sessao 14 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2025-05-19
native_id	318

ata #

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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 09:31 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 10:40 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO ; 2º Secretário: Agnielde
Fotógrafo / AGIR ; 3º Secretário: Pastor Eber Lopes / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Elias do Tininho / PL ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Pastor Eber
Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Marcio Magalhães,
convidou o Pastor Rafael (Ministério Restaurar) para usar a tribuna e fazer a leitura da
Bíblia Sagrada, e nomeou o Vereador Pastor Eber a Doc. para fazer parte da Mesa como
Secretário, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 -
Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não
havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou
ao Secretário a Doc. Pastor Eber Lopes para fazer a Leitura das matérias que estão na
Ordem do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 46 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 765.000,00 (setecentos
sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor:
José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 280, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial Por Superávit financeiro e Excesso de Arrecadação por Previsão até o
montante de R$ 2.303.189,08 (dois milhões trezentos e três mil cento e oitenta e nove
reais e oito centavos) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 48 de
2025, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências" Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto
de Lei nº 49 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) em favor da unidade
Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2025, "Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do
município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria
nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências." Autor: José Wellington
Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025, Dispõe sobre a autorização para que o Poder
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Executivo Municipal adquira cascalho de produtores rurais locais para a melhoria das
estradas vicinais do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências
Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 5 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal a realização de cursos de capacitação para professores, cuidadores e amigos
voluntários, voltados ao atendimento de crianças com necessidades especiais no âmbito
escolar. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias
do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 2 - Requerimento nº
280 de 2025, Requerimento para Limpeza e Manutenção da Área do Antigo Colégio
Maria Marta e da Escola da Linha 75 Autor: Jorge Honorato, Número de Protocolo: 277,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio
- Não Votou ; 3 - Requerimento nº 281 de 2025, Requerimento para instalação de um
quebra-molas na Rua Manaus, em frente à Praça da Bíblia. Autor: Jorge Honorato,
Número de Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 282 de 2025, Solicitação de
convênio terceirizado para realização de exames de vitaminas. Autor: Jorge Honorato,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 283 de 2025, Requer junto à
Secretaria municipal de Educação a troca do forro dos banheiros e do beiral da Escola
Municipal Regina de Almeida, tendo em vista a necessidade urgente de manutenção para
garantir a segurança, salubridade e o bem-estar de alunos, professores e demais
funcionários. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 284 de 2025, Requer seja feito um quebra-molas na Rua Floriano
Peixoto, entre a Rua Chico Mendes e Rua Presidente Costa e Silva. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor
Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 285 de 2025,
Requer seja solicitado a disponibilização de internet gratuita via satélite Starlink na
ambulancha e barco da secretária de Educação, devido embarcação permanecer longos
períodos em trânsito sobre as águas, especialmente durante os atendimentos as
comunidades pedra negras e santo Antônio, devido aos deslocamentos dos profissionais os
quais fazem atendimento naquela localidade. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 286 de 2025, Requerimento de revisão da
tipologia das escolas para fins de remuneração dos cargos de Diretor Escolar e Secretário
Escolar. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 288, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias
do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura
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- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 9 - Requerimento nº
287 de 2025, Requerimento de realinhamento e readequação salarial dos servidores do
Magistério Público Municipal. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 289, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 10
- Requerimento nº 288 de 2025, Requerimento de subsídio para Coordenador Escolar e
Orientador Escolar. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 289 de 2025, Requer a substituição dos 26 postes elétricos da
comunidade de Santo Antônio, os potes são em madeira em muitos deles apresenta risco
de cair. Autores: Agnielde Fotógrafo, Jorge Honorato, Professor Marcio, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 290 de 2025, requer a manutenção da
iluminação pública e instalação nos trechos ainda não contemplados na Avenida Paraná -
Bairro Alto Alegre em São Francisco do Guaporé - RO. Autor: Márcio da Agricultura,
Número de Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 291 de 2025, Requer a
limpeza de terrenos baldios na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do
Guaporé - RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 14 -
Requerimento nº 292 de 2025, Requer a Instalação de Rede de Baixa Tensão no Distrito
de Porto Murtinho Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 15
- Requerimento nº 293 de 2025, A prefeitura municipal faça um aditivo e seja
contratado mais 300 metros de pavimentação asfáltica para (emendar) concluir a
pavimentação até as ruas já asfaltadas na cidade baixa, perto da garagem da prefeitura,
sendo 100 metros na rua São Francisco entre as ruas Dom João VI e a Rio Madeira, 100
metros na Rua Rio Madeira entre as ruas Samuel Lourenço e Suelen Pascon, 100 metros
na rua Suelem Pascon entre as ruas Rio Madeira e Dom João VI. Autor: Pastor Eber Lopes,
Número de Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 16 - Requerimento nº 294 de 2025, Providenciar
um Quebra-molas. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 297, Tipo: Nominal,
Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Abstenção ; Elias do Tininho - Abstenção ; Hermes Bordignon - Abstenção ;
Jorge Honorato - Abstenção ; Márcio da Agricultura - Abstenção ; Pastor Eber Lopes -
Abstenção ; Professor Marcio - Não Votou ; 17 - Requerimento nº 295 de 2025,
Disponibilizar um Técnico de Enfermagem. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo:
299, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Reprovado Votos Nominais
: Agnielde Fotógrafo - Abstenção ; Elias do Tininho - Abstenção ; Hermes Bordignon -
Abstenção ; Jorge Honorato - Abstenção ; Márcio da Agricultura - Abstenção ; Pastor Eber
Lopes - Abstenção ; Professor Marcio - Não Votou ; 18 - Requerimento nº 296 de 2025,
Câmara Municipal de São Francisco do
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Que seja feita a limpeza e corta da grama no estádio municipal. Autor: Pastor Eber Lopes,
Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 19 - Requerimento nº 297 de 2025, Que seja
realizado os campeonatos suíços nas categorias, aberto, veteranos, quarentões e feminino.
Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 20 - Requerimento nº
298 de 2025, O informativo referente ao restante dos 500 mil destinado as arquibancadas
e reformas dos vestuários e banheiros do estádio municipal, sendo ele 152 mil destinado
na troca do gramado do estádio está em andamento. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Não Votou ; 21 - Requerimento nº 299 de 2025, O desligamento dos refletores
do estádio municipal quando não estiver em uso. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de
Protocolo: 304, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Não Votou ; 22 - Requerimento nº 300 de 2025, Para que o Poder Executivo
juntamente com o Secretário de Esportes para que possam fazer a instalação de
iluminação no campo localizado na LH 90 (conhecida como “Boiadeira”), esquina com a
linha “Noventinha na comunidade João Batista. Autor: Braz Carlos Correia, Número de
Protocolo: 303, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Não Votou ; 23 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 185.000,00 (cento
oitenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências." Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 261, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 24
- Projeto de Lei nº 45 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor
da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 262, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor
Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 25 - Projeto de Lei nº 48 de 2025,
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências" Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Hermes
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Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Elias do Tininho / PL ;
Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Pastor
Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
____________________
3º Secretário: Eber
Lopes Reis / UNIÃO 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 14ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 19 dias do Mês de Maio de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino 
na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia 
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.046/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 765.000,00 (setecentos sessenta e cinco mil reais) em favor da unidade 
Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no 
Orçamento Vigente, e dá outras providências".
02. Projeto de Lei nº.047/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro e Excesso de Arrecadação 
por Previsão até o montante de R$ 2.303.189,08 (dois milhões trezentos e três mil 
cento e oitenta e nove reais e oito centavos) em favor da unidade orçamentaria da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Público - SEINFRA, no Orçamento 
Vigente, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.048/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA, no Orçamento 
Vigente, e dá outras providências"
04. Projeto de Lei nº.049/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) em favor da unidade Orçamentária da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras 
providências".
05. Projeto de Lei Complementar nº.07/2025 de autoria do Poder Executivo 
que "Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit 
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São 
Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 
1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências."
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
06. Anteprojeto de Lei nº.007/2025 de autoria do Vereador Márcio da 
Agricultura que “Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal 
adquira cascalho de produtores rurais locais para a melhoria das estradas vicinais 
do município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.05/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que 
indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de cursos de capacitação para 
professores, cuidadores e amigos voluntários, voltados ao atendimento de crianças 
com necessidades especiais no âmbito escolar.
02. Requerimento nº.280/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que 
requer a Limpeza e Manutenção da Área do Antigo Colégio Maria Marta e da 
Escola da Linha 75.
03. Requerimento nº.281/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que 
requer a instalação de um quebra-molas na Rua Manaus, em frente à Praça da 
Bíblia.
04. Requerimento nº.282/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que 
requer um convênio terceirizado para realização de exames de vitaminas..
05. Requerimento nº.283/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto à Secretaria municipal de Educação a troca do forro dos 
banheiros e do beiral da Escola Municipal Regina de Almeida, tendo em vista a 
necessidade urgente de manutenção para garantir a segurança, salubridade e o 
bem-estar de alunos, professores e demais funcionários.
06. Requerimento nº.284/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que seja feito um quebra-molas na Rua Floriano Peixoto, entre a Rua Chico 
Mendes e Rua Presidente Costa e Silva.
07. Requerimento nº.285/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo
que requer que seja solicitado a disponibilização de internet gratuita via satélite 
Starlink na ambulancha e barco da secretária de Educação, devido embarcação 
permanecer longos períodos em trânsito sobre as águas, especialmente durante os 
atendimentos as comunidades pedra negras e santo Antônio, devido aos 
deslocamentos dos profissionais os quais fazem atendimento naquela localidade.
08. Requerimento nº.286/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer a revisão da tipologia das escolas para fins de remuneração dos cargos de 
Diretor Escolar e Secretário Escolar.
09. Requerimento nº.287/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer o realinhamento e readequação salarial dos servidores do Magistério 
Público Municipal.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
10. Requerimento nº.288/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer o subsídio para Coordenador Escolar e Orientador Escolar.
11. Requerimento nº.289/2025 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotografo, 
Jorge Honorato e Professor Marcio que requer a substituição dos 26 postes 
elétricos da comunidade de Santo Antônio, os potes são em madeira em muitos 
deles apresenta risco de cair.
12. Requerimento nº.290/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a manutenção da iluminação pública e instalação nos trechos ainda 
não contemplados na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre em São Francisco do 
Guaporé - RO.
13. Requerimento nº.291/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a limpeza de terrenos baldios na Avenida Paraná - Bairro Alto Alegre 
em São Francisco do Guaporé - RO.
14. Requerimento nº.292/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a Instalação de Rede de Baixa Tensão no Distrito de Porto Murtinho.
15. Requerimento nº.293/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que um aditivo e seja contratado mais 300 metros de pavimentação 
asfáltica para (emendar) concluir a pavimentação até as ruas já asfaltadas na 
cidade baixa, perto da garagem da prefeitura, sendo 100 metros na rua São 
Francisco entre as ruas Dom João VI e a Rio Madeira, 100 metros na Rua Rio 
Madeira entre as ruas Samuel Lourenço e Suelen Pascon, 100 metros na rua 
Suelem Pascon entre as ruas Rio Madeira e Dom João VI.
16. Requerimento nº.294/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que 
requer um Quebra-molas.
17. Requerimento nº.295/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que 
requer a disponibilização de um Técnico de Enfermagem.
18. Requerimento nº.296/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que seja feita a limpeza e corta da grama no estádio municipal.
19. Requerimento nº.297/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer que seja realizado os campeonatos suíços nas categorias, aberto, 
veteranos, quarentões e feminino.
20. Requerimento nº.298/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer o informativo referente ao restante dos 500 mil destinado as arquibancadas 
e reformas dos vestuários e banheiros do estádio municipal, sendo ele 152 mil 
destinado na troca do gramado do estádio está em andamento.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
21. Requerimento nº.299/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
requer o desligamento dos refletores do estádio municipal quando não estiver em 
uso.
22. Requerimento nº.300/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer que o Poder Executivo juntamente com o Secretário de Esportes para 
que possam fazer a instalação de iluminação no campo localizado na LH 90 
(conhecida como “Boiadeira”), esquina com a linha “Noventinha na comunidade 
João Batista.
23. Projeto de Lei nº.044/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 185.000,00 (cento oitenta e cinco mil reais) em favor da unidade Orçamentaria 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras 
providências."
24. Projeto de Lei nº.045/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) em favor da unidade 
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, 
e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Maio de 2025.

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sessao nº 14

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