sessao 13 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2025-05-12
native_id	317

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 13ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 12 dias do Mês de Maio de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino
na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.006/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio
que “Dispõe sobre a concessão do adicional de 1/6 (um sexto) sobre a
remuneração aos Servidores Públicos integrantes da Rede Municipal de Ensino, a
título de "Sexto de Férias", e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.044/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 185.000,00 (cento oitenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências."
03. Projeto de Lei nº.045/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências."
I.III – VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.266/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que
requer a para Reforma na UBS Josemar Miguel.
02. Requerimento nº.267/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que
requer a reforma das praças urbanas e das academias ao ar livre do município.
03. Requerimento nº.268/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que
requer a alocação de um caminhão destinado ao transporte de mudas agrícolas.
04. Requerimento nº.269/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que
requer a Instalação de um bueiro na Linha 2B Travessão com a Linha 04, em
frente à propriedade do senhor Odair da Emater.
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05. Requerimento nº.270/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que
comece o cascalhamento na Linha 033 e disponibilize a PC para fazer a reabertura
do travessão da Linha 033 para a Linha 95.
06. Requerimento nº.271/2025 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, que faça o cascalhamento da Linha 29 para a Linha 95, lá no pé de galinha,
e no travessão da Linha 33 para Linha 29, onde necessita de cascalhamento e
reabertura.
07. Requerimento nº.272/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto à Secretaria municipal de Saúde que seja realizado a convocação
junto ao ministério da saúde a reposição de 3 médicos do Programa mais médicos
para dar continuidade nos atendimentos no município.
08. Requerimento nº.273/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural,
que faça o cascalhamento no travessão da Linha 27 para a Linha 75, no travessão
depois do Se Braz Buriola.
09. Requerimento nº.274/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que
requer solicitação de cascalhamento na Linha 23, próximo a LH 69,próximo onde
mora o senhor Jair.
10. Requerimento nº.275/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que
requer solicitação de atendimento Médico especializados nas áreas de Pediatria,
Ortopedia e Ginecologia na linha 75, Zona Rural de São Francisco do Guaporé-RO.
11. Requerimento nº.276/2025 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos e Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde,
que faça a aquisição de um celular com um número específico para cada Posto de
Saúde e também lá para a Sala de Vacina, para que a população possa entrar em
contato diretamente no telefone da unidade.
12. Requerimento nº.277/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer solicitação de cascalhamento da Linha 21, localizada BR,429 km 66.
13. Requerimento nº.278/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer solicitação de cascalhamento da Linha 23 localizada BR 429 Km 69.
14. Requerimento nº.279/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer que seja encaminhado o presente ao Senhor Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando, em caráter de urgência, a realização
de serviço de dedetização na Capela Mortuária do Município São Francisco do
Guaporé – RO.
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Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
15. Projeto de Lei nº.040/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação até o montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) em favor
da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da
Família-SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
16. Projeto de Lei nº.041/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro e Excesso de
Arrecadação por Previsão até o montante de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais)
em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educacional e
Cultura-SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
17. Projeto de Lei nº.042/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 23.745,02 (vinte e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e dois centavos)
em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural-SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 09 de Maio de 2025.

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sessao nº 13

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