sessao 3 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-03-09
native_id	357

ata #

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Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 19:50 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 22:46 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Márcio Domingos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Ozias Alves dos Santos  para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito
Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 181.333,00 (Cento e
oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde
- SEMUSA, e dá outras providências” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 43 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
do exercício vigente, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional
Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 144.302,22 (Cento e quarenta e
quatro mil trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer - SECEL, e dá outras providências” Autor: José Wellington Drumond
Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 44 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Por
Superavit Financeiro até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2026, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 29.098,48
(Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) em favor da unidade
Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de
Lei nº 46 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o
montante de R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais
e cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.” Autor:
José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Prestação de Contas nº 1 de 2026,
Prestação de Contas do exercício de 2024, do Poder Executivo do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do Prefeito Municipal Alcino Bilac
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Machado. Autor: Alcino Bilac Machado - admin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 22 de 2026, Que seja realizado um
concurso público para todas as áreas públicas da prefeitura. Autor: Pastor Eber Lopes,
Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Indicação nº 23 de 2026, Seja
confeccionadas e instaladas placas de identificação em todas as ruas e avenidas do nosso
município. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
3 - Requerimento nº 12 de 2026, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Linha 06,
aproximadamente 200 metros antes da interseção com a BR-429, para evitar acidentes.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Requerimento nº 13 de 2026,
Requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a instalação
urgente de um quebra-molas (lombada redutora de velocidade) na Rua Amapá,
exatamente na esquina com a Avenida Marechal Rondon, para proteger a integridade
física de varias crianças que residem e transitam diariamente na região, com um trafego
muito pesado de veículos. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
5 - Requerimento nº 15 de 2026, O informativo por via de documentações sobre a
compra de medicamentos destinados a farmácia básica do município para o ano de 2026.
Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
6 - Requerimento nº 16 de 2026, O informativo via documentação, sobre o plano de
ação de instalação de água potável nas casinhas populares. Autor: Pastor Eber Lopes,
Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 7 - Requerimento nº 17 de 2026,
Que seja feita a pintura da faixa de pedestre na rua Rondônia em frente à igreja Canaã
Pentecostal no Brasil. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 8 - Requerimento nº 18 de 2026, O informativo via documentações dos
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tramites e execução da pavimentação asfáltica, recurso através de emenda parlamentar do
Senador Marcos Rogério. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Requerimento nº 19 de 2026, Que seja feito a limpeza
e manutenção da Linha do Verdurão. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 79,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Requerimento nº 20 de 2026, Que venha adquirir
tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a cessação de tabagismo. Autor:
Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 - Requerimento nº
21 de 2026, A contratação de uma piscina para o atendimento fisioterapêutico
(hidroterapia/ fisioterapia aquática) voltada ao atendimento e reabilitação de pacientes
acidentados, idosos e pascentes com deficiência ortopédicos. Autor: Pastor Eber Lopes,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 12 - Requerimento nº 22 de 2026, O
informativo sobre quais exames são oferecidos no laboratório municipal, e quais estão em
falta. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
13 - Requerimento nº 23 de 2026, O informativo sobre quais aparelhos de imagens são
pertencentes ao município e quais estão em funcionamento para atendimento a nossa
população. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
14 - Requerimento nº 24 de 2026, O informativo via documentações sobre o andamento
para a execução do recurso federal, recurso esse que veio através de emenda parlamentar
para a aquisição de uma usina asfáltica. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo:
84, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Requerimento nº 25 de 2026, O informativo via
documentações sobre o quanto foi gasto com empresas terceirizadas no ano de 2025 para
a manutenção das linhas vicinais, ruas e avenidas. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
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Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 16 - Requerimento nº 26 de 2026, Que seja feito
um estacionamento na Rua Ronaldo Aragão ao lado do muro da Escola Estadual Campo
Sales. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
17 - Requerimento nº 27 de 2026, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura
e Desenvolvimento Rural, a adoção de providências urgentes visando ao cascalhamento e
à manutenção dos carreadores utilizados para o escoamento da safra de café nas
propriedades que forem solicitadas, a fim de atender às demandas emergenciais dos
produtores rurais do Município de São Francisco do Guaporé – RO. Autor: Geferson dos
Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 18 - Requerimento nº 28 de 2026, Requer junto a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a implantação de redutor de
velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização horizontal e vertical, na Rua Amapá,
esquina com a Rua Marechal Rondon. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
19 - Requerimento nº 29 de 2026, Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a
adoção de providências urgentes visando à ativação e manutenção do sistema de câmeras
de segurança nas unidades escolares do Município, com a imediata reativação, reparo ou
substituição dos equipamentos que se encontram com defeito ou desativados. Autor:
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 20 - Requerimento nº 30 de 2026,
Requer o o afastamento temporário pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser
prorrogado por igual período caso necessário, das seguintes gestoras públicas: • Maria
José de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde; • Maria José do Prado, Secretária
Municipal Adjunta de Saúde. Autores: Braz Carlos Correia, Geferson dos Santos, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 21 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026,
Altera a redação do caput do art. 9º, acrescenta o art. 9º-A,incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e
§§1º, 2º e 3º, art. 9º-B, incisos I, II e III, art. 9º-C, incisos I, II, III, IV e V, art. 9º-D, incisos
I,II e III, art. 9º-E, incisos I, II, III e IV, art. 9º-F, incisos I, II, III e IV, art.9º-G, incisos I, II,
III e §§1º, 2º e 3º, art. 9º-H, art. 9º-I, incisos I, II, III, IV e V, art. 9º-J, art. 9º-K, incisos I, II,
III,IV e V, art. 9º-L, incisos I, II e III, art. 9º-M, incisos I, II, III,IV, V, VI, VII e VIIII, art. 9º-N
e parágrafo único, art. 9º-O, §§ 1º e 2º, todos da Resolução Legislativa n. 07/2023
(Regulamenta a aplicação da Lei federal n. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal
de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá
outras providências). Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
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Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ;
Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
PARA: A 03ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 09 dias do Mês de Março de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson 
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
 
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.42/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante 
de R$ 181.333,00 (Cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em 
favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
02. Projeto de Lei nº.43/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, do exercício vigente, e Autoriza o 
Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro 
até o montante de R$ 144.302,22 (Cento e quarenta e quatro mil trezentos e dois 
reais e vinte e dois centavos) em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
- SECEL, e dá outras providências”
03. Projeto de Lei nº.44/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 
600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA, e dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.45/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de 
R$ 29.098,48 (Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) 
em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.46/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de 
R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e 
cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
06. PRESTAÇÃO DE CONTAS nº.01/2026 do exercício de 2024, do Poder 
Executivo do Município de São Francisco do Guaporé/RO, de responsabilidade do 
Prefeito Municipal Alcino Bilac Machado.
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.22/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica 
que seja realizado um concurso público para todas as áreas públicas da prefeitura.
02. Indicação nº.23/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica 
que seja confeccionadas e instaladas placas de identificação em todas as ruas e 
avenidas do nosso município.
03. Requerimento nº.12/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos 
que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a 
instalação de uma lombada (quebra-molas) na Linha 06, aproximadamente 200 
metros antes da interseção com a BR-429, para evitar acidentes.
04. Requerimento nº.13/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos 
que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a 
instalação urgente de um quebra-molas (lombada redutora de velocidade) na Rua 
Amapá, exatamente na esquina com a Avenida Marechal Rondon, para proteger a 
integridade física de varias crianças que residem e transitam diariamente na 
região, com um trafego muito pesado de veículos.
05. Requerimento nº.15/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo por via de documentações sobre a compra de medicamentos 
destinados a farmácia básica do município para o ano de 2026.
06. Requerimento nº.16/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo via documentações dos tramites e execução da pavimentação 
asfáltica, recurso através de emenda parlamentar do Senador Marcos Rogério.
07. Requerimento nº.17/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer que 
seja feita a pintura da faixa de pedestre na rua Rondônia em frente à igreja Canaã 
Pentecostal no Brasil.
08. Requerimento nº.18/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo via documentações dos tramites e execução da pavimentação 
asfáltica, recurso através de emenda parlamentar do Senador Marcos Rogério.
09. Requerimento nº.19/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer que 
seja feito a limpeza e manutenção da Linha do Verdurão.
10. Requerimento nº.20/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer que 
venha adquirir tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a 
cessação de tabagismo.
11. Requerimento nº.21/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer A 
contratação de uma piscina para o atendimento fisioterapêutico (hidroterapia/ 
fisioterapia aquática) voltada ao atendimento e reabilitação de pacientes 
acidentados, idosos e pascentes com deficiência ortopédicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
12. Requerimento nº.22/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo sobre quais exames são oferecidos no laboratório municipal, e quais 
estão em falta.
13. Requerimento nº.23/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo sobre quais aparelhos de imagens são pertencentes ao município e 
quais estão em funcionamento para atendimento a nossa população.
14. Requerimento nº.24/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo via documentações sobre o andamento para a execução do recurso 
federal, recurso esse que veio através de emenda parlamentar para a aquisição de 
uma usina asfáltica.
15. Requerimento nº.25/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer o
informativo via documentações sobre o quanto foi gasto com empresas 
terceirizadas no ano de 2025 para a manutenção das linhas vicinais, ruas e 
avenidas.
16. Requerimento nº.26/2026 de autoria do Pastor Eber Lopes que requer que 
seja feito um estacionamento na Rua Ronaldo Aragão ao lado do muro da Escola 
Estadual Campo Sales.
17. Requerimento nº.27/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a 
adoção de providências urgentes visando ao cascalhamento e à manutenção dos 
carreadores utilizados para o escoamento da safra de café nas propriedades que 
forem solicitadas, a fim de atender às demandas emergenciais dos produtores 
rurais do Município de São Francisco do Guaporé – RO.
18. Requerimento nº.28/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos a 
implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), com a devida sinalização 
horizontal e vertical, na Rua Amapá, esquina com a Rua Marechal Rondon.
19. Requerimento nº.29/2026 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, a adoção de providências 
urgentes visando à ativação e manutenção do sistema de câmeras de segurança 
nas unidades escolares do Município, com a imediata reativação, reparo ou 
substituição dos equipamentos que se encontram com defeito ou desativados.
São Francisco do Guaporé – RO, 06 de março de 2026.

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sessao nº 3

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