sessao 4 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-03-16
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Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:48 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 21:50 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor
Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Pastor Eber Lopes para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação
da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Ozias Alves dos Santos  para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026, “Institui a Política
Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de
Ensino de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.” Autor: Márcio da
Agricultura, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 47 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022,
para incluir o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação
de Risco de Vida (GRV) e dá outras providências. Autor: Márcio da Agricultura, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 48 de
2026, Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a 2025,
com dispensa de cobrança retroativa de taxas(vinténs) de construção, e estabelece novas
regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras providências. Autor: Márcio
da Agricultura, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 24 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, na forma regimental, que seja realizada a construção de uma rampa de acesso
na quadra da Praça da Cidade Alta, ao lado da Escola Regina de Almeida. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 2 - Indicação nº 25 de
2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria
municipal de esporte cultura e lazer que seja realizada a instalação de redes nas novas
traves da quadra localizada na Praça da Escola Regina de Almeida. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 3 - Indicação nº 26 de
2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção da calçada que
falta na parada de ônibus localizada aos fundos da Escola Regina de Almeida, garantindo
melhores condições de acessibilidade e segurança aos alunos, especialmente aos
estudantes cadeirantes que utilizam o local diariamente Autor: Agnielde Fotógrafo,
Câmara Municipal de São Francisco do
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Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 4 - Indicação nº 27 de 2026, Indico
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que todos os veículos
públicos pertencentes à Administração Municipal estejam devidamente identificados com
adesivos padronizados da Administração Pública, contendo o nome do Município e, se
possível, o respectivo brasão oficial. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 107,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 5 - Indicação nº 28 de 2026, Indico ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o patrolamento de todas as ruas não
pavimentadas do município de São Francisco do Guaporé RO. Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 6 - Indicação nº 29 de 2026, Indico
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de novas traves de Futebol
Suíço para o campo localizado na esquina da Linha 08, Setor Porto Murtinho. Autor:
Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 109, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
7 - Indicação nº 30 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto
a secretaria municipal de esportes, que seja providenciado a instalação de dois (02)
bebedouros de aço inoxidável para o ginásio de esportes, substituindo o atual freezer
utilizado para o armazenamento da água consumida por atletas, crianças e frequentadores
do local. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
8 - Indicação nº 31 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
seja realizada a manutenção de todas as praças públicas do município, bem como a
aquisição e instalação de novos brinquedos playground. Autor: Agnielde Fotógrafo,
Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 9 - Indicação nº 32 de 2026, Indico
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Esporte, sejam realizados torneios de vôlei de areia em nosso município. Autor: Agnielde
Fotógrafo, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 10 - Indicação nº 33 de
2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de dois quebramolas (redutores de velocidade) na Linha 33, travessão que dá acesso à Linha 31. Autor:
Câmara Municipal de São Francisco do
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Ozias Santos, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 11 - Indicação nº 34 de
2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, seja realizada a aquisição de jogos de uniformes esportivos para
todas as escolas da rede municipal, a fim de possibilitar a participação dos alunos no JOER
– Fase Municipal. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 12 - Indicação nº 35 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde que seja providenciado o retorno
das atividades com profissional de Educação Física em todas as academias de saúde ao ar
livre localizadas na zona rural do município. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 13 - Indicação nº 36 de 2026, Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, seja realizado, no período da estiagem, o alargamento, elevação do nível da estrada
e o cascalhamento das Linhas 06, 07, todas as vias da Linha 04 e da Linha 5C, localizadas
na zona rural do município. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 118, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 14 - Indicação nº 37 de 2026, Que seja oficializado o
Torrão Live Esportista como narrador e responsável pela transmissão dos eventos
esportivos realizados no município, assegurando-lhe também livre acesso aos locais de
realização das competições promovidas ou apoiadas pela municipalidade. Autor: Pastor
Eber Lopes, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 15 - Indicação nº 38 de
2026, Que determine a realização de nova atualização e ajuste no tempo de
funcionamento do semáforo existente no município, tendo em vista que o tempo de espera
(sinal vermelho) se encontra superior a um minuto, enquanto o tempo destinado à
passagem dos veículos (sinal verde) é de poucos segundos, situação que se mostra
desproporcional. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
Marcio - Sim ; 16 - Indicação nº 39 de 2026, Que seja realizada a manutenção da Rua
Amapá, no trecho compreendido entre a Rua Marechal Cândido Rondon até a Rua Rio
Branco, no bairro Cidade Baixa. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
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Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 17 - Requerimento nº 31 de 2026, Manutenção das
janelas e reposição de vidros das janelas na Escola Municipal Clodoaldo Splicigo. Autor:
Professor Marcio, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 18 - Requerimento nº
32 de 2026, Solicitação de levantamento e cascalhamento da Rua Samuel Lourenço nas
esquinas com as ruas Floriano Peixoto e Valécio de Araújo. Autor: Professor Marcio,
Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 19 - Requerimento nº 33 de 2026,
Solicitação à Mesa Diretora para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei
concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) das remunerações dos servidores da Câmara
Municipal, com base no índice do IPCA. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo:
94, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 20 - Requerimento nº 34 de 2026, Requer reparo
emergencial em trecho da Linha 21 (buraco no leito da estrada). Autor: Professor Marcio,
Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 21 - Requerimento nº 35 de 2026,
Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti Veronezzi,
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMAGRI, solicitando que
sejam adotadas providências para a realização de reparos no leito da estrada da Linha 4
B, localizada no Setor Chacareiro, em frente à propriedade do Senhor Luciano. Autor:
Professor Marcio, Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 22 - Requerimento nº
36 de 2026, Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti
Veronezzi, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMAGRI,
solicitando que sejam adotadas providências para a realização de serviços de
levantamento do leito da estrada, cascalhamento e instalação de bueiros no Setor
Chacareiro, no trecho compreendido entre a Linha 10 e a Linha 11. Autor: Professor
Marcio, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 23 - Requerimento nº
37 de 2026, Requer realização de Sessão Itinerante na Escola Municipal Clodoaldo
Splicigo – Linha 04. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 98, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor
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24/03/2026
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Marcio - Sim ; 24 - Requerimento nº 38 de 2026, Requer informações e relatórios
financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Professor Marcio, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 25 - Requerimento nº 39 de 2026, Requer
informações e relatórios financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica – FUNDEB. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 26 - Requerimento nº 40 de 2026, REQUERER que seja
realizada a contratação ou disponibilização de profissional plantonista e telefone
institucional ativo para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Alessandra
Brito, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 27 - Requerimento nº
41 de 2026, Requerer a capacitação dos cirurgiões-dentistas da rede municipal para
atendimento de gestantes e odontopediatria. Autor: Alessandra Brito, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 28 - Requerimento nº 42 de 2026, Requerer
implantação de aulas de zumba para promoção da saúde e qualidade de vida da
população. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
29 - Requerimento nº 43 de 2026, Que determine à comissão responsável pelo teste
seletivo em vigência que o exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas
leves quanto de veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado
pelo Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de
Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 30 - Requerimento nº 44 de 2026, Que sejam
prestadas informações oficiais, via documental, acerca do prazo previsto para a conclusão
e entrega da creche municipal atualmente em construção no município. Autor: Pastor Eber
Lopes, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 31 - Requerimento nº
45 de 2026, Para que determine à Secretaria Municipal de Esportes a aquisição de dois
tratores cortadores de grama destinados à manutenção dos campos esportivos do
município. Autor: Pastor Eber Lopes, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
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Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
32 - Requerimento nº 46 de 2026, A convocação do Secretário Municipal de Esportes,
dos técnicos de execução responsáveis pelo projeto de construção do Estádio Municipal,
bem como do responsável pela empresa encarregada da execução da referida obra, para
esclarecimento do Projeto de lei PL 43/2026. Bem com comparecerem à Câmara Municipal
no dia 20 de março de 2026, às 09h00, a fim de prestarem informações e esclarecimentos
acerca da execução, andamento e demais aspectos relacionados à construção do Estádio
Municipal. O presente requerimento fundamenta-se no art. 26 da Lei Orgânica Municipal,
que dispõe: ato normativo nº 26, de dia, de mês, de ano, segundo o qual, por deliberação
de maioria simples de seus membros, a Câmara Municipal poderá convidar o Prefeito
Municipal, bem como convocar os Secretários Municipais ou Diretor equivalente para
prestarem informações acerca de assuntos previamente estabelecidos. Autor: Pastor Eber
Lopes, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 33 - Projeto de Lei nº
33 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo
diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco do
Guaporé – RO, e dá outras providências". Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo:
37, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 34 - Projeto de Lei nº 34 de 2026, “Institui no âmbito do
Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças
Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do
Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”. Autores:
Agnielde Fotógrafo, Alessandra Brito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Não ; Professor Marcio - Sim ;
35 - Projeto de Lei nº 35 de 2026, “Dispõe sobre a proibição de estacionamento de
veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de
São Francisco do Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de
educação no trânsito, dá outras providências.” Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 36 - Projeto de Lei nº 36 de 2026, “Institui e
organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante – Van
Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando a unidade
móvel já existente, e dá outras providências.” Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 37 - Projeto de Lei nº 37 de 2026, “Dispõe sobre
a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do
Guaporé RO e dá outras providências.” Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2026
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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24/03/2026
Página 6
41, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 38 - Projeto de Lei nº 38 de 2026, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$
989.200,00 (Novecentos e oitenta e nove mil e duzentos reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no Orçamento vigente, e dá
outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 39 - Projeto de Lei nº 39 de 2026,
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN no Orçamento Vigente, e dá
outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 40 - Projeto de Lei nº 40 de 2026,
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria
da Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN,
no Orçamento vigente, e dá outras providências.” - Obs.: Pedido de inclusão durante a
Sessão. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 41 - Projeto de Lei nº 41 de 2026, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 525.000,09
(Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da unidade Orçamentária
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras
providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber
Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 42 - Projeto de Lei nº 45 de 2026, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de
Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 29.098,48
(Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) em favor da unidade
Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá
outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 43 - Projeto de Lei nº 46 de 2026,
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
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Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$
743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e
quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação
- SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington
Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ;
44 - Emenda Impositiva nº 1 de 2026, Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) para a Associação Comunitária de Radio Difusão Estúdio Vale FM, de São
Francisco do Guaporé, para aquisição de equipamentos para o sistema de transmissão,
antena, ,cabos, transmissor e links . Autor: Ozias Santos, Número de Protocolo: 105, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes -
Sim ; Professor Marcio - Sim ; 45 - Emenda Impositiva nº 2 de 2026, Emenda
Impositiva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por finalidade destinar para
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEMAGRI), para aquisição
de aquisição de manilhas. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; Pastor Eber Lopes - Sim ; Professor Marcio - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ;
Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB ; Pastor Eber Lopes / UNIÃO ; Professor Marcio / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcio Souza
Magalhães / UNIÃO 
23/03/2026
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24/03/2026
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
_____________________
Eber Lopes Reis /
UNIÃO 
23/03/2026
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
PARA: A 04ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 09 dias do Mês de Março de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.2/2026 de autoria do Vereador Márcio da
Agricultura que “Institui a Política Municipal de Incentivo e Promoção à Prática do
Xadrez nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Francisco do Guaporé –
RO, e dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.47/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que Altera a Lei Municipal nº 1.995, de 20 de junho de 2022, para incluir o cargo
de Fiscal de Vigilância Sanitária entre os beneficiários da Gratificação de Risco de
Vida (GRV) e dá outras providências.
03. Projeto de Lei nº.48/2026 de autoria do Vereador Márcio da Agricultura
que Dispõe sobre a regularização de construções iniciadas em anos anteriores a
2025, com dispensa de cobrança retroativa de taxas (vinténs) de construção, e
estabelece novas regras de exigência a partir do exercício de 2026 e dá outras
providências.
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.24/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizada a
construção de uma rampa de acesso na quadra da Praça da Cidade Alta, ao lado
da Escola Regina de Almeida.
02. Indicação nº.25/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria municipal
de esporte cultura e lazer que seja realizada a instalação de redes nas novas
traves da quadra localizada na Praça da Escola Regina de Almeida.
03. Indicação nº.26/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção da calçada que
falta na parada de ônibus localizada aos fundos da Escola Regina de Almeida,
garantindo melhores condições de acessibilidade e segurança aos alunos,
especialmente aos estudantes cadeirantes que utilizam o local diariamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
04. Indicação nº.27/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que
todos os veículos públicos pertencentes à Administração Municipal estejam
devidamente identificados com adesivos padronizados da Administração Pública,
contendo o nome do Município e, se possível, o respectivo brasão oficial.
05. Indicação nº.28/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o
patrolamento de todas as ruas não pavimentadas do município de São Francisco
do Guaporé RO.
06. Indicação nº.29/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de novas traves de
Futebol Suíço para o campo localizado na esquina da Linha 08, Setor Porto
Murtinho.
07. Indicação nº.30/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto a secretaria municipal de
esportes, que seja providenciado a instalação de dois (02) bebedouros de aço
inoxidável para o ginásio de esportes, substituindo o atual freezer utilizado para o
armazenamento da água consumida por atletas, crianças e frequentadores do
local.
08. Indicação nº.31/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a
manutenção de todas as praças públicas do município, bem como a aquisição e
instalação de novos brinquedos playground.
09. Indicação nº.32/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esporte, sejam realizados torneios de vôlei de areia em nosso
município.
10. Indicação nº.33/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que indica ao
Poder Executivo Municipal que seja feita a instalação de dois quebra-molas
(redutores de velocidade) na Linha 33, travessão que dá acesso à Linha 31.
11. Indicação nº.34/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, seja realizada a aquisição de jogos de uniformes
esportivos para todas as escolas da rede municipal, a fim de possibilitar a
participação dos alunos no JOER – Fase Municipal.
12. Indicação nº.35/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde que seja providenciado o retorno das atividades com
profissional de Educação Física em todas as academias de saúde ao ar livre
localizadas na zona rural do município.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
13. Indicação nº.36/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal de Obras, seja realizado, no período da estiagem, o alargamento,
elevação do nível da estrada e o cascalhamento das Linhas 06, 07, todas as vias
da Linha 04 e da Linha 5C, localizadas na zona rural do município.
14. Indicação nº.37/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica
que seja oficializado o Torrão Live Esportista como narrador e responsável pela
transmissão dos eventos esportivos realizados no município, assegurando-lhe
também livre acesso aos locais de realização das competições promovidas ou
apoiadas pela municipalidade.
15. Indicação nº.38/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica
que determine a realização de nova atualização e ajuste no tempo de
funcionamento do semáforo existente no município, tendo em vista que o tempo
de espera (sinal vermelho) se encontra superior a um minuto, enquanto o tempo
destinado à passagem dos veículos (sinal verde) é de poucos segundos, situação
que se mostra desproporcional.
16. Indicação nº.39/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que indica
que seja realizada a manutenção da Rua Amapá, no trecho compreendido entre a
Rua Marechal Cândido Rondon até a Rua Rio Branco, no bairro Cidade Baixa.
17. Requerimento nº.31/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer a manutenção das janelas e reposição de vidros das janelas na Escola
Municipal Clodoaldo Splicigo.
18. Requerimento nº.32/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer solicitação de levantamento e cascalhamento da Rua Samuel Lourenço nas
esquinas com as ruas Floriano Peixoto e Valécio de Araújo.
19. Requerimento nº.33/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer solicitação à Mesa Diretora para elaboração e encaminhamento de Projeto
de Lei concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) das remunerações dos servidores
da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA.
20. Requerimento nº.34/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer reparo emergencial em trecho da Linha 21 (buraco no leito da estrada).
21. Requerimento nº.35/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti
Veronezzi, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural –
SEMAGRI, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de
reparos no leito da estrada da Linha 4 B, localizada no Setor Chacareiro, em frente
à propriedade do Senhor Luciano.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
22. Requerimento nº.36/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti
Veronezzi, Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural –
SEMAGRI, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de
serviços de levantamento do leito da estrada, cascalhamento e instalação de
bueiros no Setor Chacareiro, no trecho compreendido entre a Linha 10 e a Linha
11.
23. Requerimento nº.37/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer realização de Sessão Itinerante na Escola Municipal Clodoaldo Splicigo –
Linha 04.
24. Requerimento nº.38/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer informações e relatórios financeiros do Fundo Municipal de Assistência
Social.
25. Requerimento nº.39/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer informações e relatórios financeiros do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
26. Requerimento nº.40/2026 de autoria do Vereador Alessandra Brito que
requer que seja realizada a contratação ou disponibilização de profissional
plantonista e telefone institucional ativo para a Secretaria Municipal de Assistência
Social.
27. Requerimento nº.41/2026 de autoria do Vereador Alessandra Brito que
requer a capacitação dos cirurgiões-dentistas da rede municipal para atendimento
de gestantes e odontopediatria.
28. Requerimento nº.42/2026 de autoria do Vereador Alessandra Brito que
requer implantação de aulas de zumba para promoção da saúde e qualidade de
vida da população.
29. Requerimento nº.43/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer determine à comissão responsável pelo teste seletivo em vigência que o
exame prático para os cargos de motorista, tanto de viaturas leves quanto de
veículos pesados, seja realizado por profissional devidamente credenciado pelo
Conselho Estadual de Trânsito de Rondônia.
30. Requerimento nº.44/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer sejam prestadas informações oficiais, via documental, acerca do prazo
previsto para a conclusão e entrega da creche municipal atualmente em
construção no município.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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31. Requerimento nº.45/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer que determine à Secretaria Municipal de Esportes a aquisição de dois
tratores cortadores de grama destinados à manutenção dos campos esportivos do
município.
32. Requerimento nº.46/2026 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que
requer a convocação do Secretário Municipal de Esportes, dos técnicos de
execução responsáveis pelo projeto de construção do Estádio Municipal, bem como
do responsável pela empresa encarregada da execução da referida obra, para
esclarecimento do Projeto de lei PL 43/2026. Bem com comparecerem à Câmara
Municipal no dia 20 de março de 2026, às 09h00, a fim de prestarem informações
e esclarecimentos acerca da execução, andamento e demais aspectos relacionados
à construção do Estádio Municipal. O presente requerimento fundamenta-se no
art. 26 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe: ato normativo nº 26, de dia, de
mês, de ano, segundo o qual, por deliberação de maioria simples de seus
membros, a Câmara Municipal poderá convidar o Prefeito Municipal, bem como
convocar os Secretários Municipais ou Diretor equivalente para prestarem
informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.
33. Projeto de Lei nº.33/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir medicamentos de alto custo
diretamente das farmácias e drogarias estabelecidas no Município de São Francisco
do Guaporé – RO, e dá outras providências".
34. Projeto de Lei nº.34/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e
Alessandra Brito que “Institui no âmbito do Município de São Francisco do
Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda
e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do
Guaporé – RO, e dá outras providências”.
35. Projeto de Lei nº.35/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores, nas
proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do
Guaporé – RO, estabelece normas de sinalização, fiscalização e ações de educação
no trânsito, dá outras providências.”
36. Projeto de Lei nº.36/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Institui e organiza o Programa Municipal de Atendimento Odontológico Itinerante
– Van Odontológica Móvel – no Município de São Francisco do Guaporé, utilizando
a unidade móvel já existente, e dá outras providências.”
37. Projeto de Lei nº.37/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais
de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
38. Projeto de Lei nº.38/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 989.200,00 (Novecentos e oitenta e nove mil e duzentos reais),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN no
Orçamento vigente, e dá outras providências.”
39. Projeto de Lei nº.39/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o
montante de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças -SEFIN no Orçamento Vigente, e
dá outras providências.”
40. Projeto de Lei nº.41/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de
R$ 525.000,09 (Quinhentos e vinte e cinco mil reais e nove centavos) em favor da
unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no
Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
41. Projeto de Lei nº.42/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante
de R$ 181.333,00 (Cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
42. Projeto de Lei nº.44/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Por Superavit Financeiro até o montante de R$
600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA, e dá outras providências.”
43. Projeto de Lei nº.45/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de
R$ 29.098,48 (Vinte e nove mil e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos)
em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
44. Projeto de Lei nº.46/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de
R$ 743.560,54 (Setecentos e quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais e
cinquenta e quatro centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
45. Emenda Impositiva nº.01/2026 de autoria do Vereador Ozias Santos que
destina Emenda no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação
Comunitária de Radio Difusão Estúdio Vale FM, de São Francisco do Guaporé, para
aquisição de equipamentos para o sistema de transmissão, antena, cabos,
transmissor e links .
46. Emenda Impositiva nº.02/2026 de autoria do Vereador Geferson dos
Santos que destina Emenda no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tem por
finalidade destinar para Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
Rural (SEMAGRI), para aquisição de aquisição de manilhas.
São Francisco do Guaporé – RO, 13 de março de 2026.

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sessao nº 4

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