sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
23' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº. NOME CARGO — ASSINATURA
01 | GEFERSON DOS SANTOS | PRESIDENTE CORO
02 | MILTON DE JESUS VICE-PRESIDENTE <ST5 | ,
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE BE
04 | ELIAS ANDRADE DE LIMA 1º SECRETÁRIO y
05 | BRAZ CARLOS CORREIA 2º SECRETÁRIO
06 | GELÁSIO CARDOSO LEAL 3º SECRETÁRIO
07 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 | ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR
09 | ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR
10 | JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 | SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR
Rua Rondônia, nº 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº. NOME CARGO | ASSINATURA
01 | GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE |
02 | MILTON DE JESUS | VICE ERRA ARE eo FETO
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | ELIAS ANDRADE DE LIMA 1º SECRETÁRIO
05 | BRAZ CARLOS CORREIA 2º SECRETÁRIO
06 | GELÁSIO CARDOSO LEAL 3º SECRETÁRIO
07 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 | ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR
09 | ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR A.
10 | JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 | SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
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Resolução Legislativa nº.001/2018, que autorizou um Líder Religioso a usar a Tribuna por até 05 minutos para leitura da Bíblia e
oração, e Autoridade Municipal, Estadual ou Federal, para fazer uso da Tribuna por até 10 minutos, desde que se inscrevam antes da
Sessão.
LISTA DE INSCRIÇÃO
23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019.
Inha NOME | CARGO / FUNÇÃO ASSINATURA
01 | Ny
02 |
04
|
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

so
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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 12 dias do mês de Setembro do
corrente ano, convidou o Vereador José Carlos da Silva para ler um versículo da Bíblia
Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou
aberta a sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e
não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de
Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para
apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.093/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a Desafetação dos Bens Patrimoniais que especifica e
Autoriza a respectiva alienação", projeto este com o objetivo de alienar bens que não tem
recuperação, realizando Leilão, o Projeto de Lei nº.094/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 354.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), em
“” favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e
dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesas para
manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde, o Projeto de Lei nº.095/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de
dotação até o montante de R$ 156.500,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Quinhentos
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração,
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
suplementar fichas de manutenção das atividades do Gabinete, Secretaria Geral de
Governo, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente. o Projeto de Lei nº.096/2019 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
valor de R$ 257.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e no
ento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar
fichãs para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao
sino Fundamental, Ensino Infantil Creche 25% e Turismo, o Projeto de Lei nº.097/2019
de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação
parcial de dotação até o montante de R$ 75.500,00 (Setenta e Cinco Mil e Quinhentos
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação
Social, no orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de
suplementar ficha de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e
Ação Social, e o Projeto de Lei Complementar nº.006/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a Criação e Ampliação de Cargos Efetivos a que descreve a
Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências", projeto este com objetivo de
criar e ampliar vagas no quadro de servidores efetivos para realização futura de concurso
público, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento
nº.134/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de
Saúde, que disponibilize um Técnico de Enfermagem para acompanhar os pacientes de CA
que não tem acompanhante para Porto Velho, o Requerimento nº.135/2019 de autoria do
Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a
manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da Avenida Brasil, do trecho entre
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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a Avenida Tancredo Neves até a Prefeitura Municipal, o Requerimento nº.136/2019 de
autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer uma parceria junto ao INCRA,
para que seja feito o Georreferenciamento dos Assentamentos existentes em nosso
município, sendo o da Linha 10 e 08 do Setor Porto Murtinho “ PA Sagrada Família”, da
Linhas 06 e 07 do São Pedro “ PA Caltarinho”, da Linha 04, 02B e Linha Gogó da Onça
“PA Gogó da Onça”, o do Setor Chacareiro “ PA São Francisco” e o “PA Conceição”, o
Requerimento nº.137/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que requer
junto ao Departamento Jurídico, a liberação das 02 placas de táxis do Setor Porto Murtinho,
existente na Lei Municipal nº.448/2008. o Requerimento nº.138/2019 de autoria do
Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obra, a manutenção no tubo
de manilha que está entupido na Linha 02 B, no km 28, próximo ao Sítio do Ozias, o
Requerimento nº.139/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a
Secretaria de Obra, que coloque umas Manilhas no Travessão da Linha 90 que liga a Linha
Boiadeira, próximo ao Boteco do Miltão em frente a propriedade do Antônio Goiano, o
Requerimento nº.140/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima que requer
junto a Secretaria de Educação, a inclusão de mais uma Sala de Aula na Creche Municipal,
com mais professoras para diminuir a lotação de alunos em algumas salas, o Projeto de
Lei nº.057/2019 de autoria do Poder Executivo que "Institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento
Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, em todo o território do município
de São Francisco do Guaporé / RO", projeto este com o objetivo de disponibilizar para a
população o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado através da participação de
um quadro de gestores municipais, o Projeto de Lei nº.087/2019 de autoria do Vereador
Elias Andrade de Lima que “Institui o Programa Zeladoria Comunitária no Município de
São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
realizar convênio com Associação de Moradores e Administração para melhoria da
infraestrutura das praças locais, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, o Vereador
Milton de Jesus solicitou ao Presidente a inclusão de seu Requerimento nº.141/2019 para
entrar na ordem do dia para votação, o Senhor Presidente consultou os Vereadores e todos
sendo favorável, declarou incluído na Ordem do Dia e solicitou a leitura do mesmo, após
deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores
o: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima,
Braz Carlos Correio, Gelasio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes
Cavagna, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores
se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem
do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.134/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.135/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.136/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.137/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
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. nico
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votação o Requerimento nº.138/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.139/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.140/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.141/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.057/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei
nº.087/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerráda a sessão, está que após lida e aprovada será
assinada pelo President Secretário e demais vereadores presentes.
CNS
fo
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PARA: A 232 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 12 dias do Mês de Setembro de 2019 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
L.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.093/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Desafetação dos Bens Patrimoniais que especifica e Autoriza a respectiva
alienação", projeto este com o objetivo de alienar bens que não tem recuperação,
realizando Leilão.
02. Projeto de Lei nº.094/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 354.500,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar
ficha de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
03. Projeto de Lei nº.095/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de
R$ 156.500,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
suplementar fichas de manutenção das atividades do Gabinete, Secretaria Geral de
Governo, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente.
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04. Projeto de Lei nº.096/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 257.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e
Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com o objetivo de suplementar fichas para manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Educação, junto ao Ensino Fundamental, Ensino Infantil
Creche 25% e Turismo.
05. Projeto de Lei nº.097/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 75.500,00 (Setenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha
de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
06. Projeto de Lei Complementar nº.006/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a Criação e Ampliação de Cargos Efetivos a que
descreve a Lei Complementar nº.056/2017 e dá outras providências", projeto este
com objetivo de criar e ampliar vagas no quadro de servidores efetivos para
realização futura de concurso público.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.134/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Saúde, que disponibilize um Técnico de
Enfermagem para acompanhar os pacientes de CA que não tem acompanhante
para Porto Velho;
02. Requerimento nº.135/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a manutenção e troca das
lâmpadas queimadas dos postes da Avenida Brasil, do trecho entre a Avenida
Tancredo Neves até a Prefeitura Municipal;
03. Requerimento nº.136/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que requer uma parceria junto ao INCRA, para que seja feito o
Georreferenciamento dos Assentamentos existentes em nosso município, sendo o
da Linha 10 e 08 do Setor Porto Murtinho “ PA Sagrada Família”, da Linhas 06 e
07 do São Pedro “ PA Caltarinho”, da Linha 04, 02B e Linha Gogó da Onça “PA
Gogó da Onça”, o do Setor Chacareiro “ PA São Francisco” e o “PA
Conceição”;
04. Requerimento nº.137/2019 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que requer junto ao Departamento Jurídico, a liberação das 02 placas de
táxis do Setor Porto Murtinho, existente na Lei Municipal nº.448/2008;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP; 76.935-000
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05. Requerimento nº.138/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, a manutenção no tubo de manilha que está
entupido na Linha 02 B, no km 28, próximo ao Sítio do Ozias;
06. Requerimento nº,139/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, que coloque umas Manilhas no Travessão
da Linha 90 que liga a Linha Boiadeira, próximo ao Boteco do Miltão em frente a
propriedade do Antônio Goiano
07. Requerimento nº.140/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria de Educação, a inclusão de mais uma Sala de Aula
na Creche Municipal, com mais professoras para diminuir a lotação de alunos em
algumas salas;
08. Projeto de Lei nº.057/2019 de autoria do Poder Executivo que "Institui o
Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos
Municipais de Saneamento Básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas
pluviais, em todo o território do município de São Francisco do Guaporé / RO",
projeto este com o objetivo de disponibilizar para a população o Plano Municipal
de Saneamento Básico, elaborado através da participação de um quadro de
gestores municipais.
09. Projeto de Lei nº.087/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que “Institui o Programa Zeladoria Comunitária no Município de São Francisco do
Guaporé/RO e dá outras providências", projeto este com o objetivo de realizar
convênio com Associação de Moradores e Administração para melhoria da
infraestrutura das praças locais.
São Francisco do Guaporé — RO, 09 de Setembro de 2019.
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