← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-22 |
| native_id | 364 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO CEP.76.935-000 – Tel. (69) 99329.9144 LISTA DE PRESENÇA 09ª SESSÃO ORDINARIA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026 Nº. NOME CARGO ASSINATURA 01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE 02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE 03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO 05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR 06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR 07 EBER LOPES REIS VEREADOR 08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR 09 HERMES BORDIGNON VEREADOR 10 JORGE HONORATO VEREADOR 11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR
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Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:45 ; Encerramento: 22/04/2026 - 21:45 Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Professor Marcio / UNIÃO ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB Lista de Presença na Sessão: Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Professor Marcio / UNIÃO Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos, convidou servidor Secretário Legislativo Gilson Paulino para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao Secretário Ozias Alves dos Santos para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem do Dia. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 64 de 2026, Dispõe sobre a autorização e regulamentação do comércio ambulante em eventos realizados em espaços públicos no município de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências. Autor: Alessandra Brito, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras providências. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Veto Municipal nº 1 de 2026, Veto Integral ao Projeto de Lei nº.033/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que adquiri medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias do município, por motivos de flagrante inconstitucionalidade material e formal por vício de iniciava. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Veto Municipal nº 2 de 2026, Veto Integral ao Projeto de Lei nº.035/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que proibi de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, , por motivos de flagrante inconstitucionalidade material. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Veto Municipal nº 3 de 2026, Veto Integral ao Projeto de Lei nº.034/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Vereadora Alessandra Brito, que Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, o Programa Municipal de apoio a mudanças para família de baixa renda e mulheres e situação de vulnerabilidade social , por motivos de flagrante inconstitucionalidade formal. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 49 de 2026, Indico a remoção da lombada situada em frente à Escola Estadual Marcilene de Carvalho, tendo em vista os recorrentes problemas de escoamento de água que vêm ocasionando a entrada de água nas dependências da escola. Autor: Agnielde Fotógrafo, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Reprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Não ; Braz Carlos Correia - Não ; Elias do Tininho - Não ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Não ; Jorge Honorato - Não ; Márcio da Agricultura - Não ; Ozias Santos - Não ; Professor Marcio - Não ; 2 - Projeto de Lei nº 57 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 28/04/2026 Página 1 de 2026, “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 316.036,50 (Trezentos e dezesseis mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pelo Autor - Obs.: Retirada para possível alteração nos valores. ; 3 - Projeto de Lei nº 62 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé – AMMA, mediante repasse de subvenção social pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como autoriza a disponibilização de profissional da rede municipal de educação, de participante do Programa Amigo Voluntário e, mediante justificativa, de outros profissionais, e dá outras providências. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 4 - Projeto de Lei nº 63 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências. Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB ; Professor Marcio / UNIÃO Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Geferson dos Santos / PDT ____________________ Vice-Presidente: Marcio Souza Magalhães / UNIÃO ____________________ 1º Secretário: Ozias Alves dos Santos / MDB 27/04/2026 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 28/04/2026 Página 2 Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Alessandra Varelo de Brito / PL _____________________ Braz Carlos Correia / PL _____________________ Elias Andrade de Lima / PL _____________________ Hermes Bordignon / PDT _____________________ Jorge Antônio Honorato de Souza / PODE _____________________ Márcio Domingos dos Santos / AGIR 27/04/2026 Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore@gmail.com 28/04/2026 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SERCRETARIA LEGISLATIVA Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000 PARA: A 09ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Abril de 2026 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. Ordem do Dia I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Não tem expediente Recebido; I.II – APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.64/2026 de autoria da Vereadora Alessandra Brito que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação do comércio ambulante em eventos realizados em espaços públicos no município de São Francisco do Guaporé RO e dá outras providências. 02. Projeto de Lei Complementar nº.04/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Francisco do Guaporé/RO – IMPES, e dá outras providências.” 03. Veto Municipal nº.01/2026 de autoria da Prefeito Municipal que Veta Integralmente o Projeto de Lei nº.033/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que adquiri medicamentos de alto custo diretamente das farmácias e drogarias do município, por motivos de flagrante inconstitucionalidade material e formal por vício de iniciava. 04. Veto Municipal nº.02/2026 de autoria da Prefeito Municipal que Veta Integralmente o Projeto de Lei nº.035/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo, que proibi de estacionamento de veículos automotores, nas proximidades das esquinas das vias públicas do Município de São Francisco do Guaporé – RO, por motivos de flagrante inconstitucionalidade material. 05. Veto Municipal nº.03/2026 de autoria da Prefeito Municipal que Veta Integralmente o ao Projeto de Lei nº.034/2026, de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo e Vereadora Alessandra Brito, que Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé – RO, o Programa Municipal de apoio a mudanças para família de baixa renda e mulheres e situação de vulnerabilidade social , por motivos de flagrante inconstitucionalidade formal. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ SERCRETARIA LEGISLATIVA Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000 I.III – VOTAÇÃO 01. Indicação nº.49/2026 de autoria do Vereador Agnielde Fotógrafo que indica a remoção da lombada situada em frente à Escola Estadual Marcilene de Carvalho, tendo em vista os recorrentes problemas de escoamento de água que vêm ocasionando a entrada de água nas dependências da escola. 02. Projeto de Lei nº.57/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 316.036,50 (Trezentos e dezesseis mil trinta e seis reais e cinquenta centavos) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” 03. Projeto de Lei nº.62/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé – AMMA, mediante repasse de subvenção social pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como autoriza a disponibilização de profissional da rede municipal de educação, de participante do Programa Amigo Voluntário e, mediante justificativa, de outros profissionais, e dá outras providências. 04. Projeto de Lei nº.63/2026 de autoria da Prefeitura Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação dos Idosos de São Francisco – AISF, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, no valor anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinados à manutenção de suas atividades, e dá outras providências. São Francisco do Guaporé – RO, 17 de abril de 2026.