sessao nº 21

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISC0 D0 GUAPORÉ -RO
LISTA DE PRESENÇA
21' SESSÃ0 0RDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOST0 DE 2019.
NO. NOME CARGO _ n_ ASSINATUFA
01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 MILTON DE JESUS VICE-PRESIDENTE
(-^-,
03 HERMES BORDIGNON 2° V|CE-PRESIDENTE
04 ELIAS ANDRADE DE LIMA io sECRETÁmo
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05 BRAZ CARLOS CORREIA 2° SECRETÁRIO
06 GELÁSI0 CARDOSO LEAL 3° SECRETÁRIO
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07 ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
V
08 ANTÔNI0 LOPES CAVAGNA VEREADOR of f iãó;ofcyj2 ácp,f _ c,` .
09 ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR -r---.-__
10 JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 SEBASTIÃO MACHAD0 NETO VEREADOR -
Rua Rondônia, n°.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 -Tel. (69) 3621.2323
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INSCRITOS N0 PEQUEN0 EXPEDIENTE
2]a SESSÃo oRD[NÁR]A Do D[A 26 DE AGoSTo DE 2o]9.
NO. NOME CARGO ASSINATURA
01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 MILTON DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 HERMES B0RDIGNON 2° VicE-PRESIDENTE
04 ELIAS ANDRADE DE LIMA i° SECRETÁRIO
05 BRAZ CARLOS CORREIA 2o sECRETÁmo
06 GELÁSIO CARDOSO LEAL 3° SECRETÁRIO
07 ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR
09 ELENILD0 NUNES DE SOUZA VEREADOR
10 JOSÉ CARLOS DA SILVA VEEEADOR
11 SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR
Rua Rondônia, n°.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 -Tel. (69) 3621.2323
---_L=.-
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Resolução Legislativa n°.001/2018, que autorizou um Líder Religioso a usar a Tribuna por até 05 minutos para leitura da Bíblia e
oração, e Autoridade Municipal, Estadua] ou FederaL, para fazer uso da Tribuna por até 10 minutos, desde que se inscrevam antes da
Sessão.
LISTA DE INSCRIÇÃ0
2lfl SESSÃ0 0RDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019.
NO. NOME CARGO / FUNÇÃO ASSINATURA
01
02
03
04
05
CEP.76.935-000 -Tel. (69) 3621.2323

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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 26 dias do mês de Agosto do corrente
ano, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e
havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a
sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não
havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima
para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os
seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.089/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$
123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
vidências", projeto este com o objetivo de dar suporte orçamentário ao Programa
rocesso e Gestão do SALÁRIO EDUCAÇÃO", o Projeto de Lei nº.090/2019 de autoria
do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente,
e dá outras providências", Projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa com
aquisição de Material de Consumo para manutenção de pontes, pontilhões e bueiros, e para
votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.121/2019 de autoria
do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras,
que envie o Caminhão Pipa para molhar o campo do Estádio Municipal pelo menos duas
vezes por semana, o Requerimento nº.122/2019 de autoria de todos os Vereadores que
requerem junto a Secretaria de Agricultura, que altere no cronograma de trabalho da
| Secretaria, para fazer de segunda a quinta atendente o seu plano de trabalho, e nos dias de
sexta e sábado atender as emergências nas propriedades de nosso município, o
Requerimento nº.123/2019 de autoria de todos os Vereadores que requerem junto a
Secretaria de Agricultura, um recurso para contratação de 500 horas de máquina hidráulica
Escavadeira PC, para atender na Agricultura Familiar, o Requerimento nº.124/2019 de
autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Educação, a
Construção do Muro da Escola Polo Clodoaldo Splícigo, o Requerimento nº.125/2019 de
autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Educação, a
Construção de um Refeitório na Escola Polo Clodoaldo Splícigo, o Requerimento
nº.126/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de
Obras, que seja construído um Quebra molas, na Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola
Ronaldo Aragão e o grande trefego de veículos, o Requerimento nº.127/2019 de autoria
do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado
um bueiro na entrada da Linha do Setor Chacareiro Adão Martins, o Requerimento
nº.128/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de
Obras, que seja feito a manutenção da Ponte na Linha 02, km 09, em frente a propriedade
A: Sr. Mineiro, antes do travessão para a Linha 03, o Requerimento nº.129/2019 de
autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja
feito um tapa buraco na Rua Chico Mendes, com a Rua Macapá, e também a retirada da
terra sob o asfalto nesse referido local, o Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020,
do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências", o Projeto de Lei
nº.080/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
Ed
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LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), e
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de aquisição
de material permanente para o Conselho Municipal de Educação, o Projeto de Lei
nº.081/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um
Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com o objetivo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o aditivo
da Construção de Subestação do Setor de Reciclagem, o Projeto de Lei nº.082/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$
450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo suplementação de fichas de despesas para
manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, o Projeto de Lei nº.083/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e
| de dotação orçamentária até o montante de R$ 91.126,55 (Noventa e Um Mil e Cento
e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de suplementar fichas de manutenção das atividades da Câmara Municipal, para
readequação no orçamento para o segundo semestre do exercício de 2019, o Projeto de Lei
nº.084/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
sso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 124.431,66 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um
Reais e Sessenta e Seis Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com o objetivo de criação de ficha do convênio 031/2019/FITHA, que tem
como objeto aquisição de um veiculo tipo caminhonete, o Projeto de Lei nº.086/2019 de
autoria dos Vereadores Milton de Jesus e Elias Andrade de Lima que “Institui o Programa
Municipal QUINTAL À DENTRO no Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras
providências", e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno
expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não
havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente
com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no
Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos
Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio,
Gelásio Cardoso Leal, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, e Sebastião
Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente
Geferson dos Santos, consultou o pedido de Vista ao Projeto de Lei nº.056/2019, todos os
vereadores foram favorável, o Senhor Presidente declarou retirado de votação, o Senhor
Presidente consultou o pedido do Vereador Milton para colocar para apresentação o Projeto
de Lei nº.091/2019, colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para
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votação, todos os vereadores foram favorável, o Senhor Presidente declarou apresentado
para que os Vereadores possam emitir o Parecer essa semana, e colocou em votação as
matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento
nº.121/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.122/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.123/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.124/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.125/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.126/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.127/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.128/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.129/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Projeto de Lei nº.080/19, havendo todos os vereadores presentes votado
avorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.081/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.082/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.083/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.084/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei
nº.086/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será
assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
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Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 26 dias do Mês de Agosto de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo coin o
artigo 147 do RI;
2 - Leitui.as das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
OrdellcL do "a
1.1 - EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
1.11 -EXPEDIEIWES IUCEBIDOS / APIUSENTACÃ0
01. Projeto de Lei no.089/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de RS i23.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), e no
::LL=n;bii=:Eh:adoápor#msmparo"t#nec#"épà:#t:âitâ#oooEbDÉu%oçÃeó":ar
02. Projeto de Lei no.090/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédm adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências", Projeto este com o objetívo de suplementar ficha de despesa
com aquisição de Material de Consumo para manutenção de pontes, pontilhões e
bueiros.
1.111 - MATÉRIAS PARA VOTACÃ0
01. Requerimento no.121/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que envíe o Caminhão
Pipa para molhar o campo do Estádio Municipal pelo menos duas vezes por
semana;
02. Requerimento no.122/2019 de autoria de todos os Vereadores que
requerem junto a Secretaria de Agricultura, que altere no cronograma de trabalho
da Secretaria, para fazer de segunda a quinta atendente o seu plano de trabalho,
e nos dias de sexta e sábado atender as emergências nas propriedades de nosso
município;
Rua Rondônia, n9.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/R0
Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
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03. Requerimento no.123/2019 de autoria de todos os Vereadores que
requerem junto a Secretaria de Agricultura, um recurso para contratação de 500
horas de máquina hidráulica Escavadeira PC, para atender na Agricultura
Familiar;
04. Requerimento no.124/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Educação, a Construção do Muro da Escola Polo
Clodoaldo Splícigo;
05. Requerimento no.125/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Educação, a Construção de um Refeitório na
Escola Polo Clodoaldo Splícigo;
06. Requerimento no.126/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Quebra molas, na
Rua Ronaldo Aragão, visto a Escola Ronaldo Aragão e o grande trefego de
veículos;
07. Requerimento no.127/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na entrada
da Linha do Setor Chacareiro Adão Mariins;
08. Requerimento no.128/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção da Ponte na
Linha 02, km 09, em frente a propriedade do Sr. Mineiro, antes do travessão para
a Linha 03;
09. Requerimento no.129/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito um tapa buraco na Rua
Chico Mendes, com a Rua Macapá, e também a retirada da terra sob o asfalto
nesse referido local.
10. Projeto de Lei no.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de
São Francisco do Guaporé, e dá outras provjdências".
11. Projeto de Lei no.080/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de aquisição de material
permanente para o Conselho Municipal de Educação.
12. Projeto de Lei no.081/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento
e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de criar ficha orçamentária para cobrir despesas com o aditivo da
Construção de Subestação do Setor de Reciclagem.
13. Projeto de Lei no.082/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00
(Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo suplementação de fichas de despesas
para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
14. Projeto de Lei no.083/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação
orçamentária até o montante de R$ 91.126,55 (Noventa e Um Mil e Cento e Vinte
e Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de suplementar fichas de manutenção das atividades da Câmara
Municipal, para readequação no orçamento para o segundo semestre do exercício
de 2019.
15. Projeto de Lei no.084/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 124.431,66 (Cento
e Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Sessenta e Seis
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com o objetivo de criação de ficha do convênio 031/2019/FITHA, que tem como
objeto aquisição de um veiculo tipo caminhonete.
16. Projeto de Lei n°.086/2019 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e
Elias Andrade de Lima que ``Institui o Programa Municipal QUINTAL À DENTRO no
Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
São Francisco do Guaporé -RO, 23 de Agosto de 2019.
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Fone: (Oxx69) 3621.2323 -CEP: 76.935-000