sessao 33 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-10-29
native_id	342

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Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 19:41 ;
Encerramento: 29/10/2025 - 21:57 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 27 de 2025, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a criação do Programa “Água para Todos que Querem Produzir na
Zona Rural”, no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração
de poços artesianos, e dá outras providências. Autor: Márcio da Agricultura, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 28
de 2025, “Dispõe sobre o custeio, pela Secretaria Municipal de Ação Social, das
passagens de acompanhantes de pacientes que se deslocam para realização de perícia
médica fora do domicílio, e dá outras providências.” Autor: Márcio da Agricultura,
Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei
nº 138 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação
até o montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 745, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 139 de 2025, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de
Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 592.000,00
(Quinhentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
–SECEL e Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência Tecnicas -
SEGPLAN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington
Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei nº 140 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.200.000,00 (Um
milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá
outras providências” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei
nº 141 de 2025, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de
2016, que institui o Programa “A Hora do Produtor”, e dá outras providências.” Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei nº
142 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício
vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação por Previsão e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$
761.535,00 (Setecentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais) em favor da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências.” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 755, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 44 de 2025, Indico que seja realizada
aquisição, por dispensa de Licitação com máxima urgência, de novos equipamentos de
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internet, incluindo roteadores, cabos e demais acessórios necessários, visando melhorar a
qualidade da conexão de internet, e melhor qualidade no atendimento da unidade de
Pronto Socorro do município. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 752, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 2 - Requerimento nº 608 de 2025, Requer a contratação de profissional
massoterapeuta para atendimento nas UBS Clovis dos Santos e UBS Romana Isabel da
Silva, no Distrito de Porto Murtinho. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo:
741, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Requerimento nº 609 de 2025, Requer a instalação
de um redutor de velocidade (quebra-molas) e de uma placa de identificação no
cruzamento da Linha 01 com a Linha Santo Antônio, zona rural do Município de São
Francisco do Guaporé– RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 742, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 4 - Requerimento nº 610 de 2025, Requer a instalação de uma placa de
sinalização na BR-429 indicando a entrada da Linha Santo Antônio, zona rural do
Município de São Francisco do Guaporé– RO. Autor: Márcio da Agricultura, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Requerimento nº 611 de 2025, Solicitação de
construção de uma quadra de vôlei de areia na Escola Pereira e Cáceres. Autor: Elias do
Tininho, Número de Protocolo: 744, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Requerimento nº
612 de 2025, Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
que seja cascalhado a Linha do Setor Chacareiro do Adão Martins. Autor: Geferson dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº 613 de 2025, Requer junto a
Secretaria Municipal de Saúde, fazer a aquisição de pelo menos três autoclaves,
destinados à esterilização de equipamentos utilizados nas unidades de saúde municipais.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 614 de 2025,
Solicita a roçagem da grama na área externa e interna da Creche Municipal Olaiza da
Cruz Figueiredo. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 748, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
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dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
9 - Requerimento nº 615 de 2025, Requer a oferta de café da manhã aos pacientes que
realizam exames de sangue na rede pública municipal de saúde. Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 749, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Requerimento nº
616 de 2025, Solicita a roçagem da grama em frente à UBS Hellen Cristina Cavagna
Vieira. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 751, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
11 - Projeto de Lei nº 117 de 2025, Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei
Municipal nº 1.930, de 10 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa
Hora do Produtor no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”,
para incluir o serviço de trator de pneu com implementos agrícolas. Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº
129 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o
montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 682, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
13 - Projeto de Lei nº 131 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso
de Arrecadação até o montante de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 684, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 136 de 2025, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial
Por Superávit Financeiro R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) em favor da
unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família -
SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington
Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
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Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ;
Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 33ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 29 dias do Mês de Outubro de 2025 às 19h30min, no Plenário 
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia 
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.027/2025 de autoria do Vereador Márcio da 
Agricultura que “Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa 
“Água para Todos que Querem Produzir na Zona Rural”, no âmbito do Município 
de São Francisco do Guaporé, incluindo a perfuração de poços artesianos, e dá 
outras providências.”
02. Anteprojeto de Lei nº.028/2025 de autoria do Vereador Márcio da 
Agricultura que “Dispõe sobre o custeio, pela Secretaria Municipal de Ação Social, 
das passagens de acompanhantes de pacientes que se deslocam para realização 
de perícia médica fora do domicílio, e dá outras providências.”
03. Projeto de Lei nº.138/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o 
montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº.139/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante 
de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade 
Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SECEL e Secretaria Geral Governo, 
Administração, Planejamento, Ciência Técnicas -SEGPLAN no Orçamento Vigente, 
e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.140/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação até o montante 
de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) em favor da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
06. Projeto de Lei nº.141/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016, 
que institui o Programa “A Hora do Produtor”, e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.044/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que 
Indico que seja realizada aquisição, por dispensa de Licitação com máxima 
urgência, de novos equipamentos de internet, incluindo roteadores, cabos e 
demais acessórios necessários, visando melhorar a qualidade da conexão de 
internet, e melhor qualidade no atendimento da unidade de Pronto Socorro do 
município.
02. Requerimento nº.608/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a contratação de profissional massoterapeuta para atendimento nas 
UBS Clovis dos Santos e UBS Romana Isabel da Silva, no Distrito de Porto 
Murtinho.
03. Requerimento nº.609/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que Requer a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e de uma 
placa de identificação no cruzamento da Linha 01 com a Linha Santo Antônio, zona 
rural do Município de São Francisco do Guaporé– RO.
04. Requerimento nº.610/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a instalação de uma placa de sinalização na BR-429 indicando a 
entrada da Linha Santo Antônio, zona rural do Município de São Francisco do 
Guaporé– RO.
05. Requerimento nº.611/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que 
está solicitando a construção de uma quadra de vôlei de areia na Escola Pereira e 
Cáceres.
06. Requerimento nº.612/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que 
seja cascalhado a Linha do Setor Chacareiro do Adão Martins.
07. Requerimento nº.613/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, fazer a aquisição de pelo menos 
três autoclaves, destinados à esterilização de equipamentos utilizados nas 
unidades de saúde municipais.
08. Requerimento nº.614/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
Solicita a roçagem da grama na área externa e interna da Creche Municipal Olaiza 
da Cruz Figueiredo.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
09. Requerimento nº.615/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que requer a oferta de café da manhã aos pacientes que realizam exames de 
sangue na rede pública municipal de saúde.
10. Requerimento nº.616/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que
Solicita a roçagem da grama em frente à UBS Hellen Cristina Cavagna Vieira.
11. Projeto de Lei nº.117/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura 
que “Acrescenta dispositivos ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.930, de 10 de maio 
de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Hora do Produtor no 
Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, para incluir o 
serviço de trator de pneu com implementos agrícolas.”
12. Projeto de Lei nº.129/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante 
de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde 
- SEMUSA, e dá outras providências”.
13. Projeto de Lei nº.131/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante 
de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) em favor da Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”.
14. Projeto de Lei nº.136/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro R$ 215.000,00 
(Duzentos e quinze mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento 
Vigente, e dá outras providências.”
São Francisco do Guaporé – RO, 24 de outubro de 2025.

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sessao nº 33

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