sessao nº 17

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Extrato Eletrônico da 172 Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/06/2020 - 19:45 ;
Encerramento: 29/06/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM
; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Pastor Abinadabe Basílio dos Santos, da
Igreja Avivamento Biblico, usou a Tribuna para leitura da Biblia e oração. 02 - Votação da
Ata da Sessão anterior: O Presidente Geferson dos Santos colocou em votação a ATA da
Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. 03 - Correspondências Recebidas:
Não recebimentos de correspondências para leitura em Sessão. 04 - Leitura da Pauta
da Ordem do Dia: Convido o 1º Secretário Vereador Elias Andrade de Lima para fazer a
leitura da pauta da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 43 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no
PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 266.506,37 (Duzentos e Sessenta
e Seis Mil, Quinhentos e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria
não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes
Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado
Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 67 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que faça alguns quebra molas na Linha Eixo, até a curva
que liga ao travessão que vai para o Setor Porto Murtinho. Autor: Geferson dos Santos,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 2 - Requerimento nº 68 de
2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a substituição de uma
ponte e dois bueiros por manilhas, na linha 08 do Setor Porto Murtinho, próximo ao
travessão do Sr Zé Ramos. Autor: Sebastião Machado, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento nº 69 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado Três bueiros e o levantamento da
estrada que leva a propriedade da Senhora Roseli Rodrigues dos Santos, localizada no
final da Linha 10, do Setor Porto Murtinho, após a propriedade do Pedrão. Autor:
Sebastião Machado, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
7
=
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 4 -
Requerimento nº 70 de 2020, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja
feito o reparo dos buracos das ruas e avenidas que são asfaltadas em nossa cidade. Autor:
Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 5 -
Requerimento nº 71 de 2020, Requer que cobre da ENERGISA, que seja feito a
Ampliação da Rede Elétrica de todo o Setor Urbano da cidade, e acrescentado mais
Transformadores para melhor qualidade da energia em algumas regiões. Autor: Milton de
Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Requerimento nº
72 de 2020, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o cascalhamento do
Travessão do Dodô, que liga a Linha 01 do Setor Chacareiro a propriedade do Tantã,
entrando pela Av. São Francisco. Autor: José Carlos da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 7 - Requerimento nº 73 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Saúde, que volte o atendimento de Fisioterapia em nosso
município, com todos os procedimentos de segurança contra a pandemia. Autor: Geferson
dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 8 - Requerimento nº
74 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja feita
mensalmente a prestação de conta dessa Secretaria a essa casa de Lei, informando todos
os gados e o que é arrecadado com o Programa A Hora do Produtor. Autor: Braz Carlos
Correia, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 9 - Requerimento nº
75 de 2020, Requer a aprovação deste Requerimento pelos Nobres Vereadores desta
Câmara Municipal, para que a Secretaria de Obras coloque a PC Escavadeira, dentro da
propriedade do Senhor Miguel Teles da Silva (Sítio Baixa Verde) e do Adão Adelir Teles da
Silva (Sítio Mantiqueira) localizada na Linha 10 do Setor Chacareiro, para a reabertura de
um dreno particular deles, que joga a água que acumula na linha eixo lá na fundiária da
Fazenda Noma, sendo feito a reabertura desse dreno pela Secretaria de Obras em sua
propriedade, junto com a limpeza das laterais da linha e desentupimento dos bueiros, para
que toda a água escorra para esse dreno beneficiando assim os moradores do Setor
Chacareiro. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira -
Sim 10 - Projeto de Lei nº 41 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
superávit financeiro até o montante de R$ 74.529,01 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e
Vinte e Nove Reais e um centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine
Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
11 - Projeto de Lei nº 42 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo, no valor de R$ 301.966,57 (Trezentos e Um Mil Novecentos e Sessenta
e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 12 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020,
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Após empate em 5 a 5 votos, o Senhor Presidente
Geferson dos Santos votou sim, desempatando e aprovando o Projeto. Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Não ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Sim ; Elias
Andrade de Lima - Não ; Elenildo Nunes de Souza - Não ; Braz Carlos Correia - Não ;
Antônio Lopes Cavagna - Não ; Alan Francisco Siqueira - Sim 13 - Projeto de Lei nº 35
de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional por excesso de
arrecadação até o montante de R$ 73.950,00 (Setenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta
Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação
Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus /
MDB
Alan Francisco Antônio Lopes
Siqueira / Cavagna / PDT
Braz Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD
/ DEM
Sebastião Machado
Neto / DEM

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$$» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 173 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 29 dia do Mês de Junho de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.043/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no
valor de R$ 266.506,37 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Seis Reais e
Trinta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo
e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Troca de Piso e Construção
de Arquibancada da Escola Regina de Almeida Araújo, com área de construção de
916,76 m2.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.067/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça alguns quebra
molas na Linha Eixo, até a curva que liga ao travessão que vai para o Setor Porto
Murtinho.;
02. Requerimento nº.068/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a
substituição de uma ponte e dois bueiros por manilhas, na linha 08 do Setor Porto
Murtinho, próximo ao travessão do Sr. Zé Ramos;
03. Requerimento nº.069/2020 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado Três
bueiros e o levantamento da estrada que leva a propriedade da Senhora Roseli
Rodrigues dos Santos, localizada no final da Linha 10, do Setor Porto Murtinho,
após a propriedade do Pedrão;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
Ra “5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04. Requerimento nº.070/2020 de autoria dos Vereadores Milton de Jesus e
José Carlos da Silva que requerem junto a Secretária Municipal de Obras, que seja
feito o reparo dos buracos das ruas e avenidas que são asfaltadas em nossa
cidade;
05. Requerimento nº.071/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer que se cobre da ENERGISA, que seja feito a Ampliação da Rede Elétrica
de todo o Setor Urbano da cidade, e acrescentado mais Transformadores para
melhor qualidade da energia em algumas regiões;
06. Requerimento nº.072/2020 de autoria do Vereador José Carlos da Silva
que requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça o cascalhamento do
Travessão do Dodô, que liga a Linha 01 do Setor Chacareiro a propriedade do
Tantá, entrando pela Av. São Francisco;
07. Requerimento nº.073/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que volte o atendimento
de Fisioterapia em nosso município, com todos os procedimentos de segurança
contra a pandemia;
08. Requerimento nº.074/2020 de autoria dos Vereadores Antônio Lopes
Cavagna e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de
Agricultura, que seja feita mensalmente a prestação de conta dessa Secretaria a
essa casa de Lei, informando todos os gados e o que é arrecadado com o
Programa A Hora do Produtor;
09. Requerimento nº.075/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos que requer a aprovação deste Requerimento pelos Nobres Vereadores
desta Câmara Municipal, para que a Secretaria de Obras coloque a PC
Escavadeira, dentro da propriedade do Senhor Miguel Teles da Silva (Sítio Baixa
Verde) e do Adão Adelir Teles da Silva (Sítio Mantiqueira) localizada na Linha 10
do Setor Chacareiro, para a reabertura de um dreno particular deles, que joga a
água que acumula na linha eixo lá na fundiária da Fazenda Noma, sendo feito a
reabertura desse dreno pela Secretaria de Obras em sua propriedade, junto com a
limpeza das laterais da linha e desentupimento dos bueiros, para que toda a água
escorra para esse dreno beneficiando assim os moradores do Setor Chacareiro;
10. Projeto de Lei nº.041/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
74.529,01 (Setenta e Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e um centavos)
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de
suplementar ficha para aditivo da Reforma nas Dependências do CRAS - CAPS.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ea “o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
11. Projeto de Lei nº.042/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$
301.966,57 (Trezentos e Um Mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e
Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este
com objetivo a dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e
Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Reforma e Ampliação da
Escola Clodoaldo Splícigo.
12. Projeto de Lei Complementar nº.001/2020 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar que reestruturou o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Francisco do
Guaporé/RO, e dá outras providências", projeto este com objetivo de alterar o
valor de contribuição junto ao Instituto de Previdência Municipal - IMPES.
São Francisco do Guaporé — RO, 26 de Junho de 2020.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000