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← São Francisco do Guaporé (RO)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2019-03-11
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Documents (3)

anexo #

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ata #

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Uagoço
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Ata da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura É
do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 11 dias do mês de Março do corrente ano,
convidou o Pastor Joel Pires para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum
legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas
e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva,
declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura
da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os seguintes
Projetos: o Projeto de Lei nº.018/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre
inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.800,00, em favor
da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento
vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de
despesa dos programas de caráter de assistência a criança e ao adolescente bem como à
assistência comunitária, o Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria do Poder Executivo que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 210.412,00, no orçamento
vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de
“despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos
programas desta Secretaria Municipal, o Projeto de Lei nº.020/2019 de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder
Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 137.856,00, no orçamento
vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo criar fichas de despesas para
manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta
Secretaria Municipal, o Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de e
Jesus que “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do )
município de São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações
culturais”, o Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre -
inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar por superávit financeiro,
até o montante de R$ 292.570,78, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de
Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo
melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas
Municipal de Ensino Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades
do transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da Creche
Municipal, o Projeto de Lei nº.023/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional
suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.111,34, em favor da (U
unidade orcâmentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento
vigente da outras providências”, projeto este com o objetivo de ajustar o orçamento do
— ysíútuto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal, sendo serviços de energia,
telefone e locação de sistemas, aquisição de 01 moto, e cobrir despesas com diárias, o
Projeto de Lei nº.024/2019 de autoria do Poder Executivo que ""Dispõe sobre inclusão e
alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por
superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Obras, no valor de R$ 3.481,47, no orçamento vigente, e da outras
providências”, projeto este com o objetivo devolver saldo do convênio 007/DPCN/2016
DE ea Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
E Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
disc US SE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana, pavimentação de vias, e para
votação os seguintes Requerimentos, Anteprojeto e Projeto de Decreto Legislativo: o
Requerimento nº.013/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer junto a
Secretaria de Educação, que seja feito a manutenção da Quadra do Colégio Clodoaldo
Splícigo, com urgência, o Requerimento nº.014/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos
Correia que requer junto a Secretaria de Obras, que tome a iniciativa e faça a recuperação
da Linha 95, pois não existe Documento que prove que ela seja uma RO, e já há vários
anos não é feito um trabalho de qualidade para os moradores, o Requerimento
nº.015/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer da Prefeita Municipal, que
a mesma cobre da ENERGISA, que seja feito a Ampliação da Rede Elétrica de todo o Setor
Urbano da cidade, o Requerimento nº.016/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus
que requer junto a Secretaria de Esporte, que providencie a cobertura da Quadra
Poliesportiva localizada ao lado do Colégio João Melo Zeferino, no km 75, o
Requerimento nº.017/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer a
doação de um terreno para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania -
SESDEC, para construção de novo prédio, onde funcionará a Delegacia de Policia Civil,
Comando da Policia Militar e eventualmente o Corpo de Bombeiro, o Requerimento
nº.018/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria de
nt) Obras, a substituição da lâmpada queimada no Poste de Iluminação Pública na Avenida
Tancredo Neves, em frente ao Restaurante Barbieri, ao lado da Casa da Lavoura, o
Requerimento nº.019/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a
Secretaria de Obras, o Patrolamento e Cascalhamento da Linha dentro da Fazenda do
Senhor Wilson Parron, que é um trajeto escolar, entrando na divisa do Sr. Roubes, saindo
no Sr. Vasconcelos, descendo até lá no Sr. Maurilio, e voltando pela seda da fazenda do
Senhor Wilson Parron, o Requerimento nº.020/2019 de autoria do Vereador Milton de
Jesus que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito dois quebra molas na Linha dos
Goianos, sendo um em frente a Igreja Adventista e outro em frente ao Campo de Futebol, o
Requerimento nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que requer junto a
Secretaria de Obras, cascalhado um atoleiro que se formou na Linha Noventinha, perto da
propriedade do Senhor Valdivino, o Requerimento nº.022/2019 de autoria do Vereador
Sebastião Machado Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que
seja criado a Comissão de Avaliação para progressão dos profissionais do Magistério, em
obediência aos incisos 3º,4º da lei 047/2015, o Requerimento nº.023/2019 de autoria dos
Vereadores Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correia e José Carlos da Silva que
requerem junto a Secretaria de Obras, que faça a reabertura de todos as Linhas e seus
| travessões, que estão com a mata fechando a estrada, e dificultando o trafego de veículos e
principalmente do transporte escolar, o Requerimento nº.024/2019 de autoria do Vereador
Braz Carlos-Correia que requer junto a Secretaria de Agricultura, a terceirização de uma Pá
Gira para atender a demanda principalmente dos carreadores dos tanques de leite, o
erimento nº.025/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto U /
y
Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na UBS da Linha 04 A, o
Requerimento nº.026/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal que requer junto
a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na Linha 04 A, nas proximidades do +
Colégio, o Requerimento nº.027/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto ) /
que requer a complementação do piso salarial dos Agentes de Saúde do PACS e dos
Agentes de Endemias, e reajuste salarial dos demais servidores do Poder Executivo [
Municipal, o Requerimento nº.028/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que ]
requer junto a Secretaria de Obras, que coloque grandes lixeiras coletivas nas entradas das
e seem Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé — RO
PT Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
Z
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Linhas Vicinais, para que os moradores rurais que tem interesse em reciclar seus lixos,
tragam e depositem nessas lixeiras para serem recolhidos pelo município, o Anteprojeto
de Lei nº.001/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Dispõe sobre a
distribuição gratuita de sémen aos produtores rurais que possuem até 100 (cem) cabeças de
gado”, e o Projeto de Decreto Legislativo nº.001/2019 de autoria dos Vereadores Elias
Andrade de Lima, José Carlos da Silva, Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de Souza e
Antônio Lopes Cavagna, que “Susta os Decretos do Poder Executivo de nº.006/2019, de 15
de janeiro de 2019 — que Dispõe sobre a alteração do Decreto nº.200/2018 que regulamenta
a cobrança da taxa de coleta do lixo, e de nº.036/2019, de 1º de março de 2019 — que
Disciplina a coleta seletiva de lixo denominado “Eu Reciclo” e dá outras providências”, e
feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05
minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, O Vereador Antônio
Lopes Cavagna, Vereador Milton de Jesus e Vereador José Carlos da Silva ocuparam seus
05 minutos, e deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os
pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook, e arquivados em vídeo), os
Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias
Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira,
Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião
Mathado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente
colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em
votação o Requerimento nº.013/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.014/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
presentes, colocou em votação o Requerimento nº.015/19, havendo todos os vereadores
presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.016/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.017/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.018/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
Requerimento nº.019/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.020/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.021/19, havendo todos os vereadores presentes
votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
Colocou em votação o Requerimento nº.022/19, havendo todos os vereadores
presentés votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de
s dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.023/19, havendo todos os
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.024/19,
havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento
nº.025/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente
declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o
= Rua Rondônia nº.281 1, São Francisco do Guaporé - RO
E Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
ereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
|
ás
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Requerimento nº.026/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o
Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em
votação o Requerimento nº.027/19, havendo todos os vereadores presentes votado
favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes,
colocou em votação o Requerimento nº.028/19, o Vereador José Carlos votou contra, o
Vereador Elias votou contra, o Vereador Elenildo votou contra, o Vereador Antônio votou
contra, o Senhor Presidente declarou aprovado por seis votos favorável e quatro votos
contrario, colocou em votação o Anteprojeto de Lei nº.001/19, havendo todos os
vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Decreto
Legislativo nº.001/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor
Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e
aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes.
Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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PODER LEGISLATIVO
N ESTADO DE RONDÔNIA
$$» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 022 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 11 dias do Mês de Março de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Projeto de Lei nº.018/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$
37.800,00, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho
e Ação Social, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com
o objetivo de suplementar as fichas de despesa dos programas de caráter de
assistência a criança e ao adolescente bem como à assistência comunitária;
02. Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 210.412,00, no
orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de
suplementar as fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo
Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal;
03. Projeto de Lei nº.020/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 137.856,00, no orçamento vigente,
e da outras providências”, projeto este com o objetivo criar fichas de despesas
para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos
programas desta Secretaria Municipal;
04. Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
“Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de
São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações
culturais”;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
)
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Projeto de Lei nº.022/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional suplementar
por superávit financeiro, até o montante de R$ 292.570,78, na unidade
orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da
outras providências”, projeto este com o objetivo melhorar no atendimento aos
alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipal de Ensino
Fundamental e Creche Municipal, tendo a manutenção das atividades do
transporte Escolar e o realinhamento do valor para dar término na Construção da
Creche Municipal.
06. Projeto de Lei nº.023/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$
109.111,34, em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e da outras providências”,
projeto este com o objetivo de ajustar o orçamento do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipal, sendo serviços de energia, telefone e locação de
sistemas, aquisição de 01 moto, e cobrir despesas com diárias;
07. Projeto de Lei nº.024/2019 de autoria do Poder Executivo que ""Dispõe
sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir
crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação,
na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$
3.481,47, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O
objetivo devolver saldo do convênio 007/DPCN/2016 que tinha como objetivo a
realização de infraestrutura urbana, pavimentação de vias;
1.II — MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.013/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Educação, que seja feito a manutenção da
Quadra do Colégio Clodoaldo Splícigo, com urgência;
02. Requerimento nº.014/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Obras, que tome a iniciativa e faça a recuperação
da Linha 95, pois não existe Documento que prove que ela seja uma RO, e já há
vários anos não é feito um trabalho de qualidade para os moradores;
03. Requerimento nº.015/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer da Prefeita Municipal, que a mesma cobre da ENERGISA, que seja feito a
Ampliação da Rede Elétrica de todo o Setor Urbano da cidade;
04. Requerimento nº.016/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Esporte, que providencie a cobertura da Quadra
Poliesportiva localizada ao lado do Colégio João Melo Zeferino, no km 75;
05. Requerimento nº,017/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer a doação de um terreno para a Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para construção de novo prédio, onde
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
E 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
funcionará a Delegacia de Policia Civil Comando da Policia Militar e
eventualmente o Corpo de Bombeiro;
06. Requerimento nº.018/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, a substituição da lâmpada queimada no
Poste de Iluminação Pública na Avenida Tancredo Neves, em frente ao
Restaurante Barbieri, ao lado da Casa da Lavoura;
07. Requerimento nº.019/2019 de autoria do Vereador Geferson dos Santos
que requer junto a Secretaria de Obras, o Patrolamento e Cascalhamento da
Linha dentro da Fazenda do Senhor Wilson Parron, que é um trajeto escolar,
entrando na divisa do Sr. Roubes, saindo no Sr. Vasconcelos, descendo até lá no
Sr. Maurilio, e voltando pela seda da fazenda do Senhor Wilson Parron;
08. Requerimento nº.020/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito dois quebra molas na Linha dos
Goianos, sendo um em frente a Igreja Adventista e outro em frente ao Campo de
Futebol;
09. Requerimento nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, cascalhado um atoleiro que se formou na
Linha Noventinha, perto da propriedade do Senhor Valdivino;
10. Requerimento nº.022/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja criado a
Comissão de Avaliação para progressão dos profissionais do Magistério, em
obediência aos incisos 3º,4º da lei 047/2015;
11. Requerimento nº.023/2019 de autoria dos Vereadores Elias Andrade de
Lima, Braz Carlos Correia e José Carlos da Silva que requerem junto a Secretaria
de Obras, que faça a reabertura de todos as Linhas e seus travessões, que estão
com a mata fechando a estrada, e dificultando o trafego de veículos e
principalmente do transporte escolar;
12. Requerimento nº.024/2019 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia
que requer junto a Secretaria de Agricultura, a terceirização de uma Pá
Carregadeira para atender a demanda principalmente dos carreadores dos
tanques de leite;
13. Requerimento nº.025/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Saúde, que instalado Academia de Saúde na
UBS da Linha 04 A;
15. Requerimento nº.026/2019 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto a Secretaria de Obras, que seja colocado um bueiro na Linha 04
A, nas proximidades do Colégio;
16. Requerimento nº.027/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado
Neto que requer a complementação do piso salarial dos Agentes de Saúde do
PACS e dos Agentes de Endemias, e reajuste salarial dos demais servidores do
Poder Executivo Municipal;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
$i; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
17. Requerimento nº.028/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretaria de Obras, que coloque grandes lixeiras coletivas nas
entradas das Linhas Vicinais, para que os moradores rurais que tem interesse em
reciclar seus lixos, tragam e depositem nessas lixeiras para serem recolhidos pelo
município.
18. Anteprojeto de Lei nº.001/2019 de autoria do Vereador Geferson dos
Santos que “Dispõe sobre a distribuição gratuita de sémen aos produtores rurais
que possuem até 100 (cem) cabeças de gado”;
19. Projeto de Decreto Legislativo nº.001/ 2019 de autoria dos Vereadores
Elias Andrade de Lima, José Carlos da Silva, Braz Carlos Correia, Elenildo Nunes de
Souza e Antônio Lopes Cavagna, que “Susta os Decretos do Poder Executivo de
nº.006/2019, de 15 de janeiro de 2019 — que Dispõe sobre a alteração do Decreto
nº.200/2018 que regulamenta a cobrança da taxa de coleta do lixo, e de
nº.036/2019, de 1º de março de 2019 — que Disciplina a coleta seletiva de lixo
denominado “Eu Reciclo” e dá outras providências”;
São Francisco do Guaporé — RO, 08 de Março de 2019.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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