sessao nº 13

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ETA DOrS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 13º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/06/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 01/06/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM
; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos
convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da Bíblia, e constanto haver
quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária, sem pequeno expeditene e com tempo
de 10 minutos para cada vereador. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior ordinária, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04
- Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o 1º Secretário Vereador Elias Andrade
de Lima para realizar a leitura da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 33 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$
396.536,50 (Trezentos e Noventa e Seis Mil e Quinhentos e Trinta e Seis Reais e
Cinquenta Centavos) em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de
Lei nº 34 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o
montante de R$ 314.984,34 (Trezentos e Quatorze Mil Novecentos e Oitenta e Quatro
Reais e Trinta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto
de Lei nº 35 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Í
Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional |
por excesso de arrecadação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil
Novecentos e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria |
Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto
de Lei nº 36 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o
Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e
crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.329,33
(Três Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 37 de 2020, "Dispõe sobre
inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 (Cem
Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Resultado: Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes “
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: dent ain, oguapore( gmail.com
15/06/2020 N
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Câmara Municipal de São Francisco do 2FROvan
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes
Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado
Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 52 de 2020, Requer junto a
Secretaria de Agricultura, que seja feito a isenção das Taxas de qualquer serviço da
Agricultura, para os proprietários abaixo de 50 HA (cinquenta hectares) durante essa
baixa do valor do preço do leite. Autor: Braz Carlos Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 2 - Requerimento nº 53 de 2020, Requer junto a
Secretaria de Obras, a substituição da ponte de madeira por manilhas na Linha 02 do
Setor Porto Murtinho. Autor: Sebastião Machado, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento nº 54 de 2020, Requer junto a
Secretaria de Obras, a construção de uma guarita na entrada da RO 377 (popular Linha do
Porto Murtinho), com pelo menos duas iluminaria do local, para servir de abrigo as
pessoas. Autor: Sebastião Machado, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim 4 - Requerimento nº 55 de 2020, Requer junto a Secretaria de Ação Social e
Secretaria Municipal de Educação, que seja feito uma parceria entre as duas Secretaria
para fazerem marmitex com o recurso que vem das merendas, para serem distribuídas
para as famílias carentes, cadastradas na Assistência Social. Autor: Antônio Cavagna,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 5 - Requerimento nº 56 de
2020, Requer junto a Secretaria de Saúde, que a reforma da Academia de Saúde na UBS
da Linha 04 A, e a instalação de um posso artesiano. Autor: Gelasio Cardoso Leal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Projeto de Lei nº 32 de
2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado
Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
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Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
15/06/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
a
Presidente: 1º Vice-Presidente:
Geferson dos Santos Milton de Jesus /
/ PDT MDB
1º Secretário: Elias
Andrade de Lima /
PSD
Alan Francisco Antônio Lopes
Siqueira / PV Cavagna / PDT.
Braz Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD
gado
Gelasio Cardoso Leal
/ DEM
José Carlos da Silva / Sebastião Machado
PDT Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www. saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E! cmsaofranciscodoguaporeGrgmail.com
15/06/20.
4scimemnna Dánina?

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
*> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 132 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 01 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.033/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 396.536,50 (Trezentos e Noventa e Seis Mil e
Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) em favor da unidade
orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha
orçamentária para a Construção da Sede Administrativa do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-RO - IMPES.
02. Projeto de Lei nº.034/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
314.984,34 (Trezentos e Quatorze Mil Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e
Trinta e Quatro Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de Construção de barracão na Secretaria
Municipal de Obras.
03. Projeto de Lei nº.035/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional por excesso de
arrecadação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil Novecentos e
Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com objetivo de criação e suplementação de fichas para execuções das ações
sócio assistenciais e estruturação da rede do SUAS, devido a situação de
emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência de infecção
humana pelo novo Coronavírus, COVID-19.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
>
04. Projeto de Lei nº.036/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial
por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.329,33 (Três Mil e
Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar
ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.864070/2018 que
tem como objeto aquisição de Retroescavadeira, para atender na Secretaria de
Agricultura.
05. Projeto de Lei nº.037/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de suplementar ficha de despesas para manutenção das atividades
do Fundo Municipal de Saúde.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.052/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito a isenção das Taxas
de qualquer serviço da Agricultura, para os propritários abaixo de 50 HÁ
(cinquenta hectares) durante essa baixa do valor do preço do leite.;
02. Requerimento nº.053/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria de Obras, a substituição da ponte de madeira
por manilhas na Linha 02 do Setor Porto Murtinho;
03. Requerimento nº.054/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria de Obras, a construção de uma guarita na
entrada da RO 377 (popular Linha do Porto Murtinho), com pelo menos duas
iluminaria do local, para servir de abrigo as pessoas;
04. Requerimento nº,055/2020 de autoria do Vereador Antônio Lopes
Cavagna que requer junto a Secretaria de Ação Social e Secretaria Municipal de
Educação, que seja feito uma parceria entre as duas Secretaria para fazerem
marmitex com o recurso que vem das merendas, para serem distribuídas para as
famílias carentes, cadastradas na Assistência Social;
05. Requerimento nº.056/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Saúde, que a reforma da Academia de Saúde na
UBS da Linha 04 A, e a instalação de um posso artesiano;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
06. Projeto de Lei nº.032/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha
para cobertura de despesas com serviços de tratamento e disposição final de
resíduos sólidos no aterro sanitário.
São Francisco do Guaporé — RO, 29 de Maio de 2020.
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