sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
25º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.
PODER LEGISLATIVO
LISTA DE PRESENÇA
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE Me
02 | MILTON DE JESUS | VICE-PRESIDENTE Em a
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | ELIAS ANDRADE DE LIMA 1º SECRETÁRIO HS
05 | BRAZ CARLOS CORREIA 2º SECRETÁRIO E
06 | GELÁSIO CARDOSO LEAL 3º SECRETÁRIO E
07 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 | ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR
09 | ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR
10 | JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 | SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR s
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CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
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INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
25º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº. NOME CARGO
01 | GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 | MILTON DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | ELIAS ANDRADE DE LIMA 1º SECRETÁRIO g
05 | BRAZ CARLOS CORREIA 2º SECRETÁRIO
06 | GELÁSIO CARDOSO LEAL 3º SECRETÁRIO
07 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 | ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR
09 | ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR
10 | JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 | SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR
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Resolução Legislativa nº.001/2018, que autorizou um Líder Religioso a usar a Tribuna por até 05 minutos para leitura da Bíblia e
oração, e Autoridade Municipal, Estadual ou Federal, para fazer uso da Tribuna por até 10 minutos, desde que se inscrevam antes da
Sessão.
LISTA DE INSCRIÇÃO
25' SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Nº. NOME CARGO / FUNÇÃO ASSINATURA
o1 | Moisés Pastor / Igreja Assembleia de NSAD AA Pira ai qu A NE
02
03
04
05
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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 23 dias do mês de Setembro do
corrente ano, convidou o Pastor Moisés da Igreja Assembleia de Deus, inscrito para usar a
Tribuna para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor
Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou
em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e
solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e
expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei
nº.101/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 81.046,00 (Oitenta e Um Mil, e
Quarenta e Seis Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
atender as necessidades de manutenção nas unidades básicas de saúde UBS, o Projeto de
Lei nº.102/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 262.040,00 (Duzentos
e Sessenta e Dois Mil, e Quarenta Reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de fazer aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e o Projeto de Lei nº.103/2019 de autoria
do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento
Programa do Município de São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2020
e dá outras providências", projeto este com o objetivo de aprova o Orçamento financeiro
para o exercício de 2020, no valor de R$ 54.330.578,14, e para votação os seguintes
Requerimentos, Projetos e os Vetos Municipal: o Requerimento nº.148/2019 de autoria do
Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Comissão de Inventário e Baixa de
Bens Patrimoniais, Depreciação e Amortização, a retirada da PA CARREGADEIRA
Komatsu de tombamento 89, o Requerimento nº.149/2019 de autoria do Vereador
Geferson dos Santos que requer a aquisição de uma área de terra de pelo menos dois
Alqueires para construir um Centro Esportivo, contendo um Campo de Futebol, Campo
Society. Quadra de Volei de Areia e uma Pista de Laço, com outros pequenos locais de
esporte para crianças, o Requerimento nº.150/2019 de autoria do Vereador Milton de
Jesus que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja colocado um Bueiro de
concreto na Linha 65 no km 03, e outros dois bueiros de concreto na Linha dos Goianos,
endo um antes da ponte do fuxico e outro após a ponte do fuxico em frente a propriedade
do Senhor Agelino, o Requerimento nº.151/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos
Correia que requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que coloque umas Manilhas na
Linha 04 do Setor Chacareiro, em frente a Casa do Professor Wilson, o Projeto de Lei
nº.096/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 257.500,00 (Duzentos e
Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas para manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Ensino Fundamental, Ensino
Infantil Creche 25% e Turismo, o Projeto de Lei nº.097/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
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Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 75.500,00 (Setenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e
dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha de manutenção das
atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, o Projeto de Lei
nº.100/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil
Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
dar atendimento a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação o Veto
unicipal nº.002/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que visa “Vetar
Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.085/2019, por motivos de conveniência e de
oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o
maculam”, o Veto Municipal nº.003/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.088/2019, por motivos de
conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de
ilegalidade que o maculam”, e o Veto Municipal nº.004/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo que visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.086/2019,
por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de
inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam”, e feita a leitura das matérias na
Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para
os vereadores que se inscreverão, convidou o Vereador Geferson dos Santos, e convidou o
Vereador Elias Andrade de Lima, deu início ao grande expediente com 15 minutos com
direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados
em Áudio e Vídeo). os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus,
Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Alan Francisco Siqueira,
Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, e havendo todos
os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que
estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.148/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
149/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.150/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.151/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.096/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.097/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.100/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, e colocou em votação o Veto Municipal ao Projeto
de Lei nº.002/19, convidou o Vereador Alan para realizar o seu voto, convidou o Vereador
Antônio para realizar o seu voto, convidou o Vereador Braz para realizar o seu voto,
convidou o Vereador Elenildo para realizar o seu voto, convidou o Vereador Elias para
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realizar o seu voto, o Presidente Geferson retirou para dar o seu voto, convidou o Vereador
José Carlos para realizar o seu voto, convidou o Vereador Milton para realizar o seu voto,
e convidou a Procuradora Jurídica Fabrícia Uchaki para juntamente com o Vereador
Secretário Elias Andrade de Lima para conferir as cédulas de votação na urna, e após a
conferencia, ficou constatado uma Cédula com o Voto errado, ficando os outros O (zero)
votos pela manutenção, e 8 (oito) votos pela rejeição, o Senhor Presidente Geferson dos
Santos, e declarou Rejeitado o Veto Municipal, colocou em votação o Veto Municipal ao
Projeto de Lei nº.003/19, convidou o Vereador Alan para realizar o seu voto, convidou o
Vereador Antônio para realizar o seu voto. convidou o Vereador Braz para realizar o seu
voto, convidou o Vereador Elenildo para realizar o seu voto, convidou o Vereador Elias
para realizar o seu voto, o Presidente Geferson retirou para dar o seu voto, convidou o
Vereador José Carlos para realizar o seu voto, convidou o Vereador Milton para realizar o
seu voto. e convidou a Procuradora Jurídica Fabrícia Uchaki para juntamente com o
Vereador Secretário Elias Andrade de Lima para conferir as cédulas de votação na urna, e
após a conferencia, ficou constatado uma Cédula com o Voto errado, ficando os outros O
(zero) votos pela manutenção, e 8 (oito) votos pela rejeição, o Senhor Presidente Geferson
dos Santos, e declarou Rejeitado o Veto Municipal, colocou em votação o Veto Municipal
ao Projeto de Lei nº.004/19, convidou o Vereador Alan para realizar o seu voto, convidou
o Vereador Antônio para realizar o seu voto, convidou o Vereador Braz para realizar o seu
voto, convidou o Vereador Elenildo para realizar o seu voto, convidou o Vereador Elias
para realizar o seu voto, o Presidente Geferson retirou para dar o seu voto, convidou o
Vereador José Carlos para realizar o seu voto, convidou o Vereador Milton para realizar o
seu voto, e convidou a Procuradora Jurídica Fabrícia Uchaki para juntamente com o
Vereador Secretário Elias Andrade de Lima para conferir as cédulas de votação na urna, e
após a conferencia, ficou constatado uma Cédula com o Voto errado, ficando os outros O
ero) votos pela manutenção, e 8 (oito) votos pela rejeição, o Senhor Presidente Geferson
dos Santos. e declarou Rejeitado o Veto Municipal, e não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada
pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
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Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 23 dias do Mês de Setembro de 2019 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I - EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.101/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação
até o montante de R$ 81.046,00 (Oitenta e Um Mil, e Quarenta e Seis Reais), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atender as
necessidades de manutenção nas unidades básicas de saúde UBS.
02. Projeto de Lei nº.102/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação
até o montante de R$ 262.040,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil, e Quarenta
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer
aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde.
03. Projeto de Lei nº.103/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de
São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de aprova o Orçamento financeiro para
o exercício de 2020, no valor de R$ 54.330.578,14.
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: e, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
I.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.148/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Comissão de Inventário e Baixa de Bens Patrimoniais,
Depreciação e Amortização, a retirada da PA CARREGADEIRA Komatsu de
tombamento 89;
02. Requerimento nº.149/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer a aquisição de uma área de terra de pelo menos dois Alqueires para
construir um Centro Esportivo, contendo um Campo de Futebol, Campo Society,
Quadra de Volei de Areia e uma Pista de Laço, com outros pequenos locais de
esporte para crianças;
03. Requerimento nº.150/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja colocado um Bueiro de
concreto na Linha 65 no km 03, e outros dois bueiros de concreto na Linha dos
Goianos, sendo um antes da ponte do fuxico e outro após a ponte do fuxico em
frente a propriedade do Senhor Agelino;
04. Requerimento nº.151/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que coloque umas Manilhas na
Linha 04 do Setor Chacareiro, em frente a Casa do Professor Wilson;
05. Projeto de Lei nº.096/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 257.500,00 (Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e
Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com o objetivo de suplementar fichas para manutenção das atividades da
Secretaria Municipal de Educação, junto ao Ensino Fundamental, Ensino Infantil
Creche 25% e Turismo.
06. Projeto de Lei nº.097/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 75.500,00 (Setenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha
de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
07. Projeto de Lei nº.100/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), e no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de dar atendimento
a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação.
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08. Veto Municipal nº.002/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.085/2019, por motivos de
conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de
ilegalidade que o maculam”,
09. Veto Municipal nº.003/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.088/2019, por motivos de
conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de
ilegalidade que o maculam”.
10. Veto Municipal nº.004/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo que
visa “Vetar Integralmente o Projeto de Lei Municipal nº.086/2019, por motivos de
conveniência e de oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de
ilegalidade que o maculam”.
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