sessao 6 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2026-03-30
native_id	360

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Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:50 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Secretário: Ozias Santos /
MDB ; 2º Secretário: Agnielde Fotógrafo / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ; Braz
Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Ozias Santos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada,
e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, e convidou o 2º
Secretário Agnielde Adorno para fazer parte da Mesa.  02 - Votação da Ata da Sessão
anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou
aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 2º Secretário Agnielde
Adorno  para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026, “Dispõe sobre a
conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída no âmbito da Administração
Pública do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências.” Autor:
Professor Marcio, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por
Superavit Financeiro até o montante de R$ 172.999,91 (Cento e setenta e dois mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) em favor da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.” Autor: José Wellington
Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei nº 55 de 2026, “Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº2.653 de 16 de dezembro/2025, que institui a folga
remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de São Francisco do
Guaporé – RO, e dá outras providências.” Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo:
146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei nº 56 de 2026,
Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina domiciliar para
pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Francisco do
Guaporé RO, e da outras providencias. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo:
149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 43 de 2026, Requer limpeza e
manutenção da praça localizada no bairro Cidade Alta, nas proximidades da Escola Regina
Almeida de Araújo. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde
Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 2 - Requerimento nº 47 de 2026,
Solicitar a realização de serviços de aterro nos fundos da Escola Clodoaldo Splicigo,
especificamente na área localizada próxima à horta. Autor: Elias do Tininho, Número de
Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon -
Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 3 -
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Requerimento nº 48 de 2026, Requer relatórios da operadora Data Flex Tecnologia e
Gestão Ltda. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo -
Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 4 - Requerimento nº 49 de 2026, Requer
informações e relatórios referentes à utilização da operadora Data Flex Tecnologia e
Gestão Ltda no âmbito da SEMAGRI. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 142,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 5 - Requerimento nº
50 de 2026, Requer documentos referentes à empresa LVL Locação e Transporte Ltda.
Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ;
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 6 - Requerimento nº 51 de 2026, Requer
relatórios de empenho e pagamento da empresa Construtora MCB Ltda. Autor: Professor
Marcio, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; 7 - Requerimento nº 52 de 2026, Requer relatórios da operadora Prime
Consultoria Assessoria Empresarial. Autor: Professor Marcio, Número de Protocolo: 145,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº
42 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o
montante de R$ 181.333,00 (Cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em
favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências” Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 70, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº
44 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a Abertura de Crédito Adicional Por Superavit Financeiro até o montante de R$
600.000,00 (Seiscentos mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e
dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 72, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes
Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ;
10 - Projeto de Lei nº 52 de 2026, Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do
Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece suas competências, organização
e funcionamento, e dá outras providências. Autor: José Wellington Drumond Gouvea -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito -
Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias
Santos - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 54 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial
por Superavit Financeiro no montante de até R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), em
favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.” Autor:
José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 139, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Agnielde Fotógrafo - Sim ; Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnielde Fotógrafo / AGIR ; Alessandra Brito / PL ;
Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes
Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos /
MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
____________________
2º Secretário:
Agnielde Benici
Adorno / AGIR 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Hermes Bordignon /
PDT 
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
PARA: A 06ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será 
realizada aos 30 dias do Mês de Março de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson 
Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
 
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente Recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.03/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio
que “Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença-prêmio não usufruída no 
âmbito da Administração Pública do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e 
dá outras providências.”
02. Projeto de Lei nº.52/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de São Francisco do Guaporé –
RO, estabelece suas competências, organização e funcionamento, e dá outras 
providências.”
03. Projeto de Lei nº.53/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de 
R$ 172.999,91 (Cento e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e 
noventa e um centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e 
dá outras providências.”
04. Projeto de Lei nº.54/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no montante de 
até R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de 
Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
05. Projeto de Lei nº.55/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Altera e 
acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.653 de 16 de dezembro/2025, que 
institui a folga remunerada no dia do aniversário do servidor público municipal de 
São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.”
06. Projeto de Lei nº.56/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que
“Dispõe sobre a instituição do Programa Vacina Azul, que garante a vacina 
domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de 
São Francisco do Guaporé RO, e da outras providencias.”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
SERCRETARIA LEGISLATIVA 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
I.III – VOTAÇÃO
01. Indicação nº.43/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que indica a 
limpeza e manutenção da praça localizada no bairro Cidade Alta, nas proximidades 
da Escola Regina Almeida de Araújo.
02. Requerimento nº.47/2026 de autoria do Vereador Elias do Tininho que 
indica a realização de serviços de aterro nos fundos da Escola Clodoaldo Splicigo, 
especificamente na área localizada próxima à horta.
03. Requerimento nº.48/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer relatórios da operadora Data Flex Tecnologia e Gestão Ltda.
03. Requerimento nº.49/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer informações e relatórios referentes à utilização da operadora Data Flex 
Tecnologia e Gestão Ltda no âmbito da SEMAGRI.
03. Requerimento nº.50/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer documentos referentes à empresa LVL Locação e Transporte Ltda.
03. Requerimento nº.51/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer relatórios de empenho e pagamento da empresa Construtora MCB Ltda.
03. Requerimento nº.52/2026 de autoria do Vereador Professor Marcio que
requer relatórios da operadora Prime Consultoria Assessoria Empresarial.
São Francisco do Guaporé – RO, 27 de março de 2026.

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