sessao 23 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2025-08-18
native_id	331

ata #

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Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 11:46 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do
Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato /
PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ;
Professor Marcio / UNIÃO 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Márcio da Agricultura para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". Autor: José Wellington Drumond
Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, “Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de 03 de
julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano
descrito, e dá outras providências”. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 95 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da
unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 20 de 2025, Indico a contratação da
equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal, para
atendimento odontológico à comunidade ribeirinha do Porto Murtinho. Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 524, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Indicação nº 21 de 2025, Indico a contratação
da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Cacoal,
para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha de Pedras Negras. Autor: Márcio
da Agricultura, Número de Protocolo: 525, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Indicação nº 22 de 2025, Ao Exmo. Sr.
Câmara Municipal de São Francisco do
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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25/08/2025
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Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja realizado ainda este ano um
curso básico de informática com o recurso de 69 mil reais já em conta, recurso da
Deputada Cristiane Lopes. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 533, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
4 - Indicação nº 23 de 2025, Ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de
infraestrutura que seja reconstruído os bancos de alvenaria na praça Alto Alegre. Autor:
Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia -
Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Indicação nº 24 de 2025, Ao Exmo. Sr.
Prefeito, que seja feita parceria pública e privada para que tenha uma cantina com
bebidas, espetinho e saldados dento do ginásio de esporte municipal. Autor: Pastor Eber
Lopes, Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Indicação nº 25 de 2025, Ao Exmo. Sr.
Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja realizado ainda este ano um
curso básico de cabelereiro (a) com o recurso de 69 mil reais já em conta, recurso da
Deputada Cristiane Lopes. Autores: , Número de Protocolo: 536, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Indicação nº 26 de
2025, Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja colocado placas
nas praças da nossa cidade com a identificação de cada uma delas. Autor: Pastor Eber
Lopes, Número de Protocolo: 537, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 448 de 2025, Requerimento
para Manutenção e Nivelamento das Linhas Rurais, com o Objetivo de Eliminar
Ondulações (“Costelas de Vaca”) Autor: Jorge Honorato, Número de Protocolo: 514, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
9 - Requerimento nº 449 de 2025, Solicitação de Iluminação Pública na Praça da Bíblia,
Bairro Alto Alegre. Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 515, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Requerimento nº
450 de 2025, Requer o patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho até a
execução definitiva das obras previstas em convênio. Autor: Márcio da Agricultura,
Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 - Requerimento nº 451 de 2025, Requer a
Câmara Municipal de São Francisco do
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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recuperação e manutenção do bueiro da Linha 02B, no Rio Conceição. Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 518, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Requerimento nº 452 de 2025, Requer a
construção de quebra-molas na Linha Boiadeira em frente à casa do Né, em São Francisco
do Guaporé- RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou
; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 13 - Requerimento nº
453 de 2025, Requer a instalação de quebra-molas na LH 06, km 1,5, em frente à
residência do senhor “Zé do Baixão”, em São Francisco do Guaporé- RO. Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 521, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 14 - Requerimento nº 454 de 2025, Requer a
realização de Torneio de Sinuca com premiação no valor de R$ 30.000,00, visando
fomentar o turismo, a cultura e o esporte, em São Francisco do Guaporé- RO. Autor:
Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 522, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Requerimento nº 455 de 2025,
Requer a umidade periódica da Linha Eixo até o km 10, em São Francisco do Guaporé- RO.
Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 523, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Requerimento nº 456 de 2025,
Informações da compra da ambulância, recurso de emenda parlamentar do senador
Marcos Rogério. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 17 - Requerimento nº
457 de 2025, O informativo sobre as emendas individuais. Como está o andamento para
execução do recurso para a associação dos autistas, e também a contratação de
ressonância e outros exames de imagem indicado em 2024 pelo vereador Pastor Eber
Lopes . Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 528, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 18 - Requerimento nº 458 de 2025,
Requer a contratação de um mecânico de maquinas pesadas para atender todas as
Associações Rurais, avaliando os tratores, indicando a aquisição de peças e fazendo as
manutenções. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 19 - Requerimento nº 459 de 2025, Que seja
arrumado o muro que esta deteriorado ao lado do ginásio no antigo Maria Marta precisa
Câmara Municipal de São Francisco do
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fechar bem os muros porque as crianças correm perigos ao ter acesso as dependências do
ginásio e do antigo prédio da escola Maria Marta. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 20 - Requerimento nº 460 de 2025, Que seja finalizada a limpeza da
feira municipal. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 531, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 21 - Requerimento nº
461 de 2025, Que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na avenida Tancredo Neves,
avenida Paraná e rua Amapá. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 532, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
22 - Requerimento nº 462 de 2025, Secretario de financias (SEFIN) estude uma forma
de fazer o (perdão dos REFIS) refere-se à anistia ou redução de multas e juros de dívidas
tributárias tais como IPTU, Taxa de Lixo entre outras. Autor: Pastor Eber Lopes, Número
de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 23 - Requerimento nº 463 de 2025, REQUER UM AR CONDICIONADO E
UMA GELADEIRA PARA A SALA DE FARMÁCIA DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado
no setor do Porto Murtinho. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 540, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
24 - Requerimento nº 464 de 2025, REQUERER em caráter de URGÊNCIA A
MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE AR CONDICIONADO DAS SALAS DE AULA DA
ESCOLA REGINA DE ALMEIDA. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 541, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
25 - Requerimento nº 465 de 2025, REQUERER a substituição da farmacêutica, lotada
na UBS CLÓVIS DOS SANTOS, durante o período de sua licença maternidade, a fim de
assegurar a continuidade dos serviços farmacêuticos prestados à população. Autor:
Alessandra Brito, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 26 - Requerimento nº 466 de 2025, Requer a
reforma e ampliação do Posto de Saúde Aniceta Mendes Pinheiro – Comunidade Pedras
Negras. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 27 - Requerimento nº 467 de 2025,
Requer a pintura e/ou revitalização das faixas amarelas em frente às escolas municipais
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para estacionamento de ônibus escolares. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo:
544, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
28 - Requerimento nº 468 de 2025, Requer a manutenção e/ou revisão dos circuitos
das câmeras de monitoramento das escolas municipais. Autor: Professor Marcio, Número
de Protocolo: 545, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 29 - Requerimento nº 469 de 2025, Requer junto à Secretaria Municipal
de Educação que seja realizada a adaptação do horário de funcionamento da Creche
Municipal, de forma que o recebimento das crianças ocorra a partir das 6h30min,
considerando que muitos pais iniciam sua jornada de trabalho às 7h00min da manhã.
Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 546, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 30 - Moção de Aplausos nº 10 de
2025, Moção de aplausos em reconhecimento público ao Excelentíssimo Senhor Exprefeito Alcino Bilac Tinoco pela atenção e valorização salaria que fez aos servidores
municipais, dentro do seu mandato de prefeito municipal de São Francisco do Guaporé.
Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 526, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 31 - Anteprojeto de Lei nº 19 de
2025, “Dispõe sobre a equiparação dos direitos e benefícios dos motoristas de ambulância
aos profissionais da saúde do município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras
providências.” Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou
; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 32 - Projeto de Lei nº
79 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o
montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e
quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 475, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
33 - Projeto de Lei nº 80 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação
Parcial de Dotação até o montante de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil
reais) em favor da unidade Orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência Social dos
Servidores - IMPES, no Orçamento Vigente, e dá outras providências" Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
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Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
34 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade
Orçamentaria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências"; Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 35 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Anulação Parcial de dotação até o montante de R$ 153.000,00
(Cento e cinquenta e três mil reais) em favor da unidade orçamentária: Secretaria
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” Autor: José Wellington
Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 485, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 36 - Projeto de Lei nº
84 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) em favor das unidades
orçamentárias: SEINFRA, SECEL, SEGPLAN, e dá outras providências.” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 486, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
37 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro até o montante de R$ 3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil
reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 38 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 710.000,00 (Setecentos
e dez mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças -
SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond
Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 488, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 39 - Projeto de Lei nº 87 de 2025,
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$
73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade
Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 489, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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25/08/2025
Página 6
Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 40 - Projeto de Lei nº 88 de 2025, "Dispõe sobre a
criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de via pública que
especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.
Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 41 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 58.000,00
(Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 42 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por
Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa
mil reais) em favor da unidade orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.”
Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 495,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
43 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial
de Dotação até o montante de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 498, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 44 - Projeto de Lei nº 92 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito
Adicional Especial por Previsão de Excesso de Arrecadação até o montante de R$
1.900.000,00 (Um Milhão e novecentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 499, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 45 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, “Revoga a Lei Municipal nº 2.214, de
03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao Estado de Rondônia do imóvel urbano
descrito, e dá outras providências”. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim
; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2025
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Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ;
Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge
Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes
/ UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 23ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 18 dias do Mês de Agosto de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino
na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.093/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências".
02. Projeto de Lei nº.094/2025 de autoria do Poder Executivo que “Revoga a
Lei Municipal nº 2.214, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação ao
Estado de Rondônia do imóvel urbano descrito, e dá outras providências”.
03. Projeto de Lei nº.095/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o
montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade
orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.20/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que
Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia –
UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha
do Porto Murtinho.
02. Indicação nº.21/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que
Indico a contratação da equipe do mutirão da Universidade Federal de Rondônia –
UNIR, Campus de Cacoal, para atendimento odontológico à comunidade ribeirinha
de Pedras Negras.
03. Indicação nº.22/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico
ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
realizado ainda este ano um curso básico de informática com o recurso de 69 mil
reais já em conta, recurso da Deputada Cristiane Lopes.
04. Indicação nº.23/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico
ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja reconstruído
os bancos de alvenaria na praça Alto Alegre.
05. Indicação nº.24/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico
ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja feita parceria pública e privada para que tenha
uma cantina com bebidas, espetinho e saldados dento do ginásio de esporte
municipal.
06. Indicação nº.25/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico
ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de assistência Social que seja
realizado ainda este ano um curso básico de cabelereiro (a) com o recurso de 69
mil reais já em conta, recurso da Deputada Cristiane Lopes.
07. Indicação nº.26/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que Indico
ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja colocado
placas nas praças da nossa cidade com a identificação de cada uma delas.
08. Requerimento nº.447/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer o patrolamento paliativo da linha 95 visando melhorar as condições de
tráfego e garantir mais segurança e comodidade aos moradores e usuários da via.
09. Requerimento nº.448/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que
requer a Manutenção e Nivelamento das Linhas Rurais, com o Objetivo de Eliminar
Ondulações (“Costelas de Vaca”)
10. Requerimento nº.449/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que
requer solicitação de Iluminação Pública na Praça da Bíblia, Bairro Alto Alegre.
11. Requerimento nº.450/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer o patrolamento emergencial no Setor Porto Murtinho até a execução
definitiva das obras previstas em convênio.
12. Requerimento nº.451/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a recuperação e manutenção do bueiro da Linha 02B, no Rio
Conceição.
13. Requerimento nº.452/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a construção de quebra-molas na Linha Boiadeira em frente à casa do
Né, em São Francisco do Guaporé- RO.
14. Requerimento nº.453/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a instalação de quebra-molas na LH 06, km 1,5, em frente à residência
do senhor “Zé do Baixão”, em São Francisco do Guaporé- RO.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
15. Requerimento nº.454/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a realização de Torneio de Sinuca com premiação no valor de R$
30.000,00, visando fomentar o turismo, a cultura e o esporte, em São Francisco do
Guaporé- RO.
16. Requerimento nº.455/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a umidade periódica da Linha Eixo até o km 10, em São Francisco do
Guaporé- RO.
17. Requerimento nº.456/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer informações da compra da ambulância, recurso de emenda parlamentar do
senador Marcos Rogério.
18. Requerimento nº.457/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer o informativo sobre as emendas individuais. Como está o andamento para
execução do recurso para a associação dos autistas, e também a contratação de
ressonância e outros exames de imagem indicado em 2024 pelo vereador Pastor
Eber Lopes.
19. Requerimento nº.458/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer a contratação de um mecânico de maquinas pesadas para atender
todas as Associações Rurais, avaliando os tratores, indicando a aquisição de peças
e fazendo as manutenções.
20. Requerimento nº.459/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer que seja arrumado o muro que esta deteriorado ao lado do ginásio no
antigo Maria Marta precisa fechar bem os muros porque as crianças correm
perigos ao ter acesso as dependências do ginásio e do antigo prédio da escola
Maria Marta.
21. Requerimento nº.460/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer que seja finalizada a limpeza da feira municipal.
22. Requerimento nº.461/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na avenida Tancredo
Neves, avenida Paraná e rua Amapá.
23. Requerimento nº.462/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer do Secretario de financias (SEFIN) estude uma forma de fazer o (perdão
dos REFIS) refere-se à anistia ou redução de multas e juros de dívidas tributárias
tais como IPTU, Taxa de Lixo entre outras.
24. Requerimento nº.463/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que
requer UM AR CONDICIONADO E UMA GELADEIRA PARA A SALA DE FARMÁCIA
DA UBS CLÓVIS DOS SANTOS, localizado no setor do Porto Murtinho.
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Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
25. Requerimento nº.464/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que
requer em caráter de URGÊNCIA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE AR
CONDICIONADO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA REGINA DE ALMEIDA.
26. Requerimento nº.465/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que
requer a substituição da farmacêutica, lotada na UBS CLÓVIS DOS SANTOS,
durante o período de sua licença maternidade, a fim de assegurar a continuidade
dos serviços farmacêuticos prestados à população.
27. Requerimento nº.466/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer a reforma e ampliação do Posto de Saúde Aniceta Mendes Pinheiro –
Comunidade Pedras Negras.
28. Requerimento nº.467/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer a pintura e/ou revitalização das faixas amarelas em frente às escolas
municipais para estacionamento de ônibus escolares.
29. Requerimento nº.468/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer a manutenção e/ou revisão dos circuitos das câmeras de monitoramento
das escolas municipais.
30. Requerimento nº.469/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto à Secretaria Municipal de Educação que seja realizada a
adaptação do horário de funcionamento da Creche Municipal, de forma que o
recebimento das crianças ocorra a partir das 6h30min, considerando que muitos
pais iniciam sua jornada de trabalho às 7h00min da manhã.
31. Anteprojeto de Lei nº.019/2025 de autoria do Vereador Márcio da
Agricultura que “Dispõe sobre a equiparação dos direitos e benefícios dos
motoristas de ambulância aos profissionais da saúde do município de São
Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
32. Projeto de Lei nº.079/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Total de Dotação até o
montante de R$ 49.569,15 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e nove
reais e quinze centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências"
33. Projeto de Lei nº.080/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais) em favor
da unidade Orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência Social dos
Servidores - IMPES, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
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34. Projeto de Lei nº.082/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 100.000,00 (cento mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências";
35. Projeto de Lei nº.083/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de dotação até o montante de
R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais) em favor da unidade
orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
36. Projeto de Lei nº.084/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) em favor das unidades
orçamentárias: SEINFRA, SECEL, SEGPLAN, e dá outras providências.”
37. Projeto de Lei nº.085/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
3.732.000,00 (Três milhões setecentos e trinta e dois mil reais). em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde no Orçamento Vigente, e
dá outras providências.”
38. Projeto de Lei nº.086/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$
710.000,00 (Setecentos e dez mil reais) em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.”
39. Projeto de Lei nº.087/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de
R$ 73.196,00 (setenta e três mil cento e noventa e seis reais) em favor da unidade
Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente,
e dá outras providências".
40. Projeto de Lei nº.088/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
"Dispõe sobre a criação da Denomina "Rua Denis Cardeliquel Nunes" o trecho de
via pública que especifica, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá
outras providências.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
41. Projeto de Lei nº.089/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de
Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
42. Projeto de Lei nº.090/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de
R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) em favor da unidade
orçamentárias: SEGPLAN, e dá outras providências.”
43. Projeto de Lei nº.091/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de
R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”
44. Projeto de Lei nº.092/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abrir Crédito Adicional Especial por Previsão de Excesso de Arrecadação até o
montante de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e novecentos mil reais) em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 15 de Agosto de 2025.

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sessao nº 23

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