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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 6º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2020 - 11:00 ;
Encerramento: 23/03/2020 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PTB ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / PDT ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PP; Braz Carlos Correia / PV;
Elenildo Nunes de Souza / PP ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PTB ;
José Carlos da Silva / PP ; Milton de Jesus / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos
convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da Bíblia, e constanto haver
quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária, essa que seria realizada a noite, mais
devido o momento em que estamos vivendo, de se envitar aglomeração de pessoas, foi
entrada em acordo e será realizada nesse momento. 02 - Votação da Ata da Sessão
anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou
aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o 1º Secretário Vereador
Elias Andrade de Lima para realizar a leitura da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e !
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Resultado: Aprovado
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PP; Braz Carlos Correia
/ PV; Elenildo Nunes de Souza / PP ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos /
PTB ; José Carlos da Silva / PP; Milton de Jesus / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 22 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que coloque manilhas na Linha 06, em frente a
eg
propriedade do Sr. Adão Santana. Autor: Elenildo Nunes de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
2 - Requerimento nº 23 de 2020, Requer junto ao Departamento de Esporte, o
revestimento do piso da Quadra Poliesportiva da Cidade Alta. Autor: Elenildo Nunes de
Souza, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento nº 24 de 2020, Requer junto a
Secretaria de Obras, que faça a recuperação do asfalto e bueiro da Rua Presidente Castelo
Branco, na entrada do Bairro Alto Alegre. Autor: Antônio Cavagna, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
4 - Requerimento nº 25 de 2020, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que
seja feito a substituição das lâmpadas de vapor sódio e vapor mercúrio da Iluminação
Pública de nossa cidade, por lâmpadas de vapor metálico de 270 watts e 70 watts. Autor:
Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
23/04/2020
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 5 - Projeto de Lei nº 18 de 2020, "Dispõe sobre
inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit
financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo, no valor de R$ 391.840,13 (Trezentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos
e Quarenta Reais e Treze Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de
Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Projeto de Lei
nº 19 de 2020, "Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos 88 1º e 2º
do art. 7º; acrescenta os 88 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do 8 1º do art. 10, todos
da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015"; Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 7 - Projeto de Lei nº 21 de 2020, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por superávit
financeiro até o montante de R$ 730.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo,
no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus / PDT
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Alan Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PP PV
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
23/04/2020
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
— Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Elenildo Nunes de José Carlos da Silva /
Souza / PP PE
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore (gmail.com
23/04/2020
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 062 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 23 dias do Mês de Março de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
03. Projeto de Lei nº.022/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional
especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 101.000,00 (Cento
e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de
nº.861558/2017 que tem como objetivo de Aquisição de maquina de café e
secador de café metálico para beneficiamento e processamento de grãos de café
produzidos pelos produtores rurais do município.
L.III —- VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.022/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque manilhas na
Linha 06, em frente a propriedade do Sr. Adão Santana;
02. Requerimento nº.023/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que requer junto ao Departamento de Esporte, o revestimento do piso da
Quadra Poliesportiva da Cidade Alta.;
03. Requerimento nº.024/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Obras, que faça a recuperação do
asfalto e bueiro da Rua Presidente Castelo Branco, na entrada do Bairro Alto
Alegre;
04. Requerimento nº.025/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a substituição das
lâmpadas de vapor sódio e vapor mercúrio da Iluminação Pública de nossa
cidade, por lâmpadas de vapor metálico de 270 watts e 70 watts;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
h ESTADO DE RONDÔNIA
$=» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.018/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 391.840,13 (Trezentos e
Noventa e Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Treze Centavos), no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar ficha para a
execução do Convênio 056/PGE-2020 que tem como objetivo a Reforma e
Cobertura da Quadra da Escola Municipal Neusa de Oliveira Bravin.
06. Projeto de Lei nº.019/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos 88 1º e 2º do art.
7º; acrescenta os 88 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do 8 1º do art. 10,
todos da Lei Municipal nº,1.211, de 07 de abril de 2015", projeto este com
objetivo de regulamentar alguns critérios da Lei Municipal que trata da limpeza dos
imóveis urbanos.
07. Projeto de Lei nº.021/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 730.000,00 (Cento e Trinta
Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com objetivo de criar uma ficha para Convênio 008/2020/PJ/DER-RO,
que tem como objetivo a Construção de Porto com Orla no Distrito de Porto
Murtinho.
São Francisco do Guaporé — RO, 20 de Março de 2020.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000