sessao nº 28

ETETITIE (69) JL — 000-£€6 92 dTO
OW-240dpnr) op A OPS 4S9JF ONF TISTOU PIUOpUOY PNY
AEE E ad HOCAVITNAA OLAN OAVHDVH OVILSVEAS | H
HOGVITIHA VAIS VA SOTAVO ASOF | 01
HOCAVTHTA VZNOS 4Q SANNN OQTINHTA | 60
HOGVIAAA VNOVAVO SIdOT OINQINY | 80
HOGVIHAA VAIINOIS ODSIDNVIA NVTV | LO
OIIY LTHDAS 6£ TVAT OSOCAVO OISVTAD | 90
ORIVLTHDAS 57 VITHHOD SOTAVO ZVHE | so
ORIV LIHDAS 61 VIAIT AO AAVAQNV SVITA | +
ALNACISTA-ADIA 07 NON9ICHOS SANHAAH | €0
ALNACISTA-ADIA SASAL AQ NOLTIA | 70
HLNACISTA SOLNVYS SOC NOSHAHAD | TO
VANLVNISSV oODAVO AWNON “oN
"0TOT AC OHANLNO AM ET VIG OA VRIVNICHO OVSSAS «87
VÔNASTAd AQ VISIT
OU -TAOdVND OA OISDNVAA OYS JA TVdIDINDIA VAVIUVO
OAILVISIDAT HACOd
ETETITIE (69) TEL — 000-SE6 9L JT
Oy-240dPnr) Op 09SIIUDA] ODS “O4S9Jp ONF TISTU PIUOpUOy PNY
HOCVARIIA OLIN OdVHOVU OVILSVEAS H
HOAVITAHA VAIS VA SOTIVO ASOF | OT
HOdVATHA vYZNOS HQ SANNN OQTINTTA | 60
HOAVAAHA VNOVAVO SHdOT OINQLNV | 80
HOAVITIHA VHIANOIS OISDNVHA NVTV | LO
ORIVLTHDAS 0€ TVAT OSOCAVO OISV'TIOD | 90
OTIV LTHDAS 07 VITTIOD SOTIVO ZVHE | SO
ORIVLTHDAS 51 VUIT AG AAVAQNV SVITA | +40
ALNACISMIA-ADIA 07 NONDICTAO STIATAH | €0
ALNACISTA- ADIA SASAL AA NOLTIM | TO
ALNACISTAd SOLNVS SO NOSHLITO TO
VANLVNISSV OoDAVO TINON “oN
ALNHICAdXA ONANÓAA ON SOLRIISNI
"OTOT AA OUANLNO AM ET VIT OA VRIVNIMHO OVSSAS «87
OU - AAOdVND OC OISDNVAA OYS AA TVAIDINNIA VAVIUVO
OAILVISIDAT HA O
4 o
ETETITI9E (69) TAL — 000-SE6 9L TO
so
ro
E)
co
10
VAN LVNISSV OVÔNNI / ODAVO MINON “oN
"0T0T AC OHANLNO AM ECT VIC OA VTRIVNICMIO OVSSAS +87
OVÍRIOISNI AA VISIT
“OSSOS
ep Sojur WEAdISUI OS onb opsop 'sojnurw (7 2)e 10d vunqui| ep osn 19zej eJed [esopoy no jenpeysa “jedorung opeproyny o togóvio
3 “II ep cano] exed sojnuru cg 9)e 10d cunquif e Jesn v osoigipy Apr wn nozuone onb 'STOZ/T00';U CADEISISIT ogônjosoy
ON -TAOdVND OA ODSIINVAA OYS AQ TVAIDINNIA VAVINVO
OAILVISIDAT AACOd

Câmara Municipal de São Francisco do
“s Guaporé
inch Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2020 - 19:40 ;
Encerramento: 13/10/2020 - 21:55
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM
; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Geferson dos Santos, convidou o
Vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum
legal, declarou aberta está Sessão. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou
em votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou a Ata aprovada. 04
- Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Elias Andrade de Lima para
fazer a leitura da Pauta para esta Sessão, comunicando que a denúncia contra a Prefeita
Gislaine Clemente será lida ao final dos pronunciamentos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 79 de 2020, "Estabelece normas para
as Associações Municipais do Município de São Francisco do Guaporé, que tenham sido
contempladas com maquinários em Chamamentos Públicos e dá outras providências".
Autor: Milton de Jesus, Resultado: Matéria lida - 2 - Processo de Apuração de
Denúncia nº 1 de 2020, Denúncia contra a Prefeita Municipal de São Francisco do
Guaporé - Gislaine Clemente, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Autores: , Resultado: Aprovado - Consultado os Vereadores, e sendo todos favorável a
criação de uma Comissão Processante para apurar as denúncias protocoladas pelo autor
em Processo de Denúncia nº.01/2020, o Senhor Presidente Geferson dos Santos de acordo
com a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 94º, convidou a Procuradora Jurídica
Fabrícia Uchaki, para realizar o sorteio dos três vereadores que irão formar a Comissão
Processante. Colocado os nomes dos dez vereadores na urna, foram sorteados na ordem:
Vereador Sebastião Machado Neto, Vereador Antônio Lopes Cavagna e Vereador Hermes
Bordignon. Sendo sorteados como Presidente: Vereador Antônio Lopes Cavagna, e Relator
Hermes Bordignon. N
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes
Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado
Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 101 de 2020, Requer a Ampliação
da Capela Mortuária, colocando um ar-condicionado, fogão e uma geladeira. Autor: Milton
de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia |
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 2 - Requerimento nº /
102 de 2020, Requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de /
Futebol da Comunidade São Pedro, linha 06. Autor: Gelasio Cardoso Leal, Tipo: Nominal, |
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião |
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
14/10/2020
14/10/2020 AZ Página 1
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 3 - Requerimento nº 103
de 2020, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, a recuperação das Linhas e
Travessões, sendo, Linha Noventinha, recuperação de um bueiro, Travessão da 31 para
29, na Boiadeira em frente a propriedade do Antônio do Idaron, e que nessas referidas
linhas sejam feitas lombadas em diagonal, para o desvio da água desce pela estrada.
Autor: Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 4
- Projeto de Lei nº 77 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica
Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit
financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante R$
6.636,07 (Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no orçamento vigente,
e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto -
Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; Alan Francisco Siqueira - Sim 5 - Projeto de Lei nº 78 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 38.768,04 (Trinta e Oito Mil,
Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro Centavos) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 6 - Projeto de Lei nº 21 de
2019, “Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de
São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações culturais”.
Autor: Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José
Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ;
Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 7
- Projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal nº 2 de 2020, “Altera o caput do artigo
21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”. Autores: Elenildo
Nunes de Souza, Hermes Bordignon, José Carlos da Silva, Milton de Jesus, Sebastião
Machado, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim 8 - Projeto de
Emenda à lei Orgânica Municipal nº 3 de 2020, “Altera o caput do artigo 50 da Lei
Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”. Autores: Elenildo Nunes de
Souza, Hermes Bordignon, José Carlos da Silva, Milton de Jesus, Sebastião Machado, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguaporeG gmail.com
14/10/2020
14/10/2020 LC Página 2
Câmara Municipal de São Francisco do
À Guaporé
ins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
O is
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus /
MDB
Francisco Antônio Lopes
Siqueira / PV Cavagna / PDT
Braz Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD
Gelasio Cardoso Leal Hermes ignon /
| DEM DEM
José Carlos da Silva / Sebastião Machado
PDT Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore gmail.com
14/10/2020
14/10/2020 Página 3

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
conroRIDADE
Ro CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 282 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 13 dia do Mês de Outubro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.079/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
"Estabelece normas para as Associações Municipais do Município de São Francisco
do Guaporé, que tenham sido contempladas com maquinários em Chamamentos
Públicos e dá outras providências", projeto este com objetivo de melhor
distribuição dos maquinários entre as Associações, através do Chamamento
Público.
02. Processo de Apuração de Denúncia nº.001/2020 de autoria popular que
"Denúncia contra a Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé - Gislaine
Clemente, por crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.101/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer a Ampliação da Capela Mortuária, colocando um ar-condicionado, fogão e
uma geladeira;
02. Requerimento nº.102/2020 de autoria do Vereador Gelasio Cardoso Leal
que requer junto ao Departamento de Esporte, a Iluminação do Campo de Futebol
da Comunidade São Pedro, linha 06;
03. Requerimento nº.103/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, a recuperação das Linhas e
Travessões, sendo, Linha Noventinha, recuperação de um bueiro, Travessão da 31
para 29, na Boiadeira em frente a propriedade do Antônio do Idaron, e que nessas
referidas linhas sejam feitas lombadas em diagonal, para o desvio da água desce
pela estrada;
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
a,
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
W$=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04. Projeto de Lei nº.077/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial
por anulação parcial de dotação, até o montante R$ 6.636,07 (Seis Mil e
Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Sete Centavos) em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo criar ficha para
devolução do saldo remanescente do Convênio de nº.015/2019 FITHA 2019.
05. Projeto de Lei nº.078/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe
sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$
38.768,04 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro
Centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras
providências", projeto este com objetivo fazer a recomposição dos recursos do
Fundeb.
06. Projeto de Lei nº.021/2019 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
“Dispõe sobre a instituição da “MARCHA PARA JESUS” no âmbito do município de
São Francisco do Guaporé e sua inserção no calendário de manifestações
culturais”.
07. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.002/2020 de
autoria dos Vereadores Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon, Milton de
Jesus, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, que “Altera o caput do
artigo 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
08. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.003/2020 de
autoria dos Vereadores Sebastião Machado Neto, Hermes Bordignon, Milton de
Jesus, Elenildo Nunes de Souza e José Carlos da Silva, que “Altera o caput do
artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO”.
São Francisco do Guaporé — RO, 09 de Outubro de 2020.
( a Tino
DO TIDO
Cs dao LEGISLATIVO
SECRET cusEG
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000