sessao nº 11

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Extrato Eletrônico da 112 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2020 - 19:50 ;
Encerramento: 18/05/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Lopes Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV;
Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT
; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM ; Milton de Jesus / MDB ;
Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos
convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da Bíblia, e constanto haver
quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária, sem pequeno expeditene e com tempo
de 10 minutos para cada vereador. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior ordinária e extraordinária, e não havendo ressalva,
declarou aprovada. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o 1º Secretário
Vereador Elias Andrade de Lima para realizar a leitura da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 30 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.821,82 (Um Mil e
Oitocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 31 de 2020, "Dispõe sobre
inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit
financeiro até o montante de R$ 866.134,79 (Oitocentos e Sessenta e Seis Mil e Centro e
Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto
de Lei nº 32 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o
montante de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal,
Resultado: Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Lopes Cavagna / PDT ; Braz Carlos
Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos
Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM ; Milton de Jesus /
MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 41 de 2020, Requer junto a
Secretaria de Ação Social, um relatório com o nome e o endereço das famílias atendidas
com Cesta Básica durante esta pandemia. Autor: Antônio Cavagna, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto -
Sim ; Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim 2 - Requerimento nº 42
de 2020, Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito quantos quebra-molas
necessário no entroncamento do final da Rua Chico Mendes e início da Linha Eixo, com a
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
25/05/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Linha 01, para diminuir a velocidade dos veículos na entrada e saída da cidade pelo Setor
Chacareiro e diminuir os acidentes que tem acontecido no referido local. Autor: Sebastião
Machado, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon -
Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de
Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes
Cavagna - Sim 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no
PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro até o montante de R$ 41.514,22 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e
Quatorze Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de
Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim 4 - Projeto de Emenda à lei Orgânica
Municipal nº 1 de 2020, "Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, 82º e artigo 66,
83º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". Autores: Braz
Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza, Elias Andrade de Lima, Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2020, Altera a redação do 81º do artigo
178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de
Janeiro de 1997 (Regimento Interno). Autores: Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de
Souza, Elias Andrade de Lima, Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares | Presentes na Sessão
MN
Pros ente: | 1º Vice-Presidente:
Geferson dos Santos Milton de Jesus /
| PDT? ' MDB
1º Secretário: Elias
Andrade de Lima /
PSD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
25/05/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ag-Processo Legislativo
Antônio Lopes Braz Carlos
Cavagna / PDT PV
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Elenildo Nunes de Gelasio Cardoso Leal
Souza / PSD / DEM
Hermes n / Sebastião Machado
DEM Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeçogmail.com
25/05/2020

e 3 PODER LEGISLATIVO
tp ) ESTADO DE RONDÔNIA
as = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 112 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada aos 18 dias do Mês de Maio de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.030/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de
R$ 1.821,82 (Um Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos),
em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de Criar ficha para devolução de saldo remanescente do Convênio de
nº865191/2018 que tem como objeto Aquisição de Implementos Agrícolas.
02. Projeto de Lei nº.031/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 866.134,79 (Oitocentos e
Sessenta e Seis Mil e Centro e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar
ficha para execução do Termo de Compromisso 10827/2014 que tem como objeto
a Conclusão da Construção da Creche Municipal.
03. Projeto de Lei nº.032/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha
para cobertura de despesas com serviços de tratamento e disposição final de
resíduos sólidos no aterro sanitário.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
º.
Ra CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº,041/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Ação Social, um relatório com o nome e
o endereço das famílias atendidas com Cesta Básica durante esta pandemia;
02. Requerimento nº.042/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito quantos quebra-molas
necessário no entroncamento do final da Rua Chico Mendes e início da Linha Eixo,
com a Linha 01, para diminuir a velocidade dos veículos na entrada e saída da
cidade pelo Setor Chacareiro e diminuir os acidentes que tem acontecido no
referido local;
03. Projeto de Lei nº.028/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
41.514,22 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte e Dois
Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de Ampliação de Meta do Convênio nº.015/19/PJ/FITHA, que tem
por objetivos empregar recursos na execução de serviços de recuperação de
estradas na Linha 07 lado esquerdo, inicio da BR 429 até o km 8,915.
04. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.001/2020 de
autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos
Correia e Elenildo Nunes de Souza, que "Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo
33, 82º e artigo 66, 83º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do
Guaporé/RO".
05. Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2020 de autoria dos
Vereadores Geferson dos Santos, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correia e
Elenildo Nunes de Souza, que Altera a redação do 81º do artigo 178, bem como
suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de
1997 (Regimento Interno).
São Francisco do Guaporé — RO, 15 de Maio de 2020.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000