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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 1º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/02/2020 - 19:25 ;
Encerramento: 04/02/2020 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PTB ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / PDT ; 2º Secretário: Braz Carlos Correia / PV
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PP; Braz Carlos Correia / PV;
Geferson dos Santos / PTB ; Gelasio Cardoso Leal / PSB ; Hermes Bordignon / PP ; José
Carlos da Silva / PP ; Milton de Jesus / PDT ; Sebastião Machado Neto / PTB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PP; Braz Carlos Correia
/ PV; Geferson dos Santos / PTB ; Gelasio Cardoso Leal / PSB ; Hermes Bordignon / PP;
José Carlos da Silva / PP; Milton de Jesus / PDT ; Sebastião Machado Neto / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 141 de 2019, "Autoriza c Executivo
Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Claretiano - Centro
Universitário". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim 2 - Projeto de Lei nº 1 de 2020, "Autoriza o Executivo
Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde em caráter excepcional e temporário e dá outras
providências" Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim 3 - Projeto de Lei nº 2 de 2020, “Autoriza o Executivo
Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter
Excepcional e Temporário e dá outras providências"; Autor: Gislaine Clemente: - Prefeita
nicipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
ominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 4 - Projeto de Lei nº 3
de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por /
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 98.879,82 (Noventa e Oito Mil,
Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos), e no orçamento vigente, e
dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado
Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Alan Francisco Siqueira - Sim 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o
montante de R$ 2.247,71 (Dois Mil e Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Um
Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no VA -
»
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
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A Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
12 http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com
05/02/2020
05/02/2020 Páginal
EN,
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Projeto de Lei nº 5
de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo
ASSINATURA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cisco do SL?
a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.809,07 (Um Mil e Oitocentos e Nove
Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim 7 - Projeto de Lei nº 6 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e
crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.058,55
(Três Mil, Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião
Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 8 - Projeto de Lei nº 7 de 2020,
"Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine
Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 9 -
Projeto de Lei nº 8 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de
arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor
de R$ 320.092,59 (Trezentos e Vinte Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta e Nove
Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
ão Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 10 - Projeto de Lei
nº 9 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito
adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 321.595,24 (Trezentos
e Vinte e um Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), , no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 11 - Projeto de Lei nº
10 de 2020, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda
financeira a título de subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais e da outras
disposições" Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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05/02/2020 Página2
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presil 1º Vice-Presidente:
Geferson dós Santos Milton de Jesus / PDT
1 PTB
2º Secretário: Braz
Carlos Correia / PV
— Giro
Alan UV Francisco Gelasio Cardoso Leal
Siqueira / PP / PSB
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Hermes Bordignan Jogé Cabos da Silva /
PP fa
Sebastião Machado
Neto / PTB
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05/02/2020
05/02/2020 Página3

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
87» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 012 Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 04 dias do Mês de Fevereiro de 2020 às 19hs, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 —- VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.141/2019 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
Claretiano - Centro Universitário", projeto este com objetivo de celebrar Termo de
Cessão de uso da Escola Ronaldo Aragão com a Claretiano - Centro Universitário.
02. Projeto de Lei nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter excepcional e
temporário e dá outras providências", projeto este com objetivo de contratar
profissionais na área da Saúde, para atender a rede pública municipal de Saúde.
03. Projeto de Lei nº.002/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a Contratar Servidores por Prazo Determinado para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providências", projeto
este com objetivo de contratar profissionais na área da educação, para atender a
rede pública municipal de educação.
04, Projeto de Lei nº.003/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 98.879,82 (Noventa e Oito Mil,
Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos), e no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para
devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.036/18/PJ/DER-RO que tem
como objeto pavimentação em vias urbanas.
05. Projeto de Lei nº.004/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
g: “> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 2.247,71 (Dois Mil e Duzentos
e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Um Centavos), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de criar ficha para devolução do saldo
remanescente do Convênio de nº.047-PGE/2019 que tem como objeto cirurgias de
cataratas para que o mesmo seja feito a devida prestação de contas.
06. Projeto de Lei nº.005/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.809,07 (Um Mil e Oitocentos
e Nove Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução de saldo
remanescente do Convênio de nº.865229/2018 que tem como objeto aquisição de
implementos agrícolas.
07. Projeto de Lei nº.006/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.058,55 (Três Mil, Cinquenta
e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha para devolução do
saldo remanescente do Convênio de nº.031/2019 FITHA 2019 que tem como
objeto aquisição de um veiculo.
08. Projeto de Lei nº.007/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de
R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com objetivo de Criar ficha para aquisição de maquinas e
equipamentos necessários para que seja montada a Lavanderia Municipal.
09. Projeto de Lei nº.008/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 320.092,59
(Trezentos e Vinte Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos), no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de dar
suporte orçamento e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria
Municipal de Educação, com a Construção de Escola no Distrito de Sante Antônio.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
10. Projeto de Lei nº.009/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 321.595,24
(Trezentos e Vinte e um Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Quatro
Centavos), , no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão
do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo", com a construção de Campo de Futebol
Society com grama sintética, e metragem de 805,33 m2.
11. Projeto de Lei nº.010/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de
subvenção a Associação Bassai-Sho de Artes Marciais e da outras disposições",
Projeto este com objetivo de dar subvenção para custear o 2º Campeonato
Estadual de Karatê que será realizado em nosso município.
São Francisco do Guaporé — RO, 02 de Fevereiro de 2020.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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