← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-06-02 |
| native_id | 320 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323 LISTA DE PRESENÇA 16ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 09:00 ; Encerramento: 02/06/2025 - 12:30 Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Agnielde Fotógrafo / AGIR Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, "Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências"; Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 7 de 2025, Indicação à Mesa Diretora para que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com percentuais de 20% para os níveis fundamental e médio e 10% para os níveis superiores, além da realização de estudo de impacto financeiro. Autor: Jorge Honorato, Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 322 de 2025, Requer a instalação de iluminação pública de baixa tensão na Avenida São Francisco, nas proximidades da LH 01, em São Francisco do Guaporé- RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Requerimento nº 323 de 2025, Requer a Solicitação de Equipamentos e Infraestrutura para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula localizado na LH 06 setor Porto Murtinho e também para a UBS Clovis dos Santos, localizado no distrito Porto Murtinho: 2 notebooks, 2 câmeras para notebook e 2 microfones para notebook, a fim de viabilizar o atendimento por telemedicina; 1 ar-condicionado de 22.000 BTUs para a recepção da unidade; 1 cortina de ar para a recepção. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 332, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Requerimento nº 324 de 2025, Requer placas de identificação das vias públicas compreendidas entre a Rua São Francisco e a Linha LH-01 em São Francisco do Guaporé. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 333, Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/06/2025 Página 1 Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Requerimento nº 325 de 2025, Requer a aquisição de terrenos para fins de construção de unidades habitacionais populares vinculadas a programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Requerimento nº 326 de 2025, Requer operação tapa-buraco na ponte sobre o Rio Conceição, na BR-429, saída para Costa Marques. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº 327 de 2025, Requer a pavimentação dos trechos não contemplados da Avenida Paraná e da Rua Floriano Peixoto Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 328 de 2025, Requer junto a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos(obras) que no momento que estiverem fazendo o patrolamento das linhas, que faça as entradas de todas as propriedades rurais, facilitando a entrada e saídas dos produtores de suas propriedades. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Requerimento nº 329 de 2025, Requer a Construção de dois quebra-molas entre a Rua Sete de Setembro com a Rua Floriano Peixoto no Bairro Cidade Alta. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Requerimento nº 330 de 2025, Disponibilizar TRES AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 - Requerimento nº 331 de 2025, Disponibilizar UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA QUE TIRA XEROX E SCANER PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Requerimento nº 332 de 2025, Disponibilizar APARELHOS CELULARES PARA A SALA DE RECEPCAO DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/06/2025 Página 2 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 13 - Requerimento nº 333 de 2025, Requer instalação de bueiro na Linha 66, em frente a propriedade do Senhor Leandro, e outro bueiro na entrada da propriedade do Senhor Luiz. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 14 - Requerimento nº 334 de 2025, Requer patrolamento e cascalhamento das ruas da Vila Rica do Guaporé, Linha 75- BR 429. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Requerimento nº 335 de 2025, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, um convênio com a EFAVALE, para fazer um viveiro de mudas municipal, para distribuição gratuita de mudas de café, castanha, açaí, colorau, itaúba, e outras, para os nossos produtores rural. Autor: Geferson dos Santos, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Requerimento nº 336 de 2025, Requer que o Poder Executivo seja exigido o uso obrigatório tampas das caçambas utilizadas no transporte de resíduos no âmbito do Programa Hora do Produtor Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 17 - Requerimento nº 337 de 2025, Requer que o Poder Executivo que providencie uma equipe para fazer a instalação elétrica do pavilhão novo da escola Neuza Bravin, pois as salas estão lotadas. Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 348, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 18 - Requerimento nº 338 de 2025, Requer que o Poder Executivo Para que aproveite a empresa contratada para fazer o asfalto, que retire e refaça o asfalto em frente ao posto de saúde Anestino de almeida. Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 349, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 19 - Requerimento nº 339 de 2025, Requer junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo, que faça um quebra mola na Avenida Brasil, em frente a Igreja Batista Filhos da Honra, no bairro Alto Alegre. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 20 - Moção de Aplausos nº 2 de 2025, Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhores ex-Vereadores, ex-Prefeitos e Vice-prefeitos do município de São Francisco do Guaporé, pelo relevante papel Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/06/2025 Página 3 desempenhado na construção da história e no desenvolvimento político, social e econômico da nossa comunidade. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 21 - Moção de Aplausos nº 3 de 2025, Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Drº. Eder Pereira da Cruz, Médico concursado do município de São Francisco do Guaporé, pelo excepcional trabalho e dedicação no atendimento à saúde da população local. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 22 - Moção de Aplausos nº 4 de 2025, Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Deputado Estadual Ismael Crispin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e, em especial, aos municípios da BR 429 bem como ao município de São Francisco do Guaporé. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 23 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 310, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 24 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 309, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 25 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, "Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 26 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2025, "Inclui o Parágrafo Único ao artigo 36, da Resolução Legislativa n. 007/2023, na forma que especifica". Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 27 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº.002/010/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/06/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/06/2025 Página 4 projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 28 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 118.262,50 (cento e dezoito mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentaria da Secretária Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Org. Vigente, e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Geferson dos Santos / PDT ____________________ Vice-Presidente: Marcio Souza Magalhães / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Agnielde Benici Adorno / AGIR _____________________ Alessandra Varelo de Brito / PL _____________________ Braz Carlos Correia / PL 09/06/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/06/2025 Página 5 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Elias Andrade de Lima / PL _____________________ Hermes Bordignon / PDT _____________________ Jorge Antônio Honorato de Souza / PODE _____________________ Márcio Domingos dos Santos / AGIR _____________________ Eber Lopes Reis / UNIÃO 09/06/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/06/2025 Página 6
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 PARA: A 16ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 02 dias do Mês de Junho de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. Ordem do Dia I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Não tem expediente Recebido; I.II – APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.051/2025 de autoria do Poder Executivo que "Estabelece a concessão de diárias de viagem, indenização por deslocamento ao campo e indenização por atividade externa urbana aos servidores públicos do Município, de sua autarquia e de servidores de outros órgãos colocados à disposição deste Município, e dá outras providências". 02. Projeto de Lei nº.052/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.722.575,00 (um milhão setecentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamentário Vigente, e dá outras providências"; I.III – VOTAÇÃO 01. Indicação nº.07/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que indica um reajuste salarial dos servidores públicos municipais, com percentuais de 20% para os níveis fundamental e médio e 10% para os níveis superiores, além da realização de estudo de impacto financeiro. 02. Requerimento nº.322/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a instalação de iluminação pública de baixa tensão na Avenida São Francisco, nas proximidades da LH 01, em São Francisco do Guaporé- RO. 03. Requerimento nº.323/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a Solicitação de Equipamentos e Infraestrutura para a UBS Romana Isabel da Silva de Paula localizado na LH 06 setor Porto Murtinho e também para a UBS Clovis dos Santos, localizado no distrito Porto Murtinho: 2 notebooks, 2 câmeras para notebook e 2 microfones para notebook, a fim de viabilizar o atendimento por telemedicina; 1 ar-condicionado de 22.000 BTUs para a recepção da unidade; 1 cortina de ar para a recepção. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 04. Requerimento nº.324/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer placas de identificação das vias públicas compreendidas entre a Rua São Francisco e a Linha LH-01 em São Francisco do Guaporé. 05. Requerimento nº.325/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a aquisição de terrenos para fins de construção de unidades habitacionais populares vinculadas a programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. 06. Requerimento nº.326/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer operação tapa-buraco na ponte sobre o Rio Conceição, na BR-429, saída para Costa Marques. 07. Requerimento nº.327/2025 de autoria dos Vereadores Márcio da Agricultura que requer a pavimentação dos trechos não contemplados da Avenida Paraná e da Rua Floriano Peixoto. 08. Requerimento nº.328/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos(obras) que no momento que estiverem fazendo o patrolamento das linhas, que faça as entradas de todas as propriedades rurais, facilitando a entrada e saídas dos produtores de suas propriedades. 09. Requerimento nº.329/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer a Construção de dois quebra-molas entre a Rua Sete de Setembro com a Rua Floriano Peixoto no Bairro Cidade Alta. 10. Requerimento nº.330/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer disponibilizar TRES AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho. 11. Requerimento nº.331/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer Disponibilizar UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA QUE TIRA XEROX E SCANER PARA A UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho. 12. Requerimento nº.332/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que requer Disponibilizar APARELHOS CELULARES PARA A SALA DE RECEPCAO DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, Localizado no setor do Porto Murtinho. 13. Requerimento nº.333/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer a instalação de bueiro na Linha 66, em frente a propriedade do Senhor Leandro, e outro bueiro na entrada da propriedade do Senhor Luiz. 14. Requerimento nº.334/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer o patrolamento e cascalhamento das ruas da Vila Rica do Guaporé, Linha 75- BR 429. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 15. Requerimento nº.335/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, um convênio com a EFAVALE, para fazer um viveiro de mudas municipal, para distribuição gratuita de mudas de café, castanha, açaí, colorau, itaúba, e outras, para os nossos produtores rural. 16. Requerimento nº.336/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo seja exigido o uso obrigatório tampas das caçambas utilizadas no transporte de resíduos no âmbito do Programa Hora do Produtor. 17. Requerimento nº.337/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo que providencie uma equipe para fazer a instalação elétrica do pavilhão novo da escola Neuza Bravin, pois as salas estão lotadas. 18. Requerimento nº.338/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer que o Poder Executivo Para que aproveite a empresa contratada para fazer o asfalto, que retire e refaça o asfalto em frente ao posto de saúde Anestino de almeida. 19. Requerimento nº.339/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Urbanismo, que faça um quebra mola na Avenida Brasil, em frente a Igreja Batista Filhos da Honra, no bairro Alto Alegre. 20. Moção de Aplausos nº.02/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhores ex-Vereadores, exPrefeitos e Vice-prefeitos do município de São Francisco do Guaporé, pelo relevante papel desempenhado na construção da história e no desenvolvimento político, social e econômico da nossa comunidade. 21. Moção de Aplausos nº.03/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Drº. Eder Pereira da Cruz, Médico concursado do município de São Francisco do Guaporé, pelo excepcional trabalho e dedicação no atendimento à saúde da população local. 22. Moção de Aplausos nº.04/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Conceder Moção de Aplausos ao Ilmos. Senhor Deputado Estadual Ismael Crispin, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e, em especial, aos municípios da BR 429 bem como ao município de São Francisco do Guaporé. 23. Anteprojeto de Lei nº.008/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar denominado "Café com Leite", no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.” PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 24. Projeto de Lei nº.050/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orça. Vigente, e dá outras providências”. 25. Projeto de Lei Complementar nº.07/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de São Francisco do Guaporé (RO), conforme diretrizes emanadas pela portaria nº 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências." 26. Projeto de Resolução Legislativa nº.06/2025 de autoria da Mesa Diretora que "Inclui o Parágrafo Único ao artigo 36, da Resolução Legislativa n. 007/2023, na forma que especifica". 27. Emenda Impositiva nº.01/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz um Aditivo a Emenda Impositiva nº.002/010/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Maio de 2025.