sessao nº 7

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 72 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2020 - 09:40
Encerramento: 23/04/2020 - 11:00
3
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PTB ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / PDT ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PP ; Braz Carlos Correia / PV;
Elenildo Nunes de Souza / PP ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PTB ;
Gelasio Cardoso Leal / PSB ; Hermes Bordignon / PP ; Milton de Jesus / PDT
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos
convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da Bíblia, e constanto haver
quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária, e anunciou que foram tomadas medidas
nesse momento de pandemia, e que a partir de segunda, teremos Sessão Ordinária, com
horário as 19 horas, sem pequeno expeditene e com tempo de 10 minutos para cada
vereador. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da Sessão
anterior ordinária e extraordinária, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04 -
Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o 1º Secretário Vereador Elias Andrade
de Lima para realizar a leitura da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de
dotação, até o valor de R$ 10.935,52 (Dez Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e
Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Projeto de Lei nº 25 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de
arrecadação até o montante de R$ 114.600,00 (Cento e Quatorze Mil e Seiscentos Reais)
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 26 de 2020, "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$
300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine
Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PP ; Braz Carlos Correia
/ PV; Elenildo Nunes de Souza / PP; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos /
PTB ; Gelasio Cardoso Leal / PSB ; Hermes Bordignon / PP ; Milton de Jesus / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 26 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da
Linha 08, lado esquerdo e do travessão que liga a Linha 10, ambas no Setor Porto
Murtinho. Autores: Elenildo Nunes de Souza, Elias Andrade de Lima, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de jesus - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Alan Francisco Siqueira - Sim 2 - Requerimento nº 27 de 2020, Requer junto ao
Departamento Jurídico, que converse com os Bancos, para que suspenda a cobrança dos
pagamentos consignados dos servidores públicos pelo período de quatro meses, durante
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
27/04/2020
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
essa pandemia de covid-19. Autores: Elenildo Nunes de Souza, Elias Andrade de Lima,
Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal
- Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de
Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento
nº 28 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que o aterramento do
pátio da Igreja de Cristo Pentecostal Internacional, inscrita no Cnpj. nº.
08.094.947/0001-10, com endereço na Rua Rondônia nº.3720, do Pastor Gevan de Souza
Matos. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim 4 - Requerimento nº 29 de 2020, Requer junto a Secretaria de Obras, que envie o
Caminhão Pipa para molhar a linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, cedo e a tarde.
Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
5 - Requerimento nº 30 de 2020, Requer junto as Secretarias Municipais, que seja
proibido a divulgação nas redes sociais de fotografias retiradas durante as entregas de
Cestas Básicas as pessoas carentes de nosso município, para evitar o constrangimento das
famílias carentes que estão sendo beneficiadas. Autor: Elias Andrade de Lima, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de
Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Requerimento nº 31 de 2020, Requer
junto a Secretaria de Obra, que seja substituído a ponte de madeira por tubos Armco ou
Manilhas, na Linha 90 km 24, sob o Rio Bonito, próximo ao Assentamento, na Linha 90, em
frente a Fazenda do Oberdan, no Travessão que liga a Linha 90 com a 90 boiadeira, em
frente a Casa do Rogério, e outra em frente a propriedade do Sr. Antônio Goiano. Autor:
Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal
- Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de
Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 7 - Requerimento
nº 32 de 2020, Requer junto a Secretaria de Obra, o patrolamento e cascalhamento da
Linha 90, do Buteco do Miltão, até em frente a propriedade do Sr. Loristan. Autor: Braz
Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 8 - Requerimento nº 33
de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento de tapas buracos
na Linha 06. Autor: Gelasio Cardoso Leal, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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27/04/2020
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus / PDT
1º Secretário: Elias
Andrade de Lima /
PSD
Alan Francisco Braz Carlos Correia /
Siqueira / PP PV
Elenildo Nunes de Gelasio Cardoso Leal
Souza / PP 1 PSB
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Hermés on /
PP
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeQ gmail.com
27/04/2020
Dónina?
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é PODER LEGISLATIVO
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6527» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 072 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 23 dias do Mês de Abril de 2020 às 9hs, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.024/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial
por anulação parcial de dotação, até o valor de R$ 10.935,52 (Dez Mil, Novecentos
e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar
ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.104-PGE/2019
que tem como objetivo a Realização da Copa Vale para que o mesmo seja feito a
devida prestação de contas.
02. Projeto de Lei nº.025/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$
114.600,00 (Cento e Quatorze Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar fichas para
atendimento do Coo Financiamento Estadual para o Fundo Municipal de
Assistência Social.
03. Projeto de Lei nº.026/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de
R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências",
projeto este com objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção
das atividades do Fundo Municipal de Saúde, no custeio dos Serviços de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Fars CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.026/2020 de autoria dos Vereadores Elenildo Nunes de
Souza e Elias Andrade de Lima que junto a Secretaria Municipal de Obras, o
patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da Linha 08, lado esquerdo e
do travessão que liga a Linha 10, ambas no Setor Porto Murtinho;
02. Requerimento nº.027/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, Elias Andrade de Lima e Elenildo Nunes de Souza que junto ao
Departamento Jurídico, que converse com os Bancos, para que suspenda a
cobrança dos pagamentos consignados dos servidores públicos pelo período de
quatro meses, durante essa pandemia de covid-19;
03. Requerimento nº.028/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que o aterramento do pátio da
Igreja de Cristo Pentecostal Internacional, inscrita no Cnpj. nº.08.094.947/0001-10,
com endereço na Rua Rondônia nº.3720, do Pastor Gevan de Souza Matos,
04. Requerimento nº.029/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, que envie o Caminhão Pipa para molhar a
linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, cedo e a tarde;
05. Requerimento nº.030/2020 de autoria do Vereador Elias Andrade de Lima
que requer junto as Secretarias Municipais, que seja proibido a divulgação nas
redes sociais de fotografias retiradas durante as entregas de Cestas Básicas as
pessoas carentes de nosso município, para evitar o constrangimento das famílias
carentes que estão sendo beneficiadas;
06. Requerimento nº.031/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, que seja substituído a ponte de madeira
por tubos Armco ou Manilhas, na Linha 90 km 24, sob o Rio Bonito, próximo ao
Assentamento, na Linha 90, em frente a Fazenda do Oberdan, no Travessão que
liga a Linha 90 com a 90 boiadeira, em frente a Casa do Rogério, e outra em
frente a propriedade do Sr. Antônio Goiano;
07. Requerimento nº.032/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obra, o patrolamento e cascalhamento da Linha
90, do Buteco do Miltão, até em frente a propriedade do Sr. Loristan;
08. Requerimento nº.033/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento de tapas
buracos na Linha 06;
São Francisco do Guaporé — RO, 23 de Abril de 2020.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000