sessao nº 2

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 2º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 62 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2020 - 19:30
Encerramento: 24/02/2020 - 21:30
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Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PTB ; 2º Vice-Presidente: Hermes
Bordignon / PP; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PP ; Antônio Lopes Cavagna /
PSB ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PP ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PTB ; Gelasio Cardoso Leal / PSB ; Hermes Bordignon / PP;
José Carlos da Silva / PP; Sebastião Machado Neto / PTB
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Pastor Carlos Viana, Pastor da Igreja A
Palavra de Cristo usou a Tribuna para leitura da Biblia e oração. 02 - Votação da Ata da
Sessão anterior: Não ouve nenhuma ressalva. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia:
O Senhor Presidente retirou da pauta de votação a pedido da Prefeita Municipal, o Veto
Municipal nº.005/2019.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020, “Suprime o parágrafo
único do art. 3º, altera a redação do art. 17, transforma o parágrafo único em 81º e
acrescenta o 82º, ambos ao art. 19, todos da Lei Municipal n. 1.394, de 14 de dezembro de
2016" Autor: Geferson dos Santos, Resultado: Matéria não votada - 2 - Anteprojeto de
Lei nº 2 de 2020, "Altera a redação da alínea "d", do inciso II, do art. 65, da Lei
Complementar Municipal n.53/2016" (Código Tributário Municipal) Autor: Elenildo Nunes
de Souza, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2020, "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 149.199,00 (Cento e Quarenta e
Nove Mil e Cento e Noventa e Nove Reais), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de
Lei nº 12 de 2020, "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica
Autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit
financeiro e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de
R$ 874.504,00 (Oitocentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Quatro Reais), em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria
não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PP ; Antônio Lopes
Cavagna / PSB ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PP; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PTB ; Gelasio Cardoso Leal / PSB ; Hermes
Bordignon / PP ; José Carlos da Silva / PP ; Sebastião Machado Neto / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 6 de 2020, O Vereador que o
presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta
Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no
Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e
posterior envio a Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao
Departamento Jurídico, uma alteração na Lei Municipal nº.1.226/2015, reajustando o valor
limite da Gratificação de Produtividade e Incentivo dos nossos servidores, em R$ 1.500,00.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
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Câmara Municipal de São Francisco do/ APROVADO
Guaporé 2/25/2220
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo = 4
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Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 2 - Requerimento nº 7 de
2020, O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa
Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto
Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO
deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Sr, Prefeita Municipal, e a mesma
providencie junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a reabertura do
travessão da Linha dos Goianos, saindo na Linha Boiadeira e Linha 90. Autor: Milton de
Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Sebastião Machado Neto - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento nº 8 de 2020, O Vereador que o
presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta
Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no
Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e
posterior envio a Exma. Sr2. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretária
Municipal de Obras, que faça o Cascalhamento da Linha 33 para a Linha 29, o primeiro
travessão. Autor: Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 4 - Veto Municipal nº 5 de
2019, Vetar Integralmente o Projeto de Lei nº.122/2019, por motivos de conveniência e de
oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o
maculam. Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Secreta, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pelo Autor -
Retirado da Pauta da Ordem do Dia pelo Presidente à pedido da Senhora Prefeita
” Municipal. 5 - Veto Municipal nº 7 de 2019, Vetar Integralmente o Projeto de Lei nº.
139/2019, por motivos de conveniência e de oportunidade, em razão dus vícios de
inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam. Autor: Gislaine Clemente - Prefeita-
Municipal, Tipo: Secreta, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Reprovado -
Regimentalmente a votação do Veto é secreta por cédula de votação, e o Veto foi rejeitado
pela maioria dos Vereadores.
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antônio Lopes
Cavagna / PSB
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Braz Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PP
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Gelasio Cardoso Leal
1 PSB
Sebastião Machado
Neto / PTB

PODER LEGISLATIVO
) ESTADO DE RONDÔNIA
» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 022 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 24 dias do Mês de Fevereiro de 2020 às 19hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Orden do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II - APRESENTAÇÃO
01. Anteprojeto de Lei nº.001/2020 de autoria do Vereador Geferson dos
Santos que "Suprime o parágrafo único do art. 3º, altera a redação do art. 17,
transforma o parágrafo único em 81º e acrescenta o 82º, ambos ao art. 19, todos
da Lei Municipal n. 1.394, de 14 de dezembro de 2016", projeto com o objetivo de
alterar a Lei do programa A HORA DO PRODUTOR.
02. Anteprojeto de Lei nº.002/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que "Altera a redação da alínea "d", do inciso II, do art. 65, da Lei
Complementar Municipal n.53/2016" (Código Tributário Municipal), projeto com o
objetivo de alterar o valor do imóvel dos Aposentados e pensionistas, que pedem
isenção das taxas do IPTU.
03. Projeto de Lei nº.011/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 149.199,00 (Cento e
Quarenta e Nove Mil e Cento e Noventa e Nove Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de criar ficha para aquisição de
equipamentos e material permanente para as UBS - Unidades Básicas de Saúde.
04. Projeto de Lei nº.012/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$
874.504,00 (Oitocentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Quatro Reais), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar as
fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
L.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.001/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto ao Departamento Jurídico, uma alteração na Lei Municipal
nº.1.226/2015, reajustando o valor limite da Gratificação de Produtividade e
Incentivo dos nossos servidores, em R$ 1.500,00;
02. Requerimento nº.002/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a reabertura do
travessão da Linha dos Goianos, saindo na Linha Boiadeira e Linha 90;
03. Requerimento nº.003/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o Cascalhamento da Linha
33 para a Linha 29, o primeiro travessão;
04. Veto Municipal nº.005/2019 de autoria do Poder Executivo que Vetar
Integralmente o Projeto de Lei nº.122/2019, por motivos de conveniência e de
oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o
maculam.
05. Veto Municipal nº.007/2019 de autoria do Poder Executivo que Vetar
Integralmente o Projeto de Lei nº.139/2019, por motivos de conveniência e de
oportunidade, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o
maculam.
São Francisco do Guaporé — RO, 21 de Fevereiro de 2020.
da Silva Paulino
Cl eráRIO LEGISLATIVO
sEcRE SFG
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000