← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-09-01 |
| native_id | 333 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323 LISTA DE PRESENÇA 25ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 09:35 ; Encerramento: 01/09/2025 - 11:00 Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO ; 2º Secretário: Agnielde Fotógrafo / AGIR Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Professor Marcio / UNIÃO Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Braz Carlos Correia para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 2º Secretário Agnielde Adorno para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2025, “Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 21 de 2025, “Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.” Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2025, “Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2025, "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências". Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 482 de 2025, Requer a elevação da estrada da Linha 04 (Reta São Pedro) e a instalação de um bueiro, em São Francisco do Guaporé- RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 483 de 2025, Solicitação roçagem do campo de futebol da Linha 90, conhecido como Campo do Miltão. Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Requerimento nº 484 de 2025, Solicitação de informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores municipais. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 570, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 08/09/2025 Página 1 ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Requerimento nº 485 de 2025, Solicitação de relatório detalhado referente ao superávit primário do exercício financeiro de 2024. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Requerimento nº 486 de 2025, Requer junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. parceria com a Associação EcoVale, visando a realização do Projeto de Soltura dos Quelônios (tartarugas) sendo Subvenção, custeio com cadeiras, mesas, tenda e cerimonial com som para o evento. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 572, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Requerimento nº 487 de 2025, Requer junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família que seja realizado o Evento em Comemoração ao Dia das Crianças Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 573, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº 488 de 2025, Requer junto ao Poder Executivo Municipal que seja feito a Realização do Evento em Comemoração ao Aniversário do Município de São Francisco do Guaporé. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 489 de 2025, Requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a Realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, evento já tradicional em nosso Município. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Requerimento nº 490 de 2025, Requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a realização do Campeonato Municipal de Futsal dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé, evento já tradicional no município, que reúne servidores de todas as secretarias e entidades públicas. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Requerimento nº 491 de 2025, Requer que o município negocie com o vizinho do aeroporto e pecuarista Celso da Moto Manaus, o aeroporto com outro terreno que possa ser construído nova pista de avião regularizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 96 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 549, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Projeto de Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 08/09/2025 Página 2 Lei nº 97 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 550, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 551, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 99 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, “Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências”. Autores: Pastor Eber Lopes, Professor Marcio, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Abstenção ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Projeto de Lei nº 101 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, visando à cessão de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências.”. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Professor Marcio - Sim ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Professor Marcio / UNIÃO Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/09/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 08/09/2025 Página 3 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Geferson dos Santos / PDT ____________________ Vice-Presidente: Marcio Souza Magalhães / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Agnielde Benici Adorno / AGIR _____________________ Alessandra Varelo de Brito / PL _____________________ Braz Carlos Correia / PL _____________________ Elias Andrade de Lima / PL _____________________ Hermes Bordignon / PDT 08/09/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 08/09/2025 Página 4
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 PARA: A 25ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 01 dias do Mês de Setembro de 2025 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. Ordem do Dia I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Não tem expediente Recebido; I.II – APRESENTAÇÃO 01. Anteprojeto de Lei nº.020/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de empresas sediadas no Município de São Francisco do Guaporé- RO para a prestação de serviços e fornecimento de produtos pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”. 02. Anteprojeto de Lei nº.021/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Técnicos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.”; 03. Anteprojeto de Lei nº.022/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que “Dispõe sobre a prioridade na contratação de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o cargo de Amigo Voluntário nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.” 04. Projeto de Lei nº.102/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-2029"; 05. Projeto de Lei nº.103/2025 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o Exercício de 2026, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outras providências"; I.III – VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.482/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que requer a elevação da estrada da Linha 04 (Reta São Pedro) e a instalação de um bueiro, em São Francisco do Guaporé- RO. 02. Requerimento nº.483/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que requer a solicitação roçagem do campo de futebol da Linha 90, conhecido como Campo do Miltão. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 03. Requerimento nº.484/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer solicitação de informações atualizadas sobre o quadro geral de servidores municipais. 04. Requerimento nº.485/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que requer Solicitação de relatório detalhado referente ao superávit primário do exercício financeiro de 2024. 05. Requerimento nº.486/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. parceria com a Associação EcoVale, visando a realização do Projeto de Soltura dos Quelônios (tartarugas) sendo Subvenção, custeio com cadeiras, mesas, tenda e cerimonial com som para o evento. 06. Requerimento nº.487/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família que seja realizado o Evento em Comemoração ao Dia das Crianças. 07. Requerimento nº.488/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto ao Poder Executivo Municipal que seja feito a Realização do Evento em Comemoração ao Aniversário do Município de São Francisco do Guaporé. 08. Requerimento nº.489/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a Realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, evento já tradicional em nosso Município. 09. Requerimento nº.490/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que requer junto Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, que seja a realização do Campeonato Municipal de Futsal dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé, evento já tradicional no município, que reúne servidores de todas as secretarias e entidades públicas. 10. Requerimento nº.491/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer que o município negocie com o vizinho do aeroporto e pecuarista Celso da Moto Manaus, o aeroporto com outro terreno que possa ser construído nova pista de avião regularizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. 11. Projeto de Lei nº.096/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 12. Projeto de Lei nº.097/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 9.196.855,94 (Nove milhões cento e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; 13. Projeto de Lei nº.098/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 158.623,27 (Cento e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; 14. Projeto de Lei nº.099/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências"; 15. Projeto de Lei nº.100/2025 de autoria dos Vereadores Professor Marcio Magalhães e Pastor Eber Lopes que “Altera o artigo 20, da Lei Municipal nº.1.226/2015, e da outras providências”. 16. Projeto de Lei nº.101/2025 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, visando à cessão de uso de imóvel público municipal, e dá outras providências.”. São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Agosto de 2025.