sessao nº 14

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Extrato Eletrônico da 14º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/06/2020 - 20:00 ;
Encerramento: 08/06/2020 - 21:35
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM
; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos
convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da Bíblia, e constanto haver
quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária, sem pequeno expeditene e com tempo
de 10 minutos para cada vereador. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior ordinária, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04
- Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o 1º Secretário Vereador Elias Andrade
de Lima para realizar a leitura da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2020, "Dispõe sobre normas
suplementares a Lei de Licitações e contratos, que visam implementar uniformização e
padronização das contratações dos sistemas de gestão pública, utilizados no âmbito do
Município pelo Poder Executivo, Legislativo, e os órgãos da Administração indireta, em
especial atenção ao princípio da padronização das contratações a serem realizadas pela
Administração Pública". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria
não votada - 2 - Projeto de Lei nº 39 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e
LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por
anulação parcial de dotação, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 39.184,01 (Trinta e Nove Mil e
Cento e Oitenta e Quatro Reais e um centavos), no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação
parcial de dotação até o montante de R$ 71.046,00 (Setenta e Um Mil e Quarenta e Seis
Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal,
Resultado: Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes
Bordignon / DEM ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 57 de 2020, Requer a Revogação da
Lei Municipal nº.1.621/2019 e a rescisão do Termo de Cessão da Escola Maria Marta para
a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado
Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim 2 - Projeto de Lei nº 33 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO
e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 396.536,50 (Trezentos e
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
TAÇA - s 15/06/2020
Ap,
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Noventa e Seis Mil e Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) em favor da
unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião
Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso
Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo
Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan
Francisco Siqueira - Sim 3 - Projeto de Lei nº 36 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de
dotação, até o montante de R$ 3.329,33 (Três Mil e Trezentos e Vinte e Nove Reais e
Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 4 - Projeto de Lei nº
37 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
Geferson dos Santos Milton de Jesus /
/ PDT MDB
1º Secretário: Elias
Andrade de Lima /
PSD
Alan Francisco Antônio Lopes
Siqueira / PV Cavagna / PDT
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
15/06/2020
Arinemana = -
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Braz café Correia h Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD
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Gelasio Cardoso Leal
/ DEM
Sebastião Machado
Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www. saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
15/06/2020
1RINADNIA Dárina?

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 142 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 08 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Orden do Dia
1.1 —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II —- APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.038/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre normas suplementares a Lei de Licitações e contratos, que visam
implementar uniformização e padronização das contratações dos sistemas de
gestão pública, utilizados no âmbito do Município pelo Poder Executivo, Legislativo,
e os órgãos da Administração indireta, em especial atenção ao princípio da
padronização das contratações a serem realizadas pela Administração Pública",
Projeto este com objetivo de unificar os sistemas de software que compreende os
sistemas usuais em todas as administração municipal, como contabilidade,
orçamento, recursos humanos, folha, protocolo, etc..;
02. Projeto de Lei nº.039/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no
valor de R$ 39.184,01 (Trinta e Nove Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais e um
centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de criar ficha para execução da Contrapartida do Convênio 056/PGE-2020
que tem como objeto a Reforma e Cobertura da Quadra da Escola Municipal Neusa
de Oliveira Bravin.
03. Projeto de Lei nº.040/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de
R$ 71.046,00 (Setenta e Um Mil e Quarenta e Seis Reais) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de criar ficha de aquisição de material de
consumo e material de construção, sendo estes materiais para cobrir a demanda
das despesas com manutenção das Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
“a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
I.III —- VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.057/2020 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer a Revogação da Lei Municipal nº.1.621/2019 e a rescisão do Termo de
Cessão da Escola Maria Marta para a Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC;
02. Projeto de Lei nº.033/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 396.536,50 (Trezentos e Noventa e Seis Mil e
Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta Centavos) em favor da unidade
orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar ficha
orçamentária para a Construção da Sede Administrativa do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos de São Francisco do Guaporé-RO - IMPES.
03. Projeto de Lei nº.036/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial
por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 3.329,33 (Três Mil e
Trezentos e Vinte e Nove Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de Criar
ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.864070/2018 que
tem como objeto aquisição de Retroescavadeira, para atender na Secretaria de
Agricultura.
04. Projeto de Lei nº.037/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo de suplementar ficha de despesas para manutenção das atividades
do Fundo Municipal de Saúde.
São Francisco do Guaporé — RO, 05 de Junho de 2020.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000