) 1º Secretário: Elias Andrade de Lima (PL) 2º Secretário: Hermes Bordignon (PDT)
Autores: Elias do Tininho, Hermes Bordignon, Márcio da Agricultura, Ozias Santos, Tipo:
Secreta, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado - Obs.: Chapa "Unidos somo
Mais Fortes", perdeu a eleição por 4 votos a 7. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL
; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Considerações Finais: Deu inicio a votação da Eleição da Mesa Diretora para a
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, de acordo
com o art. 18, art. 20 e art. 196 da Resolução Legislativa nº. 03/2024 (Regimento Interno),
sendo o Edital nº.01/2025 publicado no dia 21 de fevereiro de 2025, determinando os
prazos para protocolo das Chapas, e marcando para esta Sessão Ordinária no dia de hoje a
Eleição, tivemos o protocolo de duas chapas, sendo a Chapa nº.01/2025 com o nome
"Respeito e Compromisso" protolocada no dia 21 de março, com os nomes dos
concorrentes a seguir: Presidente: Eber Lopes Reis (UNIÃO) Vice-Presidente: Geferson
dos Santos (PDT) 1º Secretário: Jorge A. Honorato (PODE) 2º Secretário: Agnielde Benici
Adorno (AGIR). A Chapa nº.02/2025 com o nome "Unidos Somos mais Fortes" protocolada
no dia 24 de março, com os nomes dos concorrentes a seguir: Presidente: Ozias Alves dos
Santos (MDB) Vice-Presidente: Marcio Domingos dos Santos (AGIR) 1º Secretário: Elias
Andrade de Lima (PL) 2º Secretário: Hermes Bordignon (PDT). O Senhor Presidente
Geferson dos Santos começou convidando os Vereadores por ordem alfabética para
realizar a votação por cédulas de papel e colocalas na unas, convidou a Vereadora
Alessandra para realizar o seu voto, convidou o Vereador Agnielde para realizar o seu
voto, convidou o Vereador Braz para realizar o seu voto, convidou o Vereador Eber para
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 5
realizar o seu voto, convidou o Vereador Elias para realizar o seu voto, nesse momento o
Vereador Presidente Geferson foi realizar o seu voto, convidou o Vereador Hermes para
realizar o seu voto, convidou o Vereador Jorge para realizar o seu voto, convidou o
Vereador Márcio da Agricultura para realizar o seu voto, convidou o Vereador Professor
Marcio para realizar o seu voto, convidou o Vereador Ozias para realizar o seu voto,
terminado os Vereadores de realizarem sua votação, convidou a Dra. Fabrícia e o
Secretário Agnielde para fazer a abertura da urna e a contagem dos votos, e realizada a
contagem dos votos, o Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou eleita a Chapa
"Respeito e Compromisso" do Presidente Vereador Eber Lopes Reis por sete (7) votos, e a
Chapa "Unidos Somos mais Fortes" do Presidente Vereador Ozias Alves dos Santos com
quatro (4) votos. Fica eleita a Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, composta pela
Chapa nº.01/2025, "Respeito e Compromisso", composta por: Presidente: Eber Lopes Reis
(UNIÃO) Vice-Presidente: Geferson dos Santos (PDT) 1º Secretário: Jorge A. Honorato
(PODE) 2º Secretário: Agnielde Benici Adorno (AGIR). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 6
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
29/05/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
29/05/2025
Página 7

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 06ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 24 dias do Mês de Março de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino 
na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia 
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.21/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento 
Vigente, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.151/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer que a equipe de coleta de lixo passe a realizar a coleta duas vezes por 
semana no nosso setor porto Murtinho;
02. Requerimento nº.152/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer solicitação de Estacionamento no Canteiro da Av. Brasil em frente ao 
banco CrediSIS.
03. Requerimento nº.153/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer solicitação de Implantação de Rotatória frente ao Auto Posto RT IV.;
04. Requerimento nº.154/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que seja valorizado atualizando a remuneração dos conselheiros tutelares 
em acréscimo de 30% salário base recomendado pela (CONANDA) Conselho 
Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes e o Conselho Estadual dos Direitos 
das Crianças e Adolescentes (CONEDCA);
05. Requerimento nº.155/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que seja feito um seletivo, para à contratação de mais dois psicólogos para 
nossa saúde municipal.; 
06. Requerimento nº.156/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer feita uma casinha (ponto de ônibus) para os alunos que esperam o ônibus 
escolar, na rua Campo Sales (em frente ao balneário do Odair) no bairro Paraiso;
07. Requerimento nº.157/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que feita com emergência a manutenção na Rua Tiradentes (em frente ao 
postinho Anestino);
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
08. Requerimento nº.158/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que seja comprado ar condicionado e instalado na capela mortuária.
09. Requerimento nº.159/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que 
requer manutenção e limpeza das áreas externas das Unidades Básicas de Saúde 
(UBS) do município.
10. Requerimento nº.160/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que 
requer para a manutenção e reparo do portão no fundo do pronto atendimento da 
UBS Ellen Cristina Cavagna Vieira.
11. Requerimento nº.161/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer a Instalação de um bueiro na Linha dos Goianos, depois do rio fuxico em 
frente a propriedade do Senhor Angelino. A necessidade da instalação se deve ao 
problemas de alagamento, dificuldades de acesso danos a estrada.
12. Requerimento nº.162/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que 
requer a pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas em todo o 
município.
13. Requerimento nº.163/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer Solicitação de Contribuição Financeira no valor de 50.000,00 reais, 
para a Cooperativa de Recicláveis.
14. Requerimento nº.164/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer Solicitação de Subvenção para a Escola EFA Vale do Guaporé no valor 
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) anual.
15. Requerimento nº.165/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer a disponibilidade de profissionais para atender às necessidades da Apae 
Major Shemer, visando garantir um melhor atendimento aos nossos alunos e 
usuários. Dessa forma, solicitamos a disponibilização de: 01 Motorista para o 
transporte seguro dos alunos e demais demandas da instituição; 01 Professor para 
contribuir com o desenvolvimento educacional e social dos alunos; 01 Auxiliar de 
Serviços Gerais para manter a limpeza e organização do ambiente escolar.
16. Requerimento nº.166/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas cozinhas das escolas da 
rede municipal, considerando as condições de trabalho enfrentadas pelos 
profissionais responsáveis pela alimentação dos alunos.
17. Requerimento nº.167/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer a retirada o material da serra e por a curva no local correto que está 
localizado na linha 27 em frente à fazenda do Jocimar e aterrar a área baixa em 
frente ao Braz Buriola.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
18. Requerimento nº.168/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotografo 
e Alessandra brito que requerem aquisição de ar condicionado para todas as 
cozinhas das escolas Municipais, em Especial a Escola Neusa de Oliveira Bravin 
linha 33.
19. Requerimento nº.169/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto a Secretaria Municipal de Educação que sejam adquiridas novas 
traves de futebol e redes de proteção para a Quadra da Escola Neusa de Oliveira 
Bravin Linha 33.
20. Requerimento nº.170/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva a 
questão das câmeras de monitoramento das escolas municipais, principalmente da 
Escola Neusa de Oliveira Bravin, que não estão danificadas e sem funcionamento;
21. Requerimento nº.171/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto a Secretaria de educação a Manutenção da Quadra de Vôlei de 
Areia da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin da Linha 33.
22. Requerimento nº.172/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto a Secretaria Municipal de Educação que sejam providenciadas um 
local adequado para retirada dos entulhos acumulados, da Escola Neusa de 
Oliveira Bravin, localizada na Linha 33;
23. Requerimento nº.173/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto a Secretaria de educação fazer a Manutenção das tesouras da 
cobertura do Pátio da Escola Neusa de Oliveira Bravin Linha 33;
24. Requerimento nº.174/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer a Inclusão da Pesca Esportiva no Calendário Municipal de Eventos da 
Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Francisco do Guaporé;
25. Requerimento nº.175/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer solicitação de unificação e parcelamento dos tributos municipais 
referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Coleta de 
Lixo, de forma que o pagamento possa ser efetuado em 8 (oito) parcelas do 
Município de São Francisco do Guaporé- RO.
26. Requerimento nº.176/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto a Secretaria Agricultura que no período de seca, faça dreno nas 
linhas do Setor Chacareiro Eixo;
27. Requerimento nº.177/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a construção 
de uma pista de skate para Lazer em nossa cidade;
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
28. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2025 de autoria 
da Mesa Diretora que "Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 136, da Lei Orgânica 
do Município de São Francisco do Guaporé/RO".
29. Votação da Mesa Diretora para o Biênio 2027/2028, de acordo com o 
Edital nº.01/2025, votação secreta realizada por cédula de votação com a 
inclusão das Chapas protocoladas de acordo com o prazo. 
São Francisco do Guaporé – RO, 21 de Março de 2025.

open original →

sessao nº 6

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #