sessao 1 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2026-02-19
native_id	355

ata #

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Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:40 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Jorge Honorato /
PODE ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026, São Francisco contra
Obesidade e Diabetes Autor: Elias do Tininho, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e
drogarias estabelecidas no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras
providências". Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 2026, “Institui no âmbito do
Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças
Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do
Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”. Autores:
Agnielde Fotógrafo, Alessandra Brito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, “Dispõe sobre a proibição de
estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas
do Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização,
fiscalização e ações de educação no trânsito, dá outras providências.” Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 36 de 2026, “Institui e organiza o Programa Municipal de
Atendimento Odontológico Itinerante – Van Odontológica Móvel – no Município de São
Francisco do Guaporé, utilizando a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”
Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 6 - Projeto de Lei nº 37 de 2026, “Dispõe sobre a concessão de Auxílio
transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Guaporé RO e dá
outras providências.” Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 3 de 2026, Conversão em pecúnia
indenizatória das licenças-prêmio ou licenças especiais adquiridas e não usufruídas pelos
servidores públicos civis e militares do Município de São Francisco do Guaporé/RO. Autor:
Professor Marcio, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio -
Sim ; 2 - Indicação nº 4 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e
ao setor competente da Administração Pública Municipal que realize estudo de correção e
atualização do valor pago aos Amigos Voluntários do Município. Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge
Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3
- Indicação nº 5 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
determine a confecção de memorial para todos os órgãos, repartições e espaços públicos
que possuem nomes de pessoas homenageadas, contendo o nome completo do
Câmara Municipal de São Francisco do
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homenageado e um breve histórico sobre sua trajetória, destacando sua contribuição para
o Município. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Indicação nº 6 de 2026, Indico ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que seja substituída a ponte de madeira na Linha 02 B KM 20.
Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 5 - Indicação nº 7 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente, a necessidade de realização de
serviços de patrolamento, elevação do nível da estrada e cascalhamento na Linha 04B e
Linha 05C, na comunidade Santa Luzia. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo:
48, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Indicação nº 8 de
2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente da Administração Municipal que, na data de realização do Leilão do Hospital
de Amor, seja destinada exclusividade para a realização desse evento, não sendo
concedido alvará ou autorização para quaisquer outros eventos no mesmo dia. Autor:
Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 7 - Indicação nº 9 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Rural a confecção e instalação de uma placa de identificação na entrada
da Linha Santo Antônio. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 51, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 8 - Indicação nº 10 de 2026,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda
inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção de 4,83% e
2025 correção de 4,26%. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 52, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Indicação nº 11 de 2026,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
da Administração Municipal a realização de estudo técnico visando ao realinhamento dos
valores das diárias concedidas para deslocamentos ao campo e para viagens
intermunicipais dos servidores públicos municipais. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Indicação nº 12 de
2026, Indico a Secretaria Municipal de Saúde que faça aquisição de aparelhos de Pilates
para o Setor de Fisioterapia Municipal, e os acessórios necessários, destinados ao setor de
fisioterapia do Município e garantindo sua correta instalação e manutenção, bem como a
capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelo uso dos equipamentos. Autor:
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Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 11 - Indicação nº 13 de 2026, Indico ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que seja realizada a aquisição de oxímetros e aparelhos medidores de pressão
arterial, com a finalidade de atender às demandas das Unidades de Saúde, bem como
disponibilizar os referidos equipamentos para todas as escolas municipais e aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS). Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 55, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Indicação nº 14 de 2026,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção e
reposição das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na entrada da
cidade. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 13 - Indicação nº 15 de 2026, Indico ao setor responsável, que
seja feito novas traves de suíço para o campo Linha 08 Vila Eldorado Porto Murtinho.
Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 14 - Indicação nº 16 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e ao setor competente da Administração Pública Municipal, institua
Gratificação por Risco Biológico aos servidores da limpeza urbana do Município de São
Francisco do Guaporé/RO. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 58, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Indicação nº 17 de 2026,
Indico a Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Francisco do Guaporé á
Realização do Campeonato de Pesca Esportiva – 2ª Edição no Porto Murtinho, no Rio São
Miguel, e realização de etapa no Rio Guaporé. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Indicação nº 18 de
2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que entre em contato com as empresas responsáveis pela rede de telefonia
fixa do município, a fim de que seja realizada a remoção dos fios inutilizados e soltos que
se encontram pendurados em diversos pontos da cidade. Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge
Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
17 - Indicação nº 19 de 2026, Requer o Poder Executivo que seja realizado o
cascalhamento da estrada na Linha 27, de forma a melhorar as condições de tráfego e
acesso de veículos, e faça o levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via,
identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de
intervenção. Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Câmara Municipal de São Francisco do
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Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 18 - Indicação nº 20 de 2026, Requer o Poder Executivo
que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha 95, de forma a melhorar as
condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o levantamento dos pontos críticos ao
longo dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais
necessitam de intervenção. Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 63, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 19 - Indicação nº 21 de 2026,
Requer o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada rural da Linha
dos Goianos, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos se proceda
ao levantamento e mapeamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando
trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção
Autor: Braz Carlos Correia, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 20 - Requerimento nº 1 de 2026, Requerer que seja
encaminhada ao Poder Executivo Municipal para que realize a reforma da quadra
esportiva localizada ao lado da Escola Regina de Almeida, contemplando, especialmente, a
Instalação de Rede de proteção, alambrado e a recuperação das traves. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 42, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio -
Sim ; 21 - Requerimento nº 2 de 2026, Requerer que seja encaminhada ao Poder
Executivo Municipal a Solicitação de aquisição e instalação de telas de proteção no
Ginásio de Esportes Municipal, com o objetivo de impedir a entrada de pombos e outras
aves no interior do espaço, e realização de manutenção básica para campeonatos de
futsal. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 22 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer que junto a
Secretária Municipal de Esporte e Lazer, que seja feita a construção de uma mureta de
proteção na quadra esportiva localizada na Praça da Cidade Alta, Oziel Andrade Lima
Tininho. Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 23 - Requerimento nº 4 de 2026, ‘’Requer informações à
Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o cronograma de execução do curso de
informática gratuito, custeado por emenda parlamentar da Deputada Federal Cristiane
Lopes.’’ Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio -
Sim ; 24 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer informações detalhadas à Secretaria
Municipal de Obras sobre o estágio atual, cronograma de execução e previsão de entrega
das obras do Estádio Municipal. Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
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Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 25 - Requerimento nº 6 de 2026, ‘’Requer a execução de
serviços de operação "tapa-buracos" e recuperação asfáltica na Rua Dom João VI, no
trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua Amapá, Bairro Cidade Baixa.’’ Autor:
Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ;
Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 26 -
Requerimento nº 7 de 2026, Requer, em caráter de urgência, a execução de serviços de
operação "tapa-buracos" e manutenção de pavimentação na Rua Rio Madeira, no trecho
entre a Avenida Brasil e a Rua Amapá, Bairro Cidade Baixa. Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 27 - Requerimento nº 8 de
2026, Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o processo de execução
e realização de exames de imagem custeados por meio de emenda parlamentar individual
deste Vereador Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio -
Sim ; 28 - Requerimento nº 9 de 2026, “Requer, em caráter de urgência, a aquisição e
instalação de aparelhos de ar-condicionado na Capela Mortuária Municipal de São
Francisco do Guaporé.” Autor: Pastor Eber Lopes, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ;
Professor Marcio - Sim ; 29 - Requerimento nº 10 de 2026, “Requer informações
detalhadas ao Poder Executivo Municipal sobre o cronograma de finalização, data de
entrega e motivos do atraso nas obras da Creche Municipal.” Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 30 - Requerimento nº 11 de
2026, “Que providencie a manutenção e os reparos do telhado do Ginásio de Esportes
antes que comece os campeonatos de Futsal do município.” Autor: Pastor Eber Lopes,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Jorge Honorato - Sim ; Ozias Santos -
Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ;
Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Jorge
Honorato / PODE ; Ozias Santos / MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio /
UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/03/2026
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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13/03/2026
Página 5
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
13/03/2026
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ

Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000

PARA: A 01ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 19 dias do Mês de fevereiro de 2026 às 19h30min, no Plenário
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.01/2026 de autoria do Vereador Elias do Tininho
que “São Francisco contra Obesidade e Diabetes”;
02. Projeto de Lei nº.33/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo
diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco
do Guaporé – RO, e dá outras providências".
03. Projeto de Lei nº.34/2026 de autoria dos Vereadores Agnielde Fotógrafo
e Alessandra Brito que“Institui no âmbito do Município de São Francisco do
Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa
Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São
Francisco do Guaporé –RO, e dá outras providências”.
04. Projeto de Lei nº.35/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores, nas
proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do
Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação
no trânsito, dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.36/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante
– Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando
a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº.37/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais
de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.”
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.03/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que indica
Conversão em pecúnia indenizatória das licenças-prêmio ou licenças especiais
adquiridas e não usufruídas pelos servidores públicos civis e militares do Município
de São Francisco do Guaporé/RO.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
02. Indicação nº.04/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da
Administração Pública Municipal que realize estudo de correção e atualização do
valor pago aos Amigos Voluntários do Município.
03. Indicação nº.05/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a confecção de
memorial para todos os órgãos, repartições e espaços públicos que possuem
nomes de pessoas homenageadas, contendo o nome completo do homenageado e
um breve histórico sobre sua trajetória, destacando sua contribuição para o
Município.
04. Indicação nº.06/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja substituída a ponte de
madeira na Linha 02 B KM 20.
05. Indicação nº.07/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria
competente, a necessidade de realização de serviços de patrolamento, elevação do
nível da estrada e cascalhamento na Linha 04B e Linha 05C, na comunidade Santa
Luzia.
06. Indicação nº.08/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente da Administração Municipal que, na data de realização do Leilão do
Hospital de Amor, seja destinada exclusividade para a realização desse evento,
não sendo concedido alvará ou autorização para quaisquer outros eventos no
mesmo dia.
07. Indicação nº.09/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que
determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural a
confecção e instalação de uma placa de identificação na entrada da Linha Santo
Antônio.
08. Indicação nº.10/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da
perda inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção
de 4,83% e 2025 correção de 4,26%.
09. Indicação nº.11/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente da Administração Municipal a realização de estudo técnico visando ao
realinhamento dos valores das diárias concedidas para deslocamentos ao campo e
para viagens intermunicipais dos servidores públicos municipais.
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10. Indicação nº.12/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica a Secretaria Municipal de Saúde que faça aquisição de aparelhos de Pilates
para o Setor de Fisioterapia Municipal, e os acessórios necessários, destinados ao
setor de fisioterapia do Município e garantindo sua correta instalação e
manutenção, bem como a capacitação técnica dos profissionais responsáveis pelo
uso dos equipamentos.
11. Indicação nº.13/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a aquisição de
oxímetros e aparelhos medidores de pressão arterial, com a finalidade de atender
às demandas das Unidades de Saúde, bem como disponibilizar os referidos
equipamentos para todas as escolas municipais e aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS).
12. Indicação nº.14/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a
manutenção e reposição das lâmpadas dos postes de iluminação pública
localizados na entrada da cidade.
13. Indicação nº.15/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao setor responsável, que seja feito novas traves de suíço para o campo
Linha 08 Vila Eldorado Porto Murtinho.
14. Indicação nº.16/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente da
Administração Pública Municipal, institua Gratificação por Risco Biológico aos
servidores da limpeza urbana do Município de São Francisco do Guaporé/RO.
15. Indicação nº.17/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica a Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Francisco do
Guaporé á Realização do Campeonato de Pesca Esportiva – 2ª Edição no Porto
Murtinho, no Rio São Miguel, e realização de etapa no Rio Guaporé.
16. Indicação nº.18/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, que entre em contato com as empresas responsáveis pela rede de
telefonia fixa do município, a fim de que seja realizada a remoção dos fios
inutilizados e soltos que se encontram pendurados em diversos pontos da cidade.
17. Indicação nº.19/2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
indica o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha
27, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o
levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais
danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.
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18. Indicação nº.20/2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
indica o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada na Linha
95, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de veículos, e faça o
levantamento dos pontos críticos ao longo dessa via, identificando trechos mais
danificados, áreas de erosão e locais que mais necessitam de intervenção.
19. Indicação nº.21/2026 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que
indica o Poder Executivo que seja realizado o cascalhamento da estrada rural da
Linha dos Goianos, de forma a melhorar as condições de tráfego e acesso de
veículos se proceda ao levantamento e mapeamento dos pontos críticos ao longo
dessa via, identificando trechos mais danificados, áreas de erosão e locais que
mais necessitam de intervenção.
20. Requerimento nº.01/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
requer que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal para que realize a
reforma da quadra esportiva localizada ao lado da Escola Regina de Almeida,
contemplando, especialmente, a Instalação de Rede de proteção, alambrado e a
recuperação das traves.
21. Requerimento nº.02/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
requer que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a Solicitação de
aquisição e instalação de telas de proteção no Ginásio de Esportes Municipal, com
o objetivo de impedir a entrada de pombos e outras aves no interior do espaço, e
realização de manutenção básica para campeonatos de futsal.
22. Requerimento nº.03/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que
requer que junto a Secretária Municipal de Esporte e Lazer, que seja feita a
construção de uma mureta de proteção na quadra esportiva localizada na Praça da
Cidade Alta, Oziel Andrade Lima Tininho.
23. Requerimento nº.04/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o
cronograma de execução do curso de informática gratuito, custeado por emenda
parlamentar da Deputada Federal Cristiane Lopes.
24. Requerimento nº.05/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer informações detalhadas à Secretaria Municipal de Obras sobre o estágio
atual, cronograma de execução e previsão de entrega das obras do Estádio
Municipal.
25. Requerimento nº.06/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer a execução de serviços de operação "tapa-buracos" e recuperação asfáltica
na Rua Dom João VI, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Rua
Amapá, Bairro Cidade Baixa.
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São Francisco do Guaporé – RO, 19 de fevereiro de 2026.
26. Requerimento nº.07/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer em caráter de urgência, a execução de serviços de operação "tapaburacos" e manutenção de pavimentação na Rua Rio Madeira, no trecho entre a
Avenida Brasil e a Rua Amapá, Bairro Cidade Baixa.
27. Requerimento nº.08/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o processo de execução
e realização de exames de imagem custeados por meio de emenda parlamentar
individual deste Vereador.
28. Requerimento nº.09/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer em caráter de urgência, a aquisição e instalação de aparelhos de arcondicionado na Capela Mortuária Municipal de São Francisco do Guaporé.
29. Requerimento nº.10/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal sobre o cronograma
de finalização, data de entrega e motivos do atraso nas obras da Creche Municipal.

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sessao nº 1

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