sessao nº 27

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
LISTA DE PRESENÇA
27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 | MILTON DE JESUS VICE-PRESIDENTE a E
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE EA FÃ
04 | ELIAS ANDRADE DE LIMA 1º SECRETÁRIO )
05 | BRAZ CARLOS CORREIA 2º SECRETÁRIO o “ES
06 | GELÁSIO CARDOSO LEAL 3º SECRETÁRIO ”
07 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 | ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR Vádomc o 7, cado bo algn=es”
09 | ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR E»
10 | JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 | SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR RE ÊS
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
CEP. 76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323
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27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
. rsss Eid
PODER LEGISLATIVO
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
Nº. NOME CARGO ASSINATURA
01 | GEFERSON DOS SANTOS PRESIDENTE
02 | MILTON DE JESUS VICE-PRESIDENTE
03 | HERMES BORDIGNON 2º VICE-PRESIDENTE
04 | ELIAS ANDRADE DE LIMA 1º SECRETÁRIO
05 | BRAZ CARLOS CORREIA 2º SECRETÁRIO
06 | GELÁSIO CARDOSO LEAL 3º SECRETÁRIO
07 | ALAN FRANCISCO SIQUEIRA VEREADOR
08 | ANTÔNIO LOPES CAVAGNA VEREADOR
09 | ELENILDO NUNES DE SOUZA VEREADOR
10 | JOSÉ CARLOS DA SILVA VEREADOR
11 | SEBASTIÃO MACHADO NETO VEREADOR
Rua Rondônia, nº. 2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé-RO
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o PODER LEGISLATIVO
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Resolução Legislativa nº.001/2018, que autorizou um Líder Religioso a usar a Tribuna por até 05 minutos para leitura da Bíblia e
oração, e Autoridade Municipal, Estadual ou Federal, para fazer uso da Tribuna por até 10 minutos, desde que se inscrevam antes da
Sessão.
LISTA DE INSCRIÇÃO
27º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº. NOME CARGO / FUNÇÃO ASSINATURA
01 José Wellington Drumond Gouvêa Servidor / IDARON
02
03
04
05
CEP.76.935-000 — Tel. (69) 3621.2323

Crngecaço
PODER LEG SLATIVO .
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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 07 dias do mês de Outubro do
corrente ano, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia
Sagrada, e convidou para usar a Tribuna o Servidor José Wellington Drumond Gouvêia
para anunciar aos pecuaristas de nosso município, como iria funcionar na próxima semana
a Campanha de Declaração no Idaron e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente
Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em
discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e
solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e
expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei
nº.104/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), e
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de contratar
empresa que venha a realizar e organizar o evento denominado VeloCross Beneficente, no
intuito de arrecadar alimentos para Ação Social deste município, com o apoio do Executivo
e Legislativo, o Projeto de Lei nº.105/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$
29.933,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Trinta e Três Reais), em favor da unidade
ADA orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para
4 y manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde em especificidade as diárias
É civis, que atenderão as equipes multiprofissional da estratégia saúde da família, o Projeto
de Lei nº.106/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração
no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
anulação total de dotação até o montante de R$ 73.850,00 (Setenta e Três Mil, Oitocentos e
Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de suplementar ficha de material de consumo para aquisição de combustíveis para
dá
> o abastecimento de maquinários e veículos, e para votação os seguintes Requerimentos e
ai
Projetos: o Requerimento nº.152/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer
junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a manutenção nos dois bueiros no
travessão da Linha 95 para a Linha 85, Travessão do Pé de Galinha, com urgência, o
Requerimento nº.153/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a
Secretária Municipal de Obras, que seja feito a abertura com a Pá Carregadeira das laterais
A da estrada no trecho de mata da Linha dos Goianos, o Requerimento nº.154/2019 de
Y autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer um remanejamento orçamentário para
as fichas de aquisição de caixões e passagens a pacientes, o Projeto de Lei nº.056/2019 de
Ao autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o
exercício de 2020, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências", o
Projeto de Lei nº.099/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e
Quinhentos Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o
objetivo de fazer aquisição de um terreno ao lado da Escola Pereira e Cáceres, para manter
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a Antena de Internet que atende a Escola, o Projeto de Lei nº.101/2019 de autoria do
Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de
arrecadação até o montante de R$ 81.046.00 (Oitenta e Um Mil, e Quarenta e Seis Reais).
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atender as necessidades
de manutenção nas unidades básicas de saúde UBS, o Projeto de Lei nº.102/2019 de
autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e
excesso de arrecadação até o montante de R$ 262.040,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil,
e Quarenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer
aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto de Lei Complementar nº.003/2019 de autoria
do Poder Executivo que "Dispõe sobre a alteração da carga horária e da referência do cargo
de médico veterinário a que descreve o anexo I-A da Lei Complementar nº.056/2017", o
objetivo deste projeto em aumentar a carga horária do médico veterinário, se faz pois existe
uma demanda a ser realizada no acompanhamento junto as atividades da Vigilância
Sanitária, aumentando assim sua atuação na área da saúde pública, e o Projeto de Lei
Complementar nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a criação do
cargo de provimento efetivo de Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças.
Cargos de provimento efetivo no âmbito da Autarquia Municipal IMPES - Instituto de
— Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé", projeto este com o
objetivo de Criar Cargos de Controlador Interno. Contador e Técnico de Finanças, para
realização de concurso no Instituto de Previdência — IMPES, e feita a leitura das matérias
na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte
para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno
expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os
pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo),
os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon,
Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio. Gelásio Cardoso Leal, Antônio Lopes
Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os
Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente Geferson dos Santos consultou o pedido
do Vereador Elenildo para que entre para votação o Projeto de Lei nº.104/2019, o Vereador
Braz votou contra. os demais Vereadores foram favoráveis, colocou em votação as matérias
que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.152/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.153/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.154/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Projeto de Lei nº.056/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Projeto de Lei nº.099/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.101/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
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APROVADO
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A
votos dos presentes. colocou em votação o Projeto de Lei nº.102/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei Complementar
nº.003/19, o Vereador Antônio votou contra, o Vereador Braz votou contra, o Vereador
Elias votou contra, o Vereador Milton votou contra, o Vereador Elenildo votou favorável, o
Vereador Gelasio votou favorável, o Vereador Hermes votou favorável, o Vereador
Sebastião votou favorável, e havendo empatado o Senhor Presidente Geferson desempatou
votando contra, e declarou rejeitada a matéria por 5 votos contra e 4 votos favorável, e
colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº.005/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.104/19, o
Vereador Braz votou contra, o Senhor Presidente declarou aprovado por 7 votos favorável
e 1 voto contra, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais
vereadores presentes.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PARA: A 272 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 07 dias do Mês de Outubro de 2019 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.104/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), e no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com o objetivo de contratar empresa que venha
a realizar e organizar o evento denominado VeloCross Beneficente, no intuito de
arrecadar alimentos para Ação Social deste município, com o apoio do Executivo e
Legislativo.
02. Projeto de Lei nº.105/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o
montante de R$ 29.933,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Trinta e Três Reais),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo
Municipal de Saúde em especificidade as diárias civis, que atenderão as equipes
multiprofissional da estratégia saúde da família.
03. Projeto de Lei nº.106/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$
73.850,00 (Setenta e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de
suplementar ficha de material de consumo para aquisição de combustíveis para o
abastecimento de maquinários e veículos.
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L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.152/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a manutenção nos
dois bueiros no travessão da Linha 95 para a Linha 85, Travessão do Pé de
Galinha, com urgência;
02. Requerimento nº,153/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a abertura com a Pá
Carregadeira das laterais da estrada no trecho de mata da Linha dos Goianos;
03. Requerimento nº.154/2019 de autoria do Vereador José Carlos da Silva
que requer um remanejamento orçamentário para as fichas de aquisição de
caixões e passagens a pacientes;
04. Requerimento nº.155/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto ao Diretor de Transporte Escolar, que seja incluído na
rota do transporte escolar, a Linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, para
buscar 07 alunos que residem no setor e estudam no período vespertino;
05. Projeto de Lei nº.056/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2020, do Município de
São Francisco do Guaporé, e dá outras providências".
06. Projeto de Lei nº.099/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), e no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer aquisição
de um terreno ao lado da Escola Pereira e Cáceres, para manter a Antena de
Internet que atende a Escola.
07. Projeto de Lei nº,101/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação
até o montante de R$ 81.046,00 (Oitenta e Um Mil, e Quarenta e Seis Reais), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atender as
necessidades de manutenção nas unidades básicas de saúde UBS.
08. Projeto de Lei nº.102/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação
até o montante de R$ 262.040,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil, e Quarenta
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de fazer
aquisição de equipamentos e materiais permanente para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. /
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09. Projeto de Lei Complementar nº.003/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração da carga horária e da referência do cargo
de médico veterinário a que descreve o anexo I-A da Lei Complementar
nº.056/2017", o objetivo deste projeto em aumentar a carga horária do médico
veterinário, se faz pois existe uma demanda a ser realizada no acompanhamento
junto as atividades da Vigilância Sanitária, aumentando assim sua atuação na área
da saúde pública.
10. Projeto de Lei Complementar nº.005/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de
Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças. Cargos de provimento
efetivo no âmbito da Autarquia Municipal IMPES - Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé", projeto este com o objetivo de
Criar Cargos de Controlador Interno, Contador e Técnico de Finanças, para
realização de concurso no Instituto de Previdência - IMPES.
São Francisco do Guaporé — RO, 03 de Outubro de 2019.
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