sessao nº 36

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Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 09 dias do mês de Dezembro do
corrente ano, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia
Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou
aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e
não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de
Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para
apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.130/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o
montante de R$ 797.000,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Saúde. no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas com folha de
pagamento e contribuições patronais do Fundo Municipal de Saúde, o Projeto de Lei
nº.131/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre alterações no PPA, LDO e
LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação
parcial de dotação até o montante de R$ 161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e
Duzentos Reais). em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e
Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo
de suplementar fichas para cobertura de Folha de Pagamento e Contribuições Patronais da |
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação, o Projeto de Lei nº.132/2019 de
utoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e
dá outras providências". projeto este com objetivo de suplementar fichas de Folha de
Pagamento e Contribuições Patronais do Fundo Municipal de Ação Social, o Projeto de
Lei nº.133/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, e
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil »
Reais), e no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar
“suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão do FUNDEB 40%",
para realização de Obras na Escola Municipal Regina de Almeida Araújo, o Projeto de Lei
nº.134/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
anulação parcial de dotação até o montante de R$ 130.000,00 (Cento e Trina Mil Reais),
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente. e dá outras providências", projeto este com objetivo suplementar fichas ( >...
para aquisição de material de consumo e serviços de manutenção para cobrir despesas da /
Secretaria Municipal de Obras, o Projeto de Lei nº.135/2019 de autoria do Poder.
Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o 1
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o”
montante de R$ 29.307,77 (Vinte e Nove Mil, Trezentos e Sete Reais e Setenta e Sete
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio.
Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente. e dá outras providências", projeto este com
objetivo de Criar ficha para a Reforma da Feira Municipal, e para votação os seguint
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
Requerimentos e Projetos: o Requerimento nº.193/2019 de autoria do Vereador Elias
Andrade de Lima que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para providências
estacionamentos para as bicicletas dos alunos da Escola Ronaldo Aragão. o Requerimento
nº.194/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de Souza que requer junto ao
Departamento de Esporte, a manutenção da iluminação da Quadra de Areia, que fica ao
lado da Praça do Tininho na Cidade Alta. o Requerimento nº.195/2019 de autoria do
Vereador Antônio Lopes Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o
patrolamento e cascalhamento da Linha 02, do Setor Porto Murtinho, até o final, o
Anteprojeto de Lei nº.004/2019 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia e Geferson
dos Santos que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras providências", com objetivo de Criar o
Fundo para dar suporte aos programas de estímulo as atividades rurais, o Projeto de Lei
Complementar nº.008/2019 de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei
Complementar Municipal nº.041, de 28 de abril de 2015, que dispõe da restruturação do
Regime Próprio Social do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de alterar a Tabela do Equacionamento do Déficit
Atuarial da Lei de reestruturação do IMPES, o Projeto de Decreto Legislativo
nº.002/2019, de autoria do Presidente da CMSFG que "Aprova sem ressalvas a Prestação
de Contas Anuais da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, exercício
financeiro de 2017", e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno
expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não |
havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente
com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no
Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos
Santos, Milton de Jesus, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso
Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José
Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se
pronunciado, o Senhor Presidente Geferson dos Santos consultou o pedido do Vereador
Braz Carlos para entrada para votação dos Projetos de Lei nº.134/19 e nº.135/19,
consultando os Vereadores, todos foram favoráveis, o Senhor Presidente declarou incluído
para votação, e consultou também a entrada de dois requerimentos de sua autoria para
votação, sendo o Requerimento nº.196/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, para fazer um patrolamento de tampa buracos na
Linha 06 do São Pedro, e o Requerimento nº.197/2019 de autoria do Vereador Geferson
dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, para fazer a manutenção dos buracos na
Rua Presidente Castelo Branco, entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Ronaldo Aragão,
todos os Vereadores foram favoráveis, o Senhor Presidente declarou incluído na ordem do
dia para votação, e colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para
votação, colocou em votação o Requerimento nº.193/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.194/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.195/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento,
nº.196/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidenj
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votaçã
Requerimento nº.197/19, havendo todos os vereadores presentes votado favoráv.
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e colocou
em votação o Projeto de Lei Complementar nº.008/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.134/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.135/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Présider.te declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada
pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PARA: A 362 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 09 dias do Mês de Dezembro de 2019 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.130/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 797.000,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas com
folha de pagamento e contribuições patronais do Fundo Municipal de Saúde.
02. Projeto de Lei nº.131/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$
161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar
fichas para cobertura de Folha de Pagamento e Contribuições Patronais da
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação.
03. Projeto de Lei nº,132/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais), em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas de Folha de
Pagamento e Contribuições Patronais do Fundo Municipal de Ação Social.
04. Projeto de Lei nº.133/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), e no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar
suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão do FUNDEB
40%", para realização de Obras na Escola Municipal Regina de Almeida Araújo.
05. Projeto de Lei nº.134/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante
de R$ 130.000,00 (Cento e Trina Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo suplementar fichas para aquisição de
material de consumo e serviços de manutenção para cobrir despesas da Secretaria
Municipal de Obras.
06. Projeto de Lei nº.135/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de
R$ 29.307,77 (Vinte e Nove Mil, Trezentos e Sete Reais e Setenta e Sete
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e
Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com objetivo de Criar ficha para a Reforma da Feira Municipal.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.193/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para providências
estacionamentos para as bicicletas dos alunos da Escola Ronaldo Aragão;
02. Requerimento nº.194/2019 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que requer junto ao Departamento de Esporte, a manutenção da iluminação
da Quadra de Areia, que fica ao lado da Praça do Tininho na Cidade Alta;
03. Requerimento nº,195/2019 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o patrolamento e
cascalhamento da Linha 02, do Setor Porto Murtinho, até o final;
04. Anteprojeto de Lei nº.004/2019 de autoria dos Vereadores Braz Carlos
Correia e Geferson dos Santos que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras
providências", com objetivo de Criar o Fundo para dar suporte aos programas de
estímulo as atividades rurais;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
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05. Projeto de Lei Complementar nº.008/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Altera a Lei Complementar Municipal nº.041, de 28 de abril de
2015, que dispõe da restruturação do Regime Próprio Social do Município de São
Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo
de alterar a Tabela do Equacionamento do Déficit Atuarial da Lei de reestruturação
do IMPES.
06. Projeto de Decreto Legislativo nº.002/2019, de autoria do Presidente
da CMSFG que "Aprova sem ressalvas a Prestação de Contas Anuais da Prefeitura
Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, exercício financeiro de 2017";
São Francisco do Guaporé — RO, 06 de Dezembro de 2019.
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