sessao nº 37

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta
Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 16 dias do mês de Dezembro do
corrente ano, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia
Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou
aberta a sessão às 19 horas e 30 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e
não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de
Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para
apreciação os seguintes Projetos: leu a Emenda Supressiva nº.001/2019 ao Projeto de
Lei nº.103/2019 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima, José Carlos da Silva,
Antônio Lopes Cavagna e Braz Carlos Correia que visa Suprimir o Artigo 4º que concede
limite de até 20% para o Poder Executivo remanejar créditos adicionais na receita prevista
na referida Lei, e o Projeto de Lei nº.103/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de São
Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”,
projeto este com o objetivo de aprova o Orçamento financeiro para o exercício de 2020, no
valor de R$ 54.330.578,14, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao
pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se
inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao
grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são
transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente
são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima,
Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes
Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os
Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão,
na Ordem do Dia para votação. colocou em votação o Emenda Supressiva ao nº.001/1
o Vereador Sebastião votou contra, o Vereador Milton votou contra, o Vereador He
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votou contra, o Vereador Gelasio votou contra, o Vereador Alan votou contra, o Vereador (ASR
Elias voto favorável, o Vereador Elenildo votou favorável, o Vereador Braz votou
favorável, e o Vereador Antônio votou favorável, o Senhor Presidente declarou reprovada a
Emenda Supressiva por cinco (05) votos contrário, e quatro (04) votos favoráveis, e
colocou em votação o Projeto de Lei nº.103/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, o Senhor Presidente convocou todos os Vereadores presentes na Sessão para
participarem de uma Sessão Extraordinária, com início em 10 minutos, para votarem os
Projetos que estão tramitando nas Comissões, e declarou encerrada a sessão, está que após
lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
5 => CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 372 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 16 dias do Mês de Dezembro de 2019 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES DIVERSOS
01. Não tem expediente diversos.
I.II — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO
01. Não tem expediente diversos.
L.III — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Emenda Supressiva nº.001/2019 ao Projeto de Lei nº.103/2019 de
autoria do Vereador Elias Andrade de Lima, José Carlos da Silva, Antônio Lopes
Cavagna e Braz Carlos Correia que visa Suprimir o Artigo 4º que concede limite de
até 20% para o Poder Executivo remanejar créditos adicionais na receita prevista
na referida Lei.
02. Projeto de Lei nº.103/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Orçamento Programa do Município de
São Francisco do Guaporé, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras
providências", projeto este com o objetivo de aprova o Orçamento financeiro para
o exercício de 2020, no valor de R$ 54.330.578,14.
ano
Silva Paulin
CS caguo LEGISLATIVO
SECRETA SEG
São Francisco do Guaporé — RO, 13 de Dezembro de 2019.