← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-07-25 |
| native_id | 327 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323 LISTA DE PRESENÇA 08ª SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 25 DE JULHO DE 2025 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/07/2025 - 09:10 ; Encerramento: 25/07/2025 - 11:15 Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 402 de 2025, "Solicito a liberação de uma máquina Patrol e um trator rolo compactador, a fim de realizar o nivelamento e compactação do solo em um terreno Particular localizado na Avenida São Francisco n º2876 ao 2996, rua Maringá nº3900 ao 3980, rua das comunicações nº2876 ao 2996 e rua Manaus terreno 09,10,11,12, no bairro cidade baixa, no município de São Francisco do Guaporé-RO." Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 403 de 2025, Requer junto ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, seja feita a instalação de telas de proteção nas tesouras do barracão da feira em São Francisco do Guaporé-RO, com objetivo de impedir a entrada de pombos. Autor: Ozias Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº. 003/011/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. POR MOTIVOS DE DOCUMENTAÇÃO NÃO APTA FAÇO A SUBSTITUIÇÃO DO EMPENHO DA ASSOCIAÇÃO (ASPRUBOM CNPJ 06996140001-92) NO VALOR DE 33.841,09 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA (ASPRUTER CNPJ 637873450001-57) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº. 006 e 007/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Aonde beneficia as associações: ASSOCIAÇÃO – ASPRUT 50.000,00 Material Permanente, ASSOCIAÇÃO – ASPRUVUM 30.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUVAM 11.841,09 Material de Consumo." Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº 027/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 04/08/2025 Página 1 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Associações beneficiadas: ASSOCIAÇÃO – ASPRUTEFER 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRU 5.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – APRF 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUBOF 11.000,00 Material Permanente 5.085,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUSB 14.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUSC 16.756,09 Material Permanente. Autor: Hermes Bordignon, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 74 de 2025, “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Financeira à Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé – RO (APRF), para a realização da XIX EXPOVALE, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 443, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, “Autoriza o pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 444, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro de por Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/08/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 04/08/2025 Página 2 Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Geferson dos Santos / PDT ____________________ Vice-Presidente: Marcio Souza Magalhães / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB _____________________ Agnielde Benici Adorno / AGIR _____________________ Alessandra Varelo de Brito / PL _____________________ Braz Carlos Correia / PL _____________________ Elias Andrade de Lima / PL _____________________ Hermes Bordignon / PDT _____________________ Jorge Antônio Honorato de Souza / PODE 04/08/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 04/08/2025 Página 3 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Márcio Domingos dos Santos / AGIR _____________________ Eber Lopes Reis / UNIÃO 04/08/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 04/08/2025 Página 4
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA: A 08ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada no dia 25 do Mês de Julho de 2025 às 09h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. ORDEM DO DIA I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 1. Não tem expediente Recebido; I. II – APRESENTAÇÃO 1. Não tem expediente Recebido; I.III – VOTAÇÃO 1. EI 3/2025 - Emenda Impositiva De autoria do vereador Braz Carlos Correia que "Aditiva a Emenda Impositiva nº.003/011/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. POR MOTIVOS DE DOCUMENTAÇÃO NÃO APTA FAÇO A SUBSTITUIÇÃO DO EMPENHO DA ASSOCIAÇÃO (ASPRUBOM CNPJ 06996140001-92) NO VALOR DE 33.841,09 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA (ASPRUTER CNPJ 637873450001-57) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. 2. EI 4/2025 - Emenda Impositiva De autoria do vereador Geferson dos Santos que "Aditiva a Emenda Impositiva nº. 006 e 007/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Aonde beneficia as associações: ASSOCIAÇÃO – ASPRUT 50.000,00 Material Permanente, ASSOCIAÇÃO – ASPRUVUM 30.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUVAM 11.841,09 Material de Consumo." PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 3. EI 5/2025 - Emenda Impositiva De autoria do vereador Hermes Bordignon que "Aditiva a Emenda Impositiva nº 027/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Associações beneficiadas: ASSOCIAÇÃO – ASPRUTEFER 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRU 5.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – APRF 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUBOF 11.000,00 Material Permanente 5.085,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUSB 14.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUSC 16.756,09 Material Permanente. 4. PL 74/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Financeira à Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé – RO (APRF), para a realização da XIX EXPOVALE, e dá outras providências.” 5. PL 76/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". 6. PL 77/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.” 7. PL 78/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro de por Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e dá outras providências.” São Francisco do Guaporé – RO, 25 de Julho de 2025.