← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-24 |
| native_id | 346 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323 LISTA DE PRESENÇA 37ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:55 ; Encerramento: 24/11/2025 - 21:12 Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB ; 2º Secretário: Agnielde Fotógrafo / AGIR Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Ozias Santos / MDB Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou o Vereador Ozias Alves dos Santos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 161 de 2025, "Institui o Programa Prefeito, Vice-prefeito e Vereador Mirim no município de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras providências." Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 162 de 2025, “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores nas proximidades das esquinas das vias públicas do município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, e dá outras providências”. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, “Altera o caput do art. 62 da Lei Complementar nº 144, de 2025, para assegurar ao servidor efetivo designado para cargo em comissão a percepção integral da remuneração correspondente.” Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 64 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas para incentivar as farmácias privadas do município a aderirem ao Programa Farmácia Popular do Brasil, bem como para garantir o abastecimento regular e suficiente da Farmácia Básica Municipal, assegurando o acesso contínuo da população aos medicamentos essenciais no Município de São Francisco do Guaporé-RO. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 806, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Melhor analisar a matéria. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Ozias Santos / MDB Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/12/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/12/2025 Página 1 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Geferson dos Santos / PDT ____________________ 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB ____________________ 2º Secretário: Agnielde Benici Adorno / AGIR _____________________ Alessandra Varelo de Brito / PL _____________________ Braz Carlos Correia / PL _____________________ Jorge Antônio Honorato de Souza / PODE 08/12/2025 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 09/12/2025 Página 2
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 PARA: A 37ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 24 dias do Mês de Novembro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. Ordem do Dia I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Não tem expediente Recebido; I.II – APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.161/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que "Institui o Programa Vereador Mirim no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras Providencias"; 02. Projeto de Lei nº.162/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores nas proximidades das esquinas das vias públicas do município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação no trânsito, e dá outras providências”; 03. Projeto de Lei Complementar nº.010/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera o caput do art. 62 da Lei Complementar nº 144, de 2025, para assegurar ao servidor efetivo designado para cargo em comissão a percepção integral da remuneração correspondente.”; I.III – VOTAÇÃO 01. Indicação nº.064/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas medidas para incentivar as farmácias privadas do município a aderirem ao Programa Farmácia Popular do Brasil, bem como para garantir o abastecimento regular e suficiente da Farmácia Básica Municipal, assegurando o acesso contínuo da população aos medicamentos essenciais no Município de São Francisco do Guaporé-RO; São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Novembro de 2025.