← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 349 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 3621.2323 LISTA DE PRESENÇA 39ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 PARA: A 39ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 01 dias do Mês de Dezembro de 2025 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. Ordem do Dia I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Não tem expediente Recebido; I.II – APRESENTAÇÃO 01. Não tem expediente Recebido; I.III – VOTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.105/2025 de autoria do Poder Executivo que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício Financeiro de 2026". 02. Emenda Modificativa nº.05/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que modifica no Projeto de Lei nº.105 - LOA, remanejando o valor de R$ 1.351.459,73 para Manutenção de Estradas - FITHA, que está na Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI. 03. Emenda Impositiva nº.09/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação Quilombolas de Pedras Negras do Guaporé - AQPNEG, para construção de uma escadaria de acesso à Igreja Católica da comunidade. 04. Emenda Impositiva nº.10/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a APAE de São Francisco do Guaporé para ampliação e cobertura do pátio. 05. Emenda Impositiva nº.11/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a Associação ASPROVILA, para a construção de um barracão. 06. Emenda Impositiva nº.12/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação Remanescente de Quilombos de Santo Antônio do Guaporé, para a construção e ampliação do Centro Comunitário. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 07. Emenda Impositiva nº.13/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação Comunitária Ecológica do Vale do Guaporé - ECOVALE para aquisição de combustível, visando atender necessidades operacionais da comunidade. 08. Emenda Impositiva nº.14/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Liga Esportiva e Cultural de São Francisco do Guaporé, para o fortalecimento do esporte, apoio a atletas e promoção de eventos esportivos e culturais. 09. Emenda Impositiva nº.15/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado para Secretaria Municipal de Saúde, para a realização de exames de BERA (BRAINSTEM EVOKED RESPONSE AUDIOMETRY) com e sem sedação. 10. Emenda Impositiva nº.16/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – SECEL, destinados ao custeio da contratação de serviço de transporte coletivo (locação de ônibus) para o deslocamento de integrantes do Clube de Desbravadores Guardiões do Guaporé. 11. Emenda Impositiva nº.17/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que faz repasse no valor de R$ 50.446,54 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMAGRI, para a aquisição de sementes de milho, com o objetivo de fortalecer a produção rural no município. 12. Emenda Impositiva nº.18/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que faz repasse no valor de R$ 8.605,45 (oito mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de passagens e ao custeio de locomoção de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos fora do município. 13. Emenda Impositiva nº.19/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que faz repasse no valor de R$ 91.841,09 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à contratação de um fisioterapeuta com especialização em atendimento neuro pediátrico e neuro funcional, para atender a Associação Meu Mundo Azul no projeto intitulado “Fisioterapia Especializada Para Crianças com Neuro divergências”. 14. Emenda Impositiva nº.20/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que faz repasse no valor de R$ 60.000,00 será destinado por meio da Emenda Parlamentar Individual para a Secretaria de Secretária de Agricultura e Desenvolvimento tem como finalidade repassar ao recurso para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme (ASTEF) no qual será utilizado para atender às necessidades da entidade, para a construção do barracão destinado a guardar os implementos agrícolas, como trator, grade aradora, bem como a beneficiadora de café. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 15. Emenda Impositiva nº.21/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 destinado por meio da Emenda Parlamentar Individual à Associação dos Produtores Rurais (APRF) tem como finalidade apoiar a realização da tradicional Festa Agropecuária, evento que impulsiona o agronegócio, a cultura, o lazer e a economia local. 16. Emenda Impositiva nº.22/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 destinado por meio de emenda parlamentar individual à Secretaria Municipal de Agricultura tem como objetivo fortalecer as ações voltadas ao desenvolvimento rural e ao apoio direto aos produtores locais. 17. Emenda Impositiva nº.23/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que faz repasse no valor de para R$ 10.446,54 atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer será aplicado em iniciativas que visam incentivar a prática esportiva, apoiar projetos culturais, promover atividades de lazer. 18. Emenda Impositiva nº.24/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinada para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, para aquisição de brindes a serem distribuídos durante a festa de comemoração ao Dia das Mães. 19. Emenda Impositiva nº.25/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 60.446,54 (sessenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Firme - ASTEF, para aquisição de subestação de energia elétrica. 20. Emenda Impositiva nº.26/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé - APAE, para pagamento de profissional de Fisioterapia. 21. Emenda Impositiva nº.27/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, para aquisição de materiais esportivos, destinados a manutenção e ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer desenvolvidas no âmbito municipal, tais como Escolinhas, Treinamentos, Campeonatos e práticas recreativas. 22. Emenda Impositiva nº.28/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA, para aquisição de brindes a serem utilizados como premiação e incentivo no Campeonato de Pesca promovido no âmbito municipal. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 23. Emenda Impositiva nº.29/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 30.446,54 (Trinta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinada para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, para aquisição de passagens terrestres. 24. Emenda Impositiva nº.30/2025 de autoria do Vereador Ozias Santos que faz repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado para Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento do profissional Neuropediatra. 25. Emenda Impositiva nº.31/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, destinados à aquisição de materiais esportivos. 26. Emenda Impositiva nº.32/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 20.446,54 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, destinados à aquisição de materiais de consumo necessários para a implantação e melhoria do sistema de iluminação de campo esportivo. 27. Emenda Impositiva nº.33/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao custeio de exames de ressonância magnética para pacientes da rede pública de saúde. 28. Emenda Impositiva nº.34/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, para a aquisição de brindes a serem distribuídos durante a programação do Dia das Mães. 29. Emenda Impositiva nº.35/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com o objetivo de repassar tais recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Próximo ao Rio Bonito – ASPRURBON, destinados à construção de um barracão comunitário. 30. Emenda Impositiva nº.36/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé – APRF, a título de subvenção social, conforme previsão legal e alinhada às políticas públicas de apoio às entidades que promovem o desenvolvimento social, econômico e comunitário do Município. 31. Emenda Impositiva nº.37/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 20.446,54 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de passagens e ao custeio de locomoção de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos fora do município. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 32. Emenda Impositiva nº.38/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – SECEL, destinados ao custeio da contratação de serviço de transporte coletivo (locação de ônibus) para o deslocamento de integrantes do Clube de Desbravadores Guardiões do Guaporé 33. Emenda Impositiva nº.39/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – SECEL, destinados ao custeio de taxas de inscrição e despesas relacionadas à participação em campeonato esportivo de atletas vinculados ao Instituto Associação Fênix de Karatê. 34. Emenda Impositiva nº.40/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) por meio da Emenda Parlamentar Individual tem como finalidade destinar recurso á Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada à Associação dos Produtores Rurais (APRF). 35. Emenda Impositiva nº.41/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem como finalidade repassar recursos à Associação dos Chacareiros do Projeto de Assentamento São Francisco – APASFRAN. 36. Emenda Impositiva nº.42/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural tem como finalidade repassar recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Boa Esperança – ASPRUBE. 37. Emenda Impositiva nº.43/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que faz repasse no valor R$ 15.000,00 destinada por meio da Emenda Parlamentar Individual tem como finalidade repassar ao recurso no qual será aplicado na aquisição de avaliações neuropsicológicas para ASSOCIAÇÃO AMMA – Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé. 38. Emenda Impositiva nº.44/2025 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que faz repasse no valor de R$ 85.446.55 o valor destinado por meio de emenda parlamentar individual tem como finalidade repassar à Secretaria Municipal de Saúde, para a contratação de serviços de ressonância magnética, com e sem sedação, visando atender a demanda crescente de exames especializados no município. 39. Emenda Impositiva nº.45/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados à aquisição de um equipamento de eletrocardiograma (eletrocardiógrafo) para atendimento da Unidade Básica de Saúde Romana Izabel. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 40. Emenda Impositiva nº.46/2025 de autoria do Vereador Jorge Honorato que faz repasse no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, para aplicação em ações gerais da área da saúde, conforme as necessidades identificadas pela gestão municipal. 41. Emenda Impositiva nº.47/2025 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que faz repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à ASSOCIAÇÃO AMMA – Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé, a título de apoio institucional, com o objetivo de fortalecer as ações sociais desenvolvidas pela entidade no município. 42. Emenda Impositiva nº.48/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para à Associação dos Produtores Rurais tem como finalidade apoiar a realização da tradicional Festa Agropecuária, evento que impulsiona o agronegócio, a cultura, o lazer e a economia regional. 43. Emenda Impositiva nº.49/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 7.200 (sete mil e duzentos reais) à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer par aquisição de cadeiras padronizadas. 44. Emenda Impositiva nº.50/2025 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura que faz repasse no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, com a finalidade de viabilizar a aquisição de brindes a serem entregues às mulheres do município em comemoração ao Dia das Mães. 45. Emenda Impositiva nº.51/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) `a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família com o objetivo de repassar tais recursos a APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ -RO destinados a compra de materiais para ampliação do patío coberto. 46. Emenda Impositiva nº.52/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) `a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com finalidade de atender as premiações destinadas ao dia do Evangélico. 47. Emenda Impositiva nº.53/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 3.246,54 ( três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) `a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para aquisição de materiais esportivos. 48. Emenda Impositiva nº.54/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) `a Secretário Municipal de Agricultura com o objetivo de repassar tais recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita – ASPRUSB, recursos que será destinado à aquisição de implementos agrícolas. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 49. Emenda Impositiva nº.55/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) `a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família para aquisição de brindes a serem entregues às mulheres durante a celebração do dia das mães. 50. Emenda Impositiva nº.56/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) à Secretária Municipal de Agricultura com o objetivo de repassar tais recursos à Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé -RO - APRF, recursos que será destinado as premiações da expoagro 2026. 51. Emenda Impositiva nº.57/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE (LIDESFRAN), objetivo assegurar o transporte do Clube dos Desbravadores para participação em atividades realizadas em outro Estado, promovendo o intercâmbio educacional, cultural e social de crianças e adolescentes. 52. Emenda Impositiva nº.58/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 5.446,54 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família, tem como finalidade viabilizar a realização da Festa do Dia das Mães, promovendo reconhecimento, valorização e integração social das mães do município. 53. Emenda Impositiva nº.59/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à ASSOCIAÇÃO AMMA – Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé, recurso que tem por finalidade a contratação de profissionais especializados. 54. Emenda Impositiva nº.60/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL), tem como finalidade fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, promovendo o acesso da população às práticas esportivas e atividades de lazer, fundamentais para a saúde, a inclusão social e a qualidade de vida. 55. Emenda Impositiva nº.61/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 80.446,54 (oitenta, quatrocentos e quarenta e seis e cinquenta e quatro), tem por finalidade destinar recursos à Secretaria Municipal De Saúde tem como objetivo ampliar o acesso da população aos exames de endoscopia e colonoscopia, procedimentos fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças do aparelho digestivo, incluindo câncer gástrico e colorretal. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 56. Emenda Impositiva nº.62/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal De Agricultura no qual recurso será destinada para à Associação dos Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Do Vale Do Rio São Miguel - ASPRUVAM, Viabilizar a construção de um barracão para atender às atividades desenvolvidas pela Associação, proporcionando espaço adequado para reuniões, eventos comunitários, armazenamento de equipamentos e desenvolvimento de ações sociais, culturais e produtivas. 57. Emenda Impositiva nº.63/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para INSTITUTO ASSSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATE, objetivo garantir a participação dos atletas de Karatê nos exames de graduação, etapa fundamental para o desenvolvimento técnico, disciplinar e esportivo dos praticantes. 58. Emenda Impositiva nº.64/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a ASSOCIAÇÃO BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAS tem como objetivo garantir condições de deslocamento aos atletas de Karatê, possibilitando sua participação em campeonatos fora do município, representando dignamente a cidade em eventos esportivos regionais, estaduais e nacionais. 59. Emenda Impositiva nº.65/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (10 mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal De Agricultura no qual recurso será destinada para à Associação Quilombolas De Pedras Negras - AQPNEG, com objetivo viabilizar a construção de um barracão comunitário destinado à realização de festejos, eventos culturais, religiosos e sociais da comunidade, promovendo integração social, valorização das tradições locais e fortalecimento da identidade comunitária. 60. Emenda Impositiva nº.66/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (10 mil reais), tem por finalidade destinar para Secretária Municipal Do Desenvolvimento Social e Da Família no qual recurso será destinada para à Associação Dos Idosos De São Francisco- AISF, tem como finalidade melhorar a estrutura física e funcional da Associação dos Idosos, proporcionando mais conforto, segurança e dignidade aos idosos atendidos. 61. Emenda Impositiva nº.67/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) `a Secretária Municipal de Saúde, com o objetivo de repassar tais recursos a Associação Beneficente Evangélica Ministério de Madureira - ASBEM., Recurso destinado à aquisição de uma cadeira odontológica. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 62. Emenda Impositiva nº.68/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por finalidade destinar recursos à secretaria municipal de saúde, no qual será destinada para A ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL (AMA), tem como objetivo para ampliar o acesso a consultas de neuropediatria, entidade que desenvolve relevante trabalho de apoio a crianças e famílias, especialmente aquelas que necessitam de acompanhamento neurológico especializado. 63. Emenda Impositiva nº.69/2025 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (10 mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para à Associação dos Produtores Rurais (APRF), finalidade apoiar a realização de eventos no Parque de Exposições, como rodeios, shows, exposições e a Feira de Agronegócios, os quais impulsionam o agronegócio, fortalecem a cultura local, promovem lazer à população e estimulam a economia regional. 64. Emenda Impositiva nº.70/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Secretária Municipal de Saúde para a realização de exames de audiometria. 65. Emenda Impositiva nº.71/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 15.446,54 (quinze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) à Secretária Municipal de Saúde para a realização de exames de BERA . 66. Emenda Impositiva nº.72/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Secretária Municipal de Saúde a para a aquisição de cadeiras de banho. 67. Emenda Impositiva nº.73/2025 de autoria do Vereador Elias do Tininho que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Secretária Municipal de Saúde para a aquisição de cadeiras de rodas. 68. Emenda Impositiva nº.74/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE (LIDESFRAN), objetivo assegurar o transporte do Clube dos Desbravadores para participação em atividades realizadas em outro Estado, promovendo o intercâmbio educacional, cultural e social de crianças e adolescentes. 69. Emenda Impositiva nº.75/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) para a realização de uma Festa de Rodeio na Linha 04. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 70. Emenda Impositiva nº.76/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual destinará para a ASSOCIAÇÃO BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAS tem como objetivo garantir condições de deslocamento aos atletas de Karatê, possibilitando sua participação em campeonatos fora do município, representando dignamente a cidade em eventos esportivos regionais, estaduais e nacionais. 71. Emenda Impositiva nº.77/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família (SEMDSF) no qual destinará para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé – APAE, para aquisição de materiais para ampliação do Pátio Coberto. 72. Emenda Impositiva nº.78/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) no qual destinará para a Associação DOS Proprietários de Casas de Veraneio Ecoville – VARANDAS DO GUAPORÉ, para aquisição de materiais de construção. 73. Emenda Impositiva nº.79/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 5.446,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família (SEMDSF) no qual destinará para a Associação Beneficente Evangélica Ministério de Madureira – ASBEM. 74. Emenda Impositiva nº.80/2025 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que faz repasse no valor de R$ 100.446,00 (cem mil reais, quatrocentos e quarenta e seis reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Saúde para aquisição de um veículo para a Fisioterapia. 75. Emenda Impositiva nº.81/2025 de autoria do Vereador Professor Marcio que faz repasse no valor de R$ 100.446,00 (cem mil reais, quatrocentos e quarenta e seis reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Saúde para Exames especializados com laudo, como ressonância, BERA, radiometria entre outros. 76. Emenda Impositiva nº.82/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) para atender ao Clube de Desbravadores Guardiões do Guaporé, com ajuda de custo para alimentação, aonde os Guardiões irão participar do VI CAMPORI da Divisão Sul Americano 2027, em Barretes - SP, nos dias 05 a 10 de Janeiro de 2027. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 77. Emenda Impositiva nº.83/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 50.446,54 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para ser aplicado na Contratação de um psicólogo com formação em BA (analise do Comportamento aplicada), este profissional será responsável por desenvolver planos terapêuticos individualizados, aplicar intervenções baseadas em evidências e capacitar familiares educadores para lidar com os desafios comportamentais e de comunicações das crianças neurodivergentes atendidas pela AMMA. 78. Emenda Impositiva nº.84/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para realização do Evento dos Dias das Mães com compras de brindes. 79. Emenda Impositiva nº.85/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Guaporé / RO, para desenvolvimento de políticas sociais e investimento na estrutura da associação para melhor desenvolvimento de suas ações educacionais. 80. Emenda Impositiva nº.86/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a Associação Caminho Santo de São Francisco do Guaporé, para investimento na estrutura da Sede da Associação com Placas de Energia Solar. 81. Emenda Impositiva nº.87/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização e investimento em politicas públicas em saúde com exames de imagens para nossa população. 82. Emenda Impositiva nº.88/2025 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que faz repasse no valor de R$ 16.606,55 (Dezesseis mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para a OPESFG - Ordem de Pastores Evangélicos de São Francisco do Guaporé, para ajuda em subvenção para realização do Decimo Festival de Musicas Gospel de São Francisco do Guaporé, evento tradicional que traz entretenimento e cultura para nossa população. 83. Emenda Impositiva nº.89/2025 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que faz repasse no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) no qual destinará para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde – ASPROV. 84. Emenda Impositiva nº.90/2025 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) no qual destinará para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra Bonita. PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000 85. Emenda Impositiva nº.91/2025 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que faz repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) no qual destinará para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Fértil - ASPRUTEFER. 86. Emenda Impositiva nº.92/2025 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que faz repasse no valor de R$ 15.446,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta e seis reais), tem por finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI) no qual destinará para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais União - ASPRU. 87. Emenda Impositiva nº.93/2025 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que faz repasse no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE (LIDESFRAN), objetivo assegurar o transporte do Clube dos Desbravadores para participação em atividades realizadas em outro Estado, promovendo o intercâmbio educacional, cultural e social de crianças e adolescentes. 88. Emenda Impositiva nº.94/2025 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que faz repasse no valor de R$ 100.446,00 (cem mil reais, quatrocentos e quarenta e seis reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Saúde para aquisição de exames de vista e pagamento de Oftalmologista. São Francisco do Guaporé – RO, 15 de Dezembro de 2025.