sessao 26 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2025-09-08
native_id	334

ata #

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Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 09:50 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 11:22 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon
/ PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ;
Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Pastor Eber Lopes Reis para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um
milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal
de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 27 de 2025, Indico ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica das vias internas do Parque de
Exposições APRF. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 581, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim
; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 492 de 2025, Requer a alteração nos horários de
saída do ônibus que transporta pacientes de São Francisco do Guaporé à Porto Velho/RO.
Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
3 - Requerimento nº 493 de 2025, REQUERER a disponibilização de um servidor
credenciado para atuar junto à Secretaria Municipal de Agricultura, com atendimento
realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAF). Autor: Professor Marcio,
Número de Protocolo: 583, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Requerimento nº 494 de 2025,
Solicita atualização dos valores com base no IPCA acumulado de 2024 para os servidores
públicos de carreira e cargos comissionados nomeados por portarias. Autor: Professor
Marcio, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/09/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
15/09/2025
Página 1
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Requerimento nº
495 de 2025, Solicitação de cascalhamento no Setor Porto Murtinho Beira do Rio, para
embarque e desembarque das embarcações, o terreno que dá acesso é da Família dos
Urbanos. Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 585, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
6 - Requerimento nº 496 de 2025, Requer a realização da contratação de serviços de
colonoscopia. Autor: Alessandra Brito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim
; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº
497 de 2025, Requer a realização da contratação de serviços de endoscopia. Autor:
Alessandra Brito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim
; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 498 de 2025, Requer junto a
Secretaria Municipal de Esporte, a realização de um Campeonato de Futsal Infantil e
Juvenil no Ginásio Municipal, com as categorias Sub 6 a 9, Sub 10 a 13 e Sub 14 a 17.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim
; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL
; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
15/09/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
15/09/2025
Página 2
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
15/09/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
15/09/2025
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 26ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 08 dias do Mês de Setembro de 2025 às 9h, no Plenário Gerson 
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia 
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.104/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de 
R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade 
Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural -
SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”;
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.027/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que 
indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica das 
vias internas do Parque de Exposições APRF.
02. Requerimento nº.492/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a alteração nos horários de saída do ônibus que transporta pacientes 
de São Francisco do Guaporé à Porto Velho/RO.
03. Requerimento nº.493/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer a disponibilização de um servidor credenciado para atuar junto à Secretaria 
Municipal de Agricultura, com atendimento realizado no Centro de Atendimento ao 
Contribuinte (CAF).
04. Requerimento nº.494/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que 
requer atualização dos valores com base no IPCA acumulado de 2024 para os 
servidores públicos de carreira e cargos comissionados nomeados por portarias.
05. Requerimento nº.495/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que 
requer solicitação de cascalhamento no Setor Porto Murtinho Beira do Rio, para 
embarque e desembarque das embarcações, o terreno que dá acesso é da Família 
dos Urbanos.
06. Requerimento nº.496/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que 
requer a realização da contratação de serviços de colonoscopia.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
07. Requerimento nº.497/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que 
requer a realização da contratação de serviços de endoscopia.
São Francisco do Guaporé – RO, 05 de Setembro de 2025.

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sessao nº 26

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