← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-03-11 |
| native_id | 8 |
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Uagoço PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura É do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 11 dias do mês de Março do corrente ano, convidou o Pastor Joel Pires para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes Projetos: o Projeto de Lei nº.018/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.800,00, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de despesa dos programas de caráter de assistência a criança e ao adolescente bem como à assistência comunitária, o Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 210.412,00, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de “despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal, o Projeto de Lei nº.020/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 137.856,00, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo criar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal, o Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de e Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do ) município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”, o Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre - inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipal de Ensino Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades do transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da Creche Municipal, o Projeto de Lei nº.023/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.111,34, em favor da (U unidade orcâmentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente da outras providências”, projeto este com o objetivo de ajustar o orçamento do — ysíútuto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal, sendo serviços de energia, telefone e locação de sistemas, aquisição de 01 moto, e cobrir despesas com diárias, o Projeto de Lei nº.024/2019 de autoria do Poder Executivo que ""Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 3.481,47, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo devolver saldo do convênio 007/DPCN/2016 DE ea Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO E Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 disc US SE PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana, pavimentação de vias, e para votação os seguintes Requerimentos, Anteprojeto e Projeto de Decreto Legislativo: o Requerimento nº.013/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito a manutenção da Quadra do Colégio Clodoaldo Splícigo, com urgência, o Requerimento nº.014/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que tome a iniciativa e faça a recuperação da Linha 95, pois não existe Documento que prove que ela seja uma RO, e já há vários anos não é feito um trabalho de qualidade para os moradores, o Requerimento nº.015/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer da Prefeita Municipal, que a mesma cobre da ENERGISA, que seja feito a Ampliação da Rede Elétrica de todo o Setor Urbano da cidade, o Requerimento nº.016/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Esporte, que providencie a cobertura da Quadra Poliesportiva localizada ao lado do Colégio João Melo Zeferino, no km 75, o Requerimento nº.017/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a doação de um terreno para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para construção de novo prédio, onde funcionará a Delegacia de Policia Civil, Comando da Policia Militar e eventualmente o Corpo de Bombeiro, o Requerimento nº.018/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de nt) Obras, a substituição da lâmpada queimada no Poste de Iluminação Pública na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Restaurante Barbieri, ao lado da Casa da Lavoura, o Requerimento nº.019/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o Patrolamento e Cascalhamento da Linha dentro da Fazenda do Senhor Wilson Parron, que é um trajeto escolar, entrando na divisa do Sr. Roubes, saindo no Sr. Vasconcelos, descendo até lá no Sr. Maurilio, e voltando pela seda da fazenda do Senhor Wilson Parron, o Requerimento nº.020/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito dois quebra molas na Linha dos Goianos, sendo um em frente a Igreja Adventista e outro em frente ao Campo de Futebol, o Requerimento nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, cascalhado um atoleiro que se formou na Linha Noventinha, perto da propriedade do Senhor Valdivino, o Requerimento nº.022/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja criado a Comissão de Avaliação para progressão dos profissionais do Magistério, em obediência aos incisos 3º,4º da lei 047/2015, o Requerimento nº.023/2019 de autoria dos Vereadores Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correia e José Carlos da Silva que requerem junto a Secretaria de Obras, que faça a reabertura de todos as Linhas e seus | travessões, que estão com a mata fechando a estrada, e dificultando o trafego de veículos e principalmente do transporte escolar, o Requerimento nº.024/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos-Correia que requer junto a Secretaria de Agricultura, a terceirização de uma Pá Gira para atender a demanda principalmente dos carreadores dos tanques de leite, o erimento nº.025/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto U / y Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na UBS da Linha 04 A, o Requerimento nº.026/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na Linha 04 A, nas proximidades do + Colégio, o Requerimento nº.027/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto ) / que requer a complementação do piso salarial dos Agentes de Saúde do PACS e dos Agentes de Endemias, e reajuste salarial dos demais servidores do Poder Executivo [ Municipal, o Requerimento nº.028/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que ] requer junto a Secretaria de Obras, que coloque grandes lixeiras coletivas nas entradas das e seem Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO PT Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 Z PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Linhas Vicinais, para que os moradores rurais que tem interesse em reciclar seus lixos, tragam e depositem nessas lixeiras para serem recolhidos pelo município, o Anteprojeto de Lei nº.001/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de sémen aos produtores rurais que possuem até 100 (cem) cabeças de gado”, e o Projeto de Decreto Legislativo nº.001/2019 de autoria dos Vereadores Elias Andrade de Lima, José Carlos da Silva, Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza e Antônio Lopes Cavagna, que “Susta os Decretos do Poder Executivo de nº.006/2019, de 15 de janeiro de 2019 — que Dispõe sobre a alteração do Decreto nº.200/2018 que regulamenta a cobrança da taxa de coleta do lixo, e de nº.036/2019, de 1º de março de 2019 — que Disciplina a coleta seletiva de lixo denominado “Eu Reciclo” e dá outras providências”, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, O Vereador Antônio Lopes Cavagna, Vereador Milton de Jesus e Vereador José Carlos da Silva ocuparam seus 05 minutos, e deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook, e arquivados em vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Mathado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.013/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.014/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.015/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.016/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.017/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.018/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.019/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.020/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.021/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos Colocou em votação o Requerimento nº.022/19, havendo todos os vereadores presentés votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de s dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.023/19, havendo todos os unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.024/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.025/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o = Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé - RO E Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 ereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por | ás PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Requerimento nº.026/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.027/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.028/19, o Vereador José Carlos votou contra, o Vereador Elias votou contra, o Vereador Elenildo votou contra, o Vereador Antônio votou contra, o Senhor Presidente declarou aprovado por seis votos favorável e quatro votos contrario, colocou em votação o Anteprojeto de Lei nº.001/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº.001/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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PODER LEGISLATIVO N ESTADO DE RONDÔNIA $$» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 022 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 11 dias do Mês de Março de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS 01. Projeto de Lei nº.018/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.800,00, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de despesa dos programas de caráter de assistência a criança e ao adolescente bem como à assistência comunitária; 02. Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 210.412,00, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal; 03. Projeto de Lei nº.020/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 137.856,00, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo criar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal; 04. Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 ) PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 05. Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipal de Ensino Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades do transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da Creche Municipal. 06. Projeto de Lei nº.023/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.111,34, em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de ajustar o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal, sendo serviços de energia, telefone e locação de sistemas, aquisição de 01 moto, e cobrir despesas com diárias; 07. Projeto de Lei nº.024/2019 de autoria do Poder Executivo que ""Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 3.481,47, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo devolver saldo do convênio 007/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana, pavimentação de vias; 1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.013/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito a manutenção da Quadra do Colégio Clodoaldo Splícigo, com urgência; 02. Requerimento nº.014/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que tome a iniciativa e faça a recuperação da Linha 95, pois não existe Documento que prove que ela seja uma RO, e já há vários anos não é feito um trabalho de qualidade para os moradores; 03. Requerimento nº.015/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer da Prefeita Municipal, que a mesma cobre da ENERGISA, que seja feito a Ampliação da Rede Elétrica de todo o Setor Urbano da cidade; 04. Requerimento nº.016/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Esporte, que providencie a cobertura da Quadra Poliesportiva localizada ao lado do Colégio João Melo Zeferino, no km 75; 05. Requerimento nº,017/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a doação de um terreno para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para construção de novo prédio, onde Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA E 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE funcionará a Delegacia de Policia Civil Comando da Policia Militar e eventualmente o Corpo de Bombeiro; 06. Requerimento nº.018/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, a substituição da lâmpada queimada no Poste de Iluminação Pública na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Restaurante Barbieri, ao lado da Casa da Lavoura; 07. Requerimento nº.019/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, o Patrolamento e Cascalhamento da Linha dentro da Fazenda do Senhor Wilson Parron, que é um trajeto escolar, entrando na divisa do Sr. Roubes, saindo no Sr. Vasconcelos, descendo até lá no Sr. Maurilio, e voltando pela seda da fazenda do Senhor Wilson Parron; 08. Requerimento nº.020/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito dois quebra molas na Linha dos Goianos, sendo um em frente a Igreja Adventista e outro em frente ao Campo de Futebol; 09. Requerimento nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, cascalhado um atoleiro que se formou na Linha Noventinha, perto da propriedade do Senhor Valdivino; 10. Requerimento nº.022/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja criado a Comissão de Avaliação para progressão dos profissionais do Magistério, em obediência aos incisos 3º,4º da lei 047/2015; 11. Requerimento nº.023/2019 de autoria dos Vereadores Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correia e José Carlos da Silva que requerem junto a Secretaria de Obras, que faça a reabertura de todos as Linhas e seus travessões, que estão com a mata fechando a estrada, e dificultando o trafego de veículos e principalmente do transporte escolar; 12. Requerimento nº.024/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Agricultura, a terceirização de uma Pá Carregadeira para atender a demanda principalmente dos carreadores dos tanques de leite; 13. Requerimento nº.025/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na UBS da Linha 04 A; 15. Requerimento nº.026/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na Linha 04 A, nas proximidades do Colégio; 16. Requerimento nº.027/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a complementação do piso salarial dos Agentes de Saúde do PACS e dos Agentes de Endemias, e reajuste salarial dos demais servidores do Poder Executivo Municipal; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA $i; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 17. Requerimento nº.028/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que coloque grandes lixeiras coletivas nas entradas das Linhas Vicinais, para que os moradores rurais que tem interesse em reciclar seus lixos, tragam e depositem nessas lixeiras para serem recolhidos pelo município. 18. Anteprojeto de Lei nº.001/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de sémen aos produtores rurais que possuem até 100 (cem) cabeças de gado”; 19. Projeto de Decreto Legislativo nº.001/ 2019 de autoria dos Vereadores Elias Andrade de Lima, José Carlos da Silva, Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza e Antônio Lopes Cavagna, que “Susta os Decretos do Poder Executivo de nº.006/2019, de 15 de janeiro de 2019 — que Dispõe sobre a alteração do Decreto nº.200/2018 que regulamenta a cobrança da taxa de coleta do lixo, e de nº.036/2019, de 1º de março de 2019 — que Disciplina a coleta seletiva de lixo denominado “Eu Reciclo” e dá outras providências”; São Francisco do Guaporé — RO, 08 de Março de 2019. nO a SINVa FATO GSM cago LES! gecre TP cusrS Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000