sessao nº 4

 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP.76.935-000 – Tel. (69) 99329.9144
LISTA DE PRESENÇA
04ª SESSÃO EXTRAORDINARIA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2026
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 PROFESSOR MARCIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE
03 OZIAS ALVES DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO
04 AGNIELDE BENICI ADORNO 2º SECRETÁRIO
05 ALESSANDRA BRITO VEREADOR
06 BRAZ CARLOS CORREIA VEREADOR
07 EBER LOPES REIS VEREADOR
08 ELIAS ANDRADE DE LIMA VEREADOR
09 HERMES BORDIGNON VEREADOR
10 JORGE HONORATO VEREADOR
11 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS VEREADOR

Ata Eletrônica da 4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 19:15 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 20:28 
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; Vice-Presidente: Hermes
Bordignon / PDT ; 1º Secretário: Ozias Santos / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ; Elias do
Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge Honorato /
PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB 
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
convidou o Vereador Márcio Domingos para usar a tribuna e fazer a leitura da Bíblia
Sagrada, e constatando haver quorum legal, deu inicio a Sessão Ordinária, convidou o
Vereador Hermes Bordignon para fazer parte da Mesa nessa Sessão.  02 - Votação da
Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo
ressalva, declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao
Secretário Ozias Alves dos Santos  para fazer a Leitura das matérias que estão na Ordem
do Dia. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2026, “Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit
Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências.” (R$ 3.956.231,29) Autor: José
Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 179, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 69 de 2026, “Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de
Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.500.000,00
(Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de Saúde - SEMUSA, e dá
outras providências.” Autor: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do
Tininho - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge
Honorato - Sim ; Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 3 - Emenda
Impositiva nº 12 de 2026, Emenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), com a finalidade de destinar para a Secretaria Municipal de Esporte Cultura e
Lazer – SECEL, para a realização do “Evento Trilhão”, destinado à prática de trilhas por
motoqueiros, com ponto de alimentação ao final do percurso para os participantes. Autor:
Elias do Tininho, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ;
Márcio da Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 4 - Emenda Impositiva nº 13 de
2026, Emenda Impositiva no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde – ASPROV, para à manutenção de pneus e
serviços de borracharia, essenciais para o pleno funcionamento dos equipamentos
utilizados no campo. Autor: Márcio da Agricultura, Número de Protocolo: 178, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alessandra Brito - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Elias do Tininho - Sim ; Geferson dos
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Santos - Não Votou ; Hermes Bordignon - Sim ; Jorge Honorato - Sim ; Márcio da
Agricultura - Sim ; Ozias Santos - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alessandra Brito / PL ; Braz Carlos Correia / PL ;
Elias do Tininho / PL ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / PDT ; Jorge
Honorato / PODE ; Márcio da Agricultura / AGIR ; Ozias Santos / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Geferson dos Santos /
PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Hermes Bordignon /
PDT 
____________________
1º Secretário: Ozias
Alves dos Santos /
MDB 
_____________________
Alessandra Varelo de
Brito / PL 
_____________________
Braz Carlos Correia /
PL 
_____________________
Elias Andrade de
Lima / PL 
_____________________
Jorge Antônio
Honorato de Souza /
PODE 
_____________________
Márcio Domingos dos
Santos / AGIR 
27/04/2026
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
PARA: A 04ª Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a 
qual será realizada aos 23 dias do Mês de Abril de 2026 às 19h00min, no Plenário 
Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
 
Ordem do Dia
I – VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.68/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e 
Superávit Financeiro no orçamento vigente, e dá outras providências.” (R$ 
3.956.231,29)
02. Projeto de Lei nº.69/2026 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe 
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a 
Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de 
R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais) em favor da Sec. Munic. de 
Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”
03. Emenda Impositiva nº.12/2026 de autoria do Vereador Elias Andrade de 
Lima que remaneja emenda no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a 
finalidade de destinar para a Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer –
SECEL, para a realização do “Evento Trilhão”, destinado à prática de trilhas por 
motoqueiros, com ponto de alimentação ao final do percurso para os participantes.
04. Emenda Impositiva nº.13/2026 de autoria do Vereador Márcio da 
Agricultura que remaneja emenda no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ouro Verde – ASPROV, para à 
manutenção de pneus e serviços de borracharia, essenciais para o pleno 
funcionamento dos equipamentos utilizados no campo.
São Francisco do Guaporé – RO, 23 de Abril de 2026.