sessao 20 — São Francisco do Guaporé (RO)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2020-08-17
native_id	78

ata #

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Câmara Municipal de São Francisco d
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/08/2020 - 19:25 ;
Encerramento: 17/08/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM
; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Senhor Presidente Geferson dos Santos,
considerando haver quorum legal, declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Milton
de Jesus para fazer a leitura da biblia sagrada. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior:
O Senhor Presidente colocou em votação a Ata da Sessão anterior, não havendo ressalvas,
declarou aprovada a ATA. 04 - Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Solicitou ao 1º
Secretário Vereador Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da pauta da ordem do dia
para esta sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 64 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e he
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ]
suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit |
financeiro até o montante de R$ 197.977,32 ( Cento e Noventa e Sete Mil Novecentos e )
Setenta e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei nº 65 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$
106.469,97 ( Cento e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Sete
Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços |
Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - |||
Prefeita Municipal, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei nº 66 de 2020, "Dispõe
bre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria
Municipal de Educação Cultura, Esporte e Turismo no valor de R$ 562.576,04 (
Quinhentos e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Quatro Centavos)
, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita
Municipal, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei nº 67 de 2020, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial por superávit financeiro de R$ 272.168,97 ( Duzentos e Setenta e Dois
Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Sete Centavos) , unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei nº 68
de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor
de R$ 283.887,96 (Duzentos e Oitenta e Três Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais e
——————
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27/08/2020
Câmara Municipal de São Francisco da
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Noventa e Seis Centavos) , no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes
Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado
Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 85 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento de pontos críticos de
todas as Linha 04 4, B, Ce D. Autor: Elenildo Nunes de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto -
Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 2 - Requerimento nº 86 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja o aterro do pátio da Igreja Sagrada Família, na
Linha 08 do Setor Porto Murtinho. Autor: Alan Siqueira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento nº 87 de 2020, Requer junto a
Secretária Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento do eixo da Linha 27 até o km
04, e da Linha dos Goianos, para tirar as costelinhas que tanto prejudica o trafego de
veículos. Autor: Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 4
- Requerimento nº 88 de 2020, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, o
pagamento integral de diárias há quatro servidores da secretaria, para atender ao
Programa Quintal a Dentro no dia de Sábado Autor: Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado
to - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
elasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 5 - Requerimento nº 89 de 2020, Requer junto ao
Departamento de Agua de Esgoto - DAE, a instalação de água na residência da Senhora
Solange da Silva Manetti Veronezzi, na rua Duque de Caxias, nº.4338, em frente ao
Hospital Regional. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Projeto de Lei nº 43 de 2020, "Dispõe sobre inclusão
no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 266.506,37 (Duzentos e Sessenta
e Seis Mil, Quinhentos e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado
Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 7 - Projeto de Lei nº 45 de 2020, "Dispõe sobre
inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.647,51 ( Noventa Mile
Seiscentos e Quarenta e Sete reais e Cinquenta e um Centavo) em favor da unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e
dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado
Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ;
Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima -
Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Não ; Antônio Lopes Cavagna -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 8 - Projeto de Lei nº 56 de 2020, "Dispõe sobre
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 920,00 ( Novecentos
e Vinte Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e
Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Gislaine
Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 9
- Projeto de Lei nº 57 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA,
e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação até o montante de R$ 164.672,81 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e
Seiscentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos), em favor da unidade |
orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e 1y
dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião
achado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes |
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias 7!
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; |
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 10 - Projeto de Lei nº 58 N
de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e Dois Mil
Trezentos e um Reais e Noventa e Oito Centavos) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e
dá outras providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião
Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 11 - Projeto de Lei nº 59
de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 12 - Projeto de Lei nº 61 de 2020, "Dispõe sobre
N
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27/08/2020
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e
Cinquenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Gislaine Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 13 - Projeto de Lei nº 62 de 2020, "Dispõe sobre a
Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que
estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o
COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado de Calamidade Pública no
município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências". Autor: Gislaine
Clemente - Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
14 - Projeto de Lei nº 63 de 2020, "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de
Cessão de uso de imóvel urbano a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ACRESP". Autor: Gislaine Clemente -
Prefeita Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da
Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos -
Não Votóu ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos
Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 15 -
Requerimento nº 84 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a abertura
uma estrada na Linha 08, (entrando no travessão da Linha 07), sendo 300 metros de
estrada no fundo da Fazenda do Dinei. Autor: Hermes Bordignon, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto -
Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 16 - Requerimento nº 90 de 2020, Requer que seja
autorizado o uso do Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal, para realização de
duas LIVE, que serão realizadas nos sábado dia 23 e 30 de agosto, em prol do 9º Leilão
Direito de Viver Virtual para o Hospital do Amor da Amazônia. Autores: Braz Carlos
Correia, Geferson dos Santos, Gelasio Cardoso Leal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 17 - Requerimento nº 91 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a Reabertura da Rua Suelen Pascoal com a
Rua Floriano Peixoto. Autor: José Carlos da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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27/08/2020
Câmara Municipal de São Francisco dé
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus /
MDB
Presidente:
Geferson dos San
») gusto cÊDro Lo Despros
Alan | Francisco Antônio Lopes
Siqueira / PV Cavagna / PDT
Braz Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD /
Gelasio Cardoso Leal Hermes BWfdigmon /
/ DEM DEM
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José Carlos da Silva / Sebastião Machado
PDT V Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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27/08/2020

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PODER LEGISLATIVO
lp. ESTADO DE RONDÔNIA
s a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 202 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 17 dia do Mês de Agosto de 2020 às 19hs, no Plenário Ulysses
Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
1.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.064/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 197.977,32 ( Cento e
Noventa e Sete Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Dois Centavos) ,
em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços
Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de criar ficha do convênio 099/2020/PJ/DER-RO, que visa aquisição e
instalação de tubos PEAD.
02. Projeto de Lei nº.065/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 106.469,97 ( Cento e Seis
Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) , em favor
da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de criar
ficha do convênio 083/2020/PJ/DER-RO, que visa aquisição e instalação de tubos
PEAD.
L.III —- VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.085/2020 de autoria dos Vereadores Elenildo Nunes de
Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e
cascalhamento de pontos críticos de todas as Linha 04 A, B,Ce D;
02. Requerimento nº.086/2020 de autoria do Vereador Alan Francisco
Siqueira que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja o aterro do
pátio da Igreja Sagrada Família, na Linha 08 do Setor Porto Murtinho;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
03. Requerimento nº.087/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento do
eixo da Linha 27 até o km 04, e da Linha dos Goianos, para tirar as costelinhas
que tanto prejudica o trafego de veículos.;
04. Requerimento nº.088/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, o pagamento integral de diárias há
quatro servidores da secretaria, para atender ao Programa Quintal a Dentro no dia
de Sábado;
05. Requerimento nº.089/2020 de autoria do Vereador Geferson de Jesus que
requer junto ao Departamento de Água de Esgoto — DAE, a instalação de água na
residência da Senhora Solange da Silva Manetti Veronezzi, na rua Duque de
Caxias, nº.4338, em frente ao Hospital Regional;
06. Projeto de Lei nº.043/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no
valor de R$ 266.506,37 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Seis Reais e
Trinta e Sete Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto
este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo
e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Troca de Piso e Construção
de Arquibancada da Escola Regina de Almeida Araújo, com área de construção de
916,76 m2,
07. Projeto de Lei nº.045/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e autoriza o Poder Executivo abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 90.647,51 (
Noventa Mile Seiscentos e Quarenta e Sete reais e Cinquenta e um Centavo) em
favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de trabalho e Ação Social,
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este que tem por
objetivo a suplementação de fichas complementação de Praça nas dependências
do CRAS, com área de construção de 293 m2a obra esta localizada na rua rio
Grande do Sul, Quadra 11, Setor 03, neste município.
08. Projeto de Lei nº.056/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
920,00 ( Novecentos e Vinte Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha para Construção de
Pontos de Ônibus.
09. Projeto de Lei nº.057/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 164.672,81 (Cento e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Setenta e Dois Reais
e Oitenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
&>
providências", projeto este com objetivo de suplementar ficha do Convênio
FITHA/2020, para a recuperação de estradas.
10. Projeto de Lei nº.058/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional
especial por superávit financeiro até o montante de R$ 202.301,98 (Duzentos e
Dois Mil Trezentos e um Reais e Noventa e Oito Centavos) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de
Criação de Ficha para o Convênio de nº 887229/2019 que tem como objetivo
Aquisição de máquina de café e secador de café.
11. Projeto de Lei nº.059/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de
R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de dar manutenção das atividades da
Secretaria, sendo na abertura de processos de aquisição de peças de reposição
dos veículos e maquinários.
12. Projeto de Lei nº.061/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de suplementar Ficha
para cobertura de despesas com contratação de empresa para realização de
serviços de horas maquinas para atender o programa "A Hora do Produtor”.
13. Projeto de Lei nº.062/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre a Criação de Indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores
públicos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em
contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o Declarado Estado
de Calamidade Pública no município de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras
providências", projeto este com objetivo de criar indenização ao servidores em
razão da exposição obrigatória dos servidores públicos que estejam em exercício
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
14, Projeto de Lei nº.063/2020 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS - ACRESP", projeto este com objetivo de receber imóvel
por Cessão, de um imóvel rural para a Associação.
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São Francisco do Guaporé — RO, 14 de Agosto de 2020. CNS qerao ES
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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sessao nº 20

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