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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2025-07-25
native_id327

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323
LISTA DE PRESENÇA
08ª SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 25 DE JULHO DE 2025
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE
03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO
05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR
06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
07 EBER LOPES REIS VEREADOR
08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR
09 HERMES BORDIGNON VEREADOR
10 JORGE HONORATO VEREADOR
11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/07/2025 - 09:10 ;
Encerramento: 25/07/2025 - 11:15 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon
/ PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ;
Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 402 de 2025, "Solicito a liberação
de uma máquina Patrol e um trator rolo compactador, a fim de realizar o nivelamento e
compactação do solo em um terreno Particular localizado na Avenida São Francisco n
º2876 ao 2996, rua Maringá nº3900 ao 3980, rua das comunicações nº2876 ao 2996 e rua
Manaus terreno 09,10,11,12, no bairro cidade baixa, no município de São Francisco do
Guaporé-RO." Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº
403 de 2025, Requer junto ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, seja
feita a instalação de telas de proteção nas tesouras do barracão da feira em São Francisco
do Guaporé-RO, com objetivo de impedir a entrada de pombos. Autor: Ozias Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 3 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº.
003/011/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n.
140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte
Emenda. POR MOTIVOS DE DOCUMENTAÇÃO NÃO APTA FAÇO A SUBSTITUIÇÃO DO
EMPENHO DA ASSOCIAÇÃO (ASPRUBOM CNPJ 06996140001-92) NO VALOR DE
33.841,09 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA
(ASPRUTER CNPJ 637873450001-57) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.
Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
4 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº. 006 e 007/2024,
os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024,
combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda.
Aonde beneficia as associações: ASSOCIAÇÃO – ASPRUT 50.000,00 Material Permanente,
ASSOCIAÇÃO – ASPRUVUM 30.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO –
ASPRUVAM 11.841,09 Material de Consumo." Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 5 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025, Aditivo a Emenda Impositiva nº
027/2024, os anexos da lei Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n.
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/08/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
04/08/2025
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140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte
Emenda. Associações beneficiadas: ASSOCIAÇÃO – ASPRUTEFER 20.000,00 Material de
Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRU 5.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – APRF
20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUBOF 11.000,00 Material
Permanente 5.085,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUSB 14.000,00 Material
Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUSC 16.756,09 Material Permanente. Autor: Hermes
Bordignon, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 74 de 2025, “Dispõe sobre a
concessão de Subvenção Financeira à Associação dos Produtores Rurais de São Francisco
do Guaporé – RO (APRF), para a realização da XIX EXPOVALE, e dá outras providências.”
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 437,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.100.000,00 (um
milhão e cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra
Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, “Autoriza o
pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da EXPOVALE –
Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 444, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por
Superavit financeiro de por Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e
seiscentos mil reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA
ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e dá outras
providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL
; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/08/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
04/08/2025
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Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
04/08/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
04/08/2025
Página 3
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
04/08/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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04/08/2025
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PARA: A 08ª Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada no dia 25 do Mês de Julho de 2025 às 09h, no Plenário Gerson Paulino
na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. ORDEM DO DIA
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
1. Não tem expediente Recebido;
I. II – APRESENTAÇÃO
1. Não tem expediente Recebido;
I.III – VOTAÇÃO
1. EI 3/2025 - Emenda Impositiva De autoria do vereador Braz Carlos Correia
que "Aditiva a Emenda Impositiva nº.003/011/2024, os anexos da lei
Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte
Emenda. POR MOTIVOS DE DOCUMENTAÇÃO NÃO APTA FAÇO A
SUBSTITUIÇÃO DO EMPENHO DA ASSOCIAÇÃO (ASPRUBOM CNPJ
06996140001-92) NO VALOR DE 33.841,09 PARA ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA (ASPRUTER CNPJ
637873450001-57) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. 2. EI 4/2025 - Emenda Impositiva De autoria do vereador Geferson dos Santos
que "Aditiva a Emenda Impositiva nº. 006 e 007/2024, os anexos da lei
Orçamentaria nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte
Emenda. Aonde beneficia as associações: ASSOCIAÇÃO – ASPRUT
50.000,00 Material Permanente, ASSOCIAÇÃO – ASPRUVUM 30.000,00
Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUVAM 11.841,09 Material de
Consumo."
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
3. EI 5/2025 - Emenda Impositiva De autoria do vereador Hermes Bordignon
que "Aditiva a Emenda Impositiva nº 027/2024, os anexos da lei Orçamentaria
nos termos do art. 4º § 1º do projeto de lei n. 140/2024, combinado com a Lei
Orgânica art. 30-B § 1º passa a vigorar com a seguinte Emenda. Associações
beneficiadas: ASSOCIAÇÃO – ASPRUTEFER 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRU 5.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – APRF 20.000,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUBOF
11.000,00 Material Permanente 5.085,00 Material de Consumo, ASSOCIAÇÃO – ASPRUSB 14.000,00 Material Permanente e ASSOCIAÇÃO – ASPRUSC 16.756,09 Material Permanente. 4. PL 74/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre a concessão de Subvenção Financeira à Associação dos Produtores
Rurais de São Francisco do Guaporé – RO (APRF), para a realização da XIX
EXPOVALE, e dá outras providências.” 5. PL 76/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro
até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) em favor da
unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra Estrutura e Serviços
Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". 6. PL 77/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o
pagamento de premiação XIX aos participantes do Torneio Leiteiro da
EXPOVALE – Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé – providências.” 7. PL 78/2025 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superavit financeiro de por
Previsão até o montante de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil
reais) em favor da unidade orçamentário da Secretário Múnicipio de INFRA
ESTR. E SERVIDORES PÚBLICOS-SEINFRA, no ORÇAMENTÁRIO. Vigente, e
dá outras providências.” São Francisco do Guaporé – RO, 25 de Julho de 2025.

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