sessao 30 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-10-06
native_id	339

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Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19:50 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 21:51 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes /
UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2025, “Inclui
o § 4º e §5º no Art. 36 na Resolução Legislativa nº03/2024 - Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2025,
“Inclui o Parágrafo Único no Art. 34 e cria o Art. 43-A na Resolução Legislativa nº03/2024
- Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. Autor:
Pastor Eber Lopes, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 33 de 2025, Ao Exmo. Sr. Prefeito,
através da secretaria de infraestrutura que seja feita uma abertura no canteiro da Avenida
Brasil com a Rua Maringá, e ainda que seja feita a abertura da Rua Maringá no mesmo
trecho. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 668, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 544 de
2025, Solicitação que seja feito o cascalhento no trecho inicial da Linha 06 São Pedro,
aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio) da BR. Autor: Ozias Santos, Número de
Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 3 - Requerimento nº 545 de 2025, Reforma da Praça Ozil Andrade Lima
(Tininho). Autor: Elias do Tininho, Número de Protocolo: 651, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Requerimento nº 546 de
2025, Solicitação que seja feito o cascalhento do Porto onde da acesso ao rio São Miguel,
ao Setor Porto Murtinho, onde acontecerá o Festival de Pesca, para descida e subida das
embarcações. Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Requerimento nº 547 de
2025, Solicitação que seja feita uma limpeza envolta da antena, no Setor Porto Murtinho.
Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Requerimento nº 548 de
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/10/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com
13/10/2025
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2025, Solicitação que seja feito um estacionamento organizado em frente a (UBS)
Anestino de Almeida, começando na sob esquina até a entrada da FUNASA, com
demarcações adequadas de vagas para carros e motocicletas. Autor: Ozias Santos,
Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº 549 de 2025, Requer a limpeza e
pintura do piso de bloquetes da Feira Municipal de São Francisco do Guaporé/RO. Autor:
Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 550 de
2025, Requer a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua das
Comunicações, em frente ao imóvel nº 2655, no Município de São Francisco do Guaporé/
RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 656, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Requerimento nº 551 de
2025, Requer a confecção de um bolo comemorativo de 29 metros em homenagem ao
aniversário de São Francisco Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 657,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
10 - Requerimento nº 552 de 2025, Requer providências para que a empresa Energisa
faça a elevação da rede de energia elétrica que atravessa a BR-429 em direção à Linha 28
(Gogó da Onça). Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 659, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo
- Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ;
Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 -
Requerimento nº 553 de 2025, Requer que seja providenciada a contratação de
Empresa especializada para disponibilizar Caminhão Munck, para a manutenção da
Iluminação dos campos de futebol em todo o Município. Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Requerimento nº 554 de 2025, Requer junto
Secretaria Municipal de Educação instalação de câmeras de segurança nas salas de aula
das escolas municipais, com o objetivo de garantir maior segurança aos alunos,
professores e demais servidores Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 662,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
13 - Requerimento nº 555 de 2025, Informações sobre contratação de empresa e
andamento da instalação da rede elétrica da E.M.E.F. Neusa Oliveira Bravin e da Creche
Municipal Olaiza da Cruz Figueiredo. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 663,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/10/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
14 - Requerimento nº 556 de 2025, Reiteração do requerimento de revisão da tipologia
das escolas. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Requerimento nº 557 de
2025, Reiteração de requerimento de subsídio para Coordenador e Orientador Escolar.
Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Requerimento nº 558 de
2025, Requer conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia. Autor: Professor Marcio, Número
de Protocolo: 666, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 17 - Requerimento nº 559 de 2025, Requer que o Poder
Executivo a solicitação de instalação de placas para a indicação da Feira Municipal, sendo
uma na marginal anexa a BR indicando com setas e outra na Avenida Tancredo Neves, de
forma a orientar e facilitar o acesso da população e visitantes a nossa feira municipal
fomentando a agricultura familiar. Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
18 - Requerimento nº 560 de 2025, Requer o aumento de dias de atendimento de
fisioterapia, para melhor atender a população com mais plantões para aliviar a fila que se
encontra extensa para os fisioterapeutas. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo:
669, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
19 - Projeto de Lei nº 120 de 2025, “Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira
à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Francisco do Guaporé, por
meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond
Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 672, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos
- Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 20 - Projeto de Lei nº 121 de
2025, "Dispõe sobre a concessão de Subvenção Financeira à ECOVALE – Associação
Comunitária e Ecológica do Vale do Guaporé, para apoio às ações de preservação
ambiental e realização de evento ecológico no Município de São Francisco do Guaporé –
RO, e dá outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 673, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 21 - Projeto de Lei nº 122 de 2025, "Dispõe
sobre a concessão de subvenção financeira à Associação Rancho São Lucas – Clube do
Laço, para apoio à realização da 5ª Prova de Laço no Município de São Francisco do
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/10/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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13/10/2025
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Guaporé – RO, e dá outras providências. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 674, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 22 - Projeto de Lei nº 123 de 2025, "Dispõe
sobre a concessão de subvenção financeira à Associação Escola Família Agrícola do Vale
do Guaporé – AEFAVALE, para garantia da continuidade e fortalecimento das ações
educacionais em benefício da comunidade rural de São Francisco do Guaporé – RO, e dá
outras providências." Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 23 - Projeto de Resolução Legislativa nº 10 de 2025,
“Inclui o § 4º e §5º no Art. 36 na Resolução Legislativa nº03/2024 - Regimento Interno da
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”. Autor: Geferson dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Márcio da Agricultura -
Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ;
Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes /
UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
13/10/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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13/10/2025
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
13/10/2025
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 30ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 06 dias do Mês de Outubro de 2025 às 19h30min, no Plenário 
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia 
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Resolução Legislativa nº.010/2025 de autoria do Vereador 
Geferson dos Santos que “Inclui o § 4º e §5º no Art. 36 na Resolução Legislativa 
nº03/2024 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do 
Guaporé/RO”.
02. Projeto de Resolução Legislativa nº.011/2025 de autoria do Vereador 
Pastor Eber Lopes que “Inclui o Parágrafo Único no Art. 34 e cria o Art. 43-A na 
Resolução Legislativa nº03/2024 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São 
Francisco do Guaporé/RO”.
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.033/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, através da secretaria de infraestrutura que seja feita 
uma apertura no canteiro da venida Brasil com a Rua Maringá, e ainda que seja 
feita a abertura da Rua Maringá no mesmo trecho.
02. Requerimento nº.544/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que 
requer a Solicitação que seja feito o cascalhento no trecho inicial da Linha 06 São 
Pedro, aproximadamente 1,5 km (um quilômetro e meio) da BR.
03. Requerimento nº.545/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que 
requer a Reforma da Praça Ozil Andrade Lima (Tininho).
04. Requerimento nº.546/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que 
requer a solicitação que seja feito o cascalhento do Porto onde da acesso ao rio 
São Miguel, ao Setor Porto Murtinho, onde acontecerá o Festival de Pesca, para 
descida e subida das embarcações;
05. Requerimento nº.547/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que 
requer solicitação que seja feita uma limpeza envolta da antena, no Setor Porto 
Murtinho.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
06. Requerimento nº.548/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que
requer solicitação que seja feito um estacionamento organizado em frente a (UBS) 
Anestino de Almeida, começando na sob esquina até a entrada da FUNASA, com 
demarcações adequadas de vagas para carros e motocicletas..
07. Requerimento nº.549/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a de limpeza e pintura do piso de bloquetes da Feira Municipal de São 
Francisco do Guaporé/RO.
08. Requerimento nº.550/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua das 
Comunicações, em frente ao imóvel nº 2655, no Município de São Francisco do 
Guaporé/RO.
09. Requerimento nº.551/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a confecção de um bolo comemorativo de 29 metros em homenagem 
ao aniversário de São Francisco.
10. Requerimento nº.552/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura 
que requer providências para que a empresa Energisa faça a elevação da rede de 
energia elétrica que atravessa a BR-429 em direção à Linha 28 (Gogó da Onça).
11. Requerimento nº.553/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer que seja providenciada a contratação de Empresa especializada para 
disponibilizar Caminhão Munck, para a manutenção da Iluminação dos campos de 
futebol em todo o Município.
12. Requerimento nº.554/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo
que requer junto Secretaria Municipal de Educação instalação de câmeras de 
segurança nas salas de aula das escolas municipais, com o objetivo de garantir 
maior segurança aos alunos, professores e demais servidores.
13. Requerimento nº.555/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer Informações sobre contratação de empresa e andamento da instalação da 
rede elétrica da E.M.E.F. Neusa Oliveira Bravin e da Creche Municipal Olaiza da 
Cruz Figueiredo; 
14. Requerimento nº.556/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer reiteração do requerimento de revisão da tipologia das escolas.
15. Requerimento nº.557/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer reiteração de requerimento de subsídio para Coordenador e Orientador 
Escolar.
16. Requerimento nº.558/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
17. Requerimento nº.559/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer que o Poder Executivo a solicitação de instalação de placas para a 
indicação da Feira Municipal, sendo uma na marginal anexa a BR indicando com 
setas e outra na Avenida Tancredo Neves, de forma a orientar e facilitar o acesso 
da população e visitantes a nossa feira municipal fomentando a agricultura 
familiar.
18. Requerimento nº.560/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que
requer a contratação de um fisioterapeuta para melhor atender a população com 
mais plantões para aliviar a fila que se encontra extensa para os fisioterapeutas.
São Francisco do Guaporé – RO, 03 de Setembro de 2025.

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sessao nº 30

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