sessao nº 19

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Câmara Municipal de São Francisco do
é Guaporé .
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Ata Eletrônica da 192 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/08/2020 - 19:15 ;
Encerramento: 10/08/2020 - 20:14
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ;
Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: Gelasio Cardoso Leal / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos
À convidou o Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da Bíblia, e constanto haver
quorum legal, declarou aberta a Sessão Ordinária, sem pequeno expeditene e com tempo
[Do de 10 minutos para cada vereador. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior ordinária, e não havendo ressalva, declarou aprovada. 04
- Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o 1º Secretário Vereador Elias Andrade
de Lima para realizar a leitura da Ordem do Dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 55 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e
Alteráções no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
lementar por superávit financeiro até o montante de R$ 243.000,00 ( Duzentos e
Quarenta e Três Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando emissão de parecer da
comissão, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei nº 56 de 2020, "Dispõe
obre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
“trédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 920,00 (
Novecentos e Vinte Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando emissão de parecer da
comissão, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 57 de 2020, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$
164.672,81 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e
- Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e
17 Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine
q b Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia, Resultado:
N Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e
) Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro
até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e Dois Mil Trezentos e um Reais e Noventa e
w Oito Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e
y Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
| Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando emissão de parecer da
comissão, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 59 de 2020, "Dispõe
d sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$
100.000,00 ( Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
17/08/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
pa A Guaporé
RE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando emissão de parecer da
comissão, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei nº 60 de 2020, "Dispõe
sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 25.000,00 (
Vinte e Cinco Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de
Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando emissão de parecer da
comissão, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei nº 61 de 2020, "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando
emissão de parecer da comissão, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Lei nº
62 de 2020, "Dispõe sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória
dos servidores públicos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e
em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado de
Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando
emissão de parecer da comissão, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei nº
63 de 2020, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de
imóvel urbano a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - ACRESP". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
"Municipal, Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão, Resultado: Matéria não
votada -
ista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; José Carlos da
Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 80 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uns quebra molas na Linha Eixo, antes as
entradas de cada linha de acesso, para diminuir a velocidade do trafego de veículos.
Autor: Alan Siqueira, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 2 -
Requerimento nº 81 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja
feito o Fechamento da Valeta na propriedade do Senhor Erci da Costa, localizada no
loteamento da cidade alta próxima a propriedade do Senhor Paulo Rozo. Autor: Braz |
Carlos Correia, Situação: Proposição aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de
Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 -
Requerimento nº 82 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que
seja feito o a Contratação de uma máquina PC com urgência para atender a grande
demanda e que seja no mínimo 300 (Trezentas) horas para atender os casos com
urgências já que a PC da agricultura não está conseguindo suprir toda a demanda. Autor:
A Ma Braz Carlos Correia, Situação: Proposição arquivada, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
NE Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pelo Autor - O assunto do
IA Requerimento já havia sido pedido anteriormente por outro Vereador. 4 - Requerimento
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ao 17/08/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
é Guaporé
Es Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 83 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a Reabertura
do segmento da linha 62 do colégio Agrícola. Autor: Braz Carlos Correia, Situação:
Proposição aprovada, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de
Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes
Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 5 - Projeto de Lei nº 52 de 2020, "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$
230.587,96 (Duzentos e Trinta Mil e Quinhentos e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos) ,
na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Situação: Aguardando
promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de
Lima - Não Votou ; Elenildo Nunes de Souza - Não ; Braz Carlos Correia - Não ; Antônio
Lopes Cavagna - Não ; Alan Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
/
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus /
MDB
Presidente:
Geferson dos) Santo:
PPDT O A
Trade de Lima /
D
Alan Francisco Antônio Lop:
Siqueira / PV Cavagna / PDT
Braz Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeGogmail.com
17/08/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
4 Guaporé
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: Sebastião Machado
Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
17/08/2020

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
rd
PARA: A 192 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 10 dia do Mês de Agosto de 2020 às 19hs, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I —- EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.055/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
243.000,00 ( Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha
para contratação de Empresa para elaboração do Projeto de Ampliação da Rede de
Agua em nosso Município.
02. Projeto de Lei nº.056/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
920,00 ( Novecentos e Vinte Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para Construção de
Pontos de Onibus.
03. Projeto de Lei nº.057/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 164.672,81 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Dois Reais
e Oitenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha do Convênio
FITHA/2020, para a recuperação de estradas.
04. Projeto de Lei nº.058/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
fa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e
Dois Mil Trezentos e um Reais e Noventa e Oito Centavos) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de
Criação de Ficha para o Convênio de nº 887229/2019 que tem como objetivo
Aquisição de máquina de café e secador de café.
05. Projeto de Lei nº.059/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de dar manutenção das atividades da
Secretaria, sendo na abertura de processos de aquisição de peças de reposição
dos veículos e maquinários.
06. Projeto de Lei nº.060/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$
25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de Suplementar fichas para manutenção
das atividades da Secretaria, na compra de material de consumo, peças de
manutenção de ar condicionado e serviços de mão de obras.
07. Projeto de Lei nº.061/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar Ficha
para cobertura de despesas com contratação de empresa para realização de
serviços de horas maquinas para atender o programa "A Hora do Produtor”.
08. Projeto de Lei nº.062/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores
públicos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em
contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado
de Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de criar indenização ao servidores em
razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam em exercício
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
09. Projeto de Lei nº.063/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACRESP", projeto este com objetivo de receber imóvel
por Cessão, de um imóvel rural para a Associação.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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PODER LEGISLATIVO
7 ESTADO DE RONDÔNIA
$> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
L.III —- VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.080/2020 de autoria dos Vereadores Alan Francisco
Siqueira que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uns
quebra-molas na Linha Eixo, antes as entradas de cada linha de acesso, para
diminuir a velocidade do trafego de veículos;
02. Requerimento nº.081/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o Fechamento da
Valeta na propriedade do Senhor Erci da Costa, localizada no loteamento da cidade
alta próxima a propriedade do Senhor Paulo Rozo;
03. Requerimento nº.082/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja feito o a
Contratação de uma máquina PC com urgência para atender a grande demanda e
que seja no mínimo 300 (Trezentas) horas para atender os casos com urgências já
que a PC da agricultura não está conseguindo suprir toda a demanda;
04. Requerimento nº.083/2020 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a Reabertura do
segmento da linha 62 do colégio Agrícola.
05. Projeto de Lei nº.052/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 230.587,96 (Duzentos e Trinta Mil e Quinhentos e Sete Reais e Noventa e Seis
Centavos) , na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este que tem por objetivo a
manutenção das atividades do fundo municipal de saúde.
São Francisco do Guaporé — RO, 07 de Agosto de 2020.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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