← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-15 |
| native_id | 4 |
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura no ano de 2019, Sessão esta realizada aos 15 dias do mês de Fevereiro do corrente ano, Sessão esta convocada pelo Edital de Convocação nº.002/2019, e constatando haver quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a Sessão às 09 horas, e solicitou ao 2º Secretário Braz Carlos Correia para fazer a leitura da Ordem do Dia para esta Sessão, no qual leu para votação os seguintes projetos: o Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Dispõe sobre concessão de Diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO”, o Projeto de Lei Complementar nº.001/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº.054/2017, que trata do valor do auxílio alimentação”, o Projeto de Lei nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras disposições" (R$ 22.000,00), o Projeto de Lei nº.006/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 135.928,96, no orçamento vigente, e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº.007/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e 2 crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 273.932,20, no orçamento vigente, e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº.008/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder cutivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 6.464,77, no orçamento vigente, e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº.009/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e qo excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.300.000,00, em favor da unidade j orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras / providências”, o Projeto de Lei nº.012/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 7.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº.013/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria o voluntariado junto ao serviço público do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências", o Projeto de Lei nº.014/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 111.900,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências”, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao único expediente com 15 minutos com direito a parte, convidou o Vereador Milton de Jesus que dispensou a palavra, convidou o Vereador Braz Carlos Correia que dispensou a palavra, convidou o Vereador Gelasio Cardoso Leal que dispensou a palavra, convidou o Vereador Alan Francisco Siqueira que dispensou a palavra, convidou o Vereador Antônio Lopes Cavagna que dispensou a palavra, convidou o Vereador Elenildo Nunes de Souza que Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ dispensou a palavra, convidou o Vereador José Carlos da Silva que dispensou a palavra, € convidou o Vereador Sebastião Machado Neto que dispensou a palavra, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação O Projeto de Resolução Legislativa nº.002/19, o Vereador Braz votou contra, os demais vereadores presentes votaram favorável, o Senhor Presidente declarou por sete votos favorável e um voto contrario, colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº.001/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.005/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.006/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.007/19, o Vereador Braz votou contra, os demais vereadores presentes votaram favorável, o Senhor Presidente declarou por sete votos favorável e um voto contrario, colocou em votação o Projeto de Lei nº.008/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.009/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação O Projeto de Lei nº.012/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.013/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.014/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Geferson dos Santos convocou todos os presentes para outra Sessão Extraordinária, para tratar da votação das Comissões Permanente para o biênio 2019/2020, e declarou encerrada a Sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 Y Encisco 42
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA N$%=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 022 Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 15 dias do Mês de Fevereiro de 2019 às 09hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 —- VOTAÇÃO 01. Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2019 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Dispõe sobre concessão de Diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO”; 02. Projeto de Lei Complementar nº.001/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº.054/2017, que trata do valor do auxílio alimentação”; 03. Projeto de Lei nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza O Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras disposições" (R$ 22.000,00); 04. Projeto de Lei nº.006/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 135.928,96, no orçamento vigente, e dá outras providências”; 05. Projeto de Lei nº.007/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 273.932,20, no orçamento vigente, e dá outras providências”; 06. Projeto de Lei nº.008/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 6.464,77, no orçamento vigente, e dá outras providências”; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 07. Projeto de Lei nº.009/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.300.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no orçamento vigente, e dá outras providências”; 08. Projeto de Lei nº.012/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 7.000,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências”; 09. Projeto de Lei nº.013/2019 de autoria do Poder Executivo que "Cria o voluntariado junto ao serviço público do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências"; 10. Projeto de Lei nº.014/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 111.900,00, em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e dá outras providências”; São Francisco do Guaporé — RO, 13 de Fevereiro de 2019. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000