sessao nº 33

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APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 19 dias do mês de Novembro do
corrente ano. convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia
Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou
aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e
não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de
Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para
apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.123/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda
financeira a título de subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da
outras disposições", projeto este com objetivo de custear o 2º Campeonato de Órgãos
Públicos, o Projeto de Lei nº.124/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de
subvenção a Colônia de Pescadores e Agricultores Z-10 de São Francisco do Guaporé -
CPASFGZ-10/RO e da outras disposições". projeto este com objetivo de custear a 9º
Mobilização Guaporé Limpo, que acontecerá nos dias 21 à 24 de novembro. o Projeto de
Lei nº.125/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e aiterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação até o montante de R$ 28.300,00 (Vinte e Oito Mil e Trezentos
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação
Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de
criação de ficha para devolução de saldo de convênio de nº.190/DPCN/2016. que tinha
como objetivo a construção do CAPS, e o Projeto de Lei nº.126/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente. e dá outras
providências". projeto este com objetivo de cobrir despesas com materiais de distribuição
gratuita, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Requerimento
nº.172/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria
Municipal de Obra, que seja feito o patrolamento e cascalhamento do final da Linha 72,
para dar assistência no transporte escolar, o Requerimento nº.173/2019 de autoria do
Vereador Elias Andrade de Lima que requer junto ao Departamento Jurídico, para que seja
dado o reajuste salarial aos Servidores da Administração. o Requerimento nº.174/2019 de
autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto a Secretaria Municipal de
Obras, que seja feito a manutenção nas manilhas do bueiro na Linha 06, em frente a
propriedade do Sr. Caetano. o Projeto de Lei nº.121/2019 de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. no valor de
R$ 15.740,89 (Quinze Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove Centavos), e no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de realizar
devolução de saldo do Convênio 163/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de
infraestrutura urbana pavimentação de vias. e o Projeto de Lei nº.122/2019 de autoria do
Poder Executivo que "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos $8 1º
2º do art. 7º; acrescenta os 88 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do $ 1º do art. 10, todos
da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com objetivo de
regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos imóveis urbanos, e
Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 AT
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. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05
minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum
vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos
com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e
arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton
de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima. Braz Carlos Correio, Gelásio
Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza,
e José Carlos da Silva, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente
Geferson dos Santos consultou o pedido do Vereador José Carlos para incluir pauta para
votação o Requerimento nº.175/2019, e sendo todos os vereadores favoráve!, o Senhor
Presidente declarou incluído na Ordem do Dia, consultou o pedido do Vereador Braz para
incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº.120/2019, e sendo todos os vereadores
favorável, o Senhor Presidente declarou incluído na Ordem do Dia, e consultou o pedido do
Vereador José Carlos para incluir pauta para votação o Projeto de Lei nº.124/2019, e sendo
todos os vereadores favorável, o Senhor Presidente declarou incluído para votação, e
colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação. colocou em
votação o Requerimento nº.172/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.173/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.174/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.121/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.122/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes. colocou em votação o Requerimento
nº.175/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto
de Lei nº.120/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, é não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está gtie após
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé —- RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
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PARA: A 332 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 19 dias do Mês de Novembro de 2019 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.123/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de
subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da outras
disposições", projeto este com objetivo de custear o 2º Campeonato de Orgãos
Públicos.
02. Projeto de Lei nº.124/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de
subvenção a Colônia de Pescadores e Agricultores Z-10 de São Francisco do
Guaporé - CPASFGZ-10/RO e da outras disposições", projeto este com objetivo de
custear a 92 Mobilização Guaporé Limpo, que acontecerá nos dias 21 à 24 de
novembro.
03. Projeto de Lei nº.125/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de
R$ 28.300,00 (Vinte e Oito Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criação de ficha
para devolução de saldo de convênio de nº.190/DPCN/2016, que tinha como
objetivo a construção do CAPS.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04. Projeto de Lei nº.126/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas com materiais de
distribuição gratuita.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.172/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Obra, que seja feito o patrolamento e
cascalhamento do final da Linha 72, para dar assistência no transporte escolar;
02. Requerimento nº.173/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto ao Departamento Jurídico, para que seja dado o reajuste salarial
aos Servidores da Administração;
03. Requerimento nº.174/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a manutenção
nas manilhas do bueiro na Linha 06, em frente a propriedade do Sr. Caetano;
04. Projeto de Lei nº.121/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação,
na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
valor de R$ 15.740,89 (Quinze Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Oitenta e Nove
Centavos), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de realizar devolução de saldo do Convênio 163/DPCN/2016 que tinha
como objetivo a realização de infraestrutura urbana pavimentação de vias.
05. Projeto de Lei nº.122/2019 de autoria do Poder Executivo que "Altera a
redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos 88 1º e 2º do art. 7º;
acrescenta os 88 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do 8 1º do art. 10, todos
da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com objetivo de
regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos imóveis
urbanos.
São Francisco do Guaporé — RO, 14 de Novembro de 2019.
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