← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 9 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ata da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Ano do Segundo Biênio da Sexta Legislatura do ano de 2019, Sessão esta realizada aos 18 dias do mês de Março do corrente ano, convidou o Vereador Milton de Jesus para ler um versículo da Bíblia Sagrada, e havendo quórum legal o Exmo. Senhor Presidente Geferson dos Santos declarou aberta a sessão às 19 horas e 40 minutos, colocou em discursão a Ata da Sessão anterior e não havendo ressalva, declaro a Ata aprovada, e solicitou ao Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da Ordem do dia e expedientes recebidos, no qual leu para apreciação os j guintes Projetos: o Projeto de Lei nº.025/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso município e melhorar o salario dos mesmos, o Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo remanescente do convênio, para posterior prestação de conta do mesmo, o Projeto de Lei nº.027/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, o Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até o montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos, e para votação os seguintes Requerimentos e Projetos: o Projeto de Lei nº.025/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso município e melhorar o salario dos mesmos, o Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, »; , no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo remanescente do convênio, para posterior prestação de conta do mesmo, o Projeto de Lei nº.027/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro AS até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal y ç de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, o Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até á o montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de 4 Saúde, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de id Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 nmnnsdê PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos, e feita a leitura das matérias na Ordem do Dia, deu início ao pequeno expediente com 05 minutos sem direito a parte para os vereadores que se inscreverão, e não havendo nenhum vereador inscrito no pequeno expediente, deu início ao grande expediente com 15 minutos com direito a parte, (Os pronunciamentos são transmitidos via live no Facebook e arquivados em Áudio e Vídeo), os Vereadores presente são: Geferson dos Santos, Milton de Jesus, Hermes Bordignon, Elias Andrade de Lima, Braz Carlos Correio, Gelásio Cardoso Leal, Alan Francisco Siqueira, Antônio Lopes Cavagna, Elenildo Nunes de Souza, José Carlos da Silva, e Sebastião Machado Neto, e havendo todos os Vereadores se pronunciado, o Senhor Presidente colocou em votação as matérias que estão na Ordem do Dia para votação, colocou em votação o Requerimento nº.029/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.030/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Requerimento nº.031/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.018/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.019/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.020/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.023/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, colocou em votação o Projeto de Lei nº.024/19, havendo todos os vereadores presentes votado favorável, o Senhor Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos presentes, e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, está que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Secretário e demais vereadores presentes. Rua Rondônia nº.2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
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E PODER LEGISLATIVO lp, ESTADO DE RONDÔNIA ESA: Pã CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PARA: A 032 Sessão Ordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 18 dias do Mês de Março de 2019 às 19hs e 30min, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. I - EXPEDIENTE 1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI; 2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI; Ordem do Dia 1.1 — EXPEDIENTES RECEBIDOS / APRESENTAÇÃO 01. Projeto de Lei nº.025/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a instituição do Conselho Tutelar e dá outras providências", projeto este com o objetivo de atualizar as diretrizes do Conselho em nosso município e melhorar o salario dos mesmos; 02. Projeto de Lei nº.026/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 280,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar ficha de despesa para seja efetuado devolução do saldo remanescente do convênio, para posterior prestação de conta do mesmo; 03. Projeto de Lei nº.027/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 29.352,00, em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de melhorar no atendimento aos alunos de nosso município, que estudam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental; 04. Projeto de Lei nº.028/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação até O montante de R$ 26.335,99, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento.vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de realizar devolução de saldo do convênio de nº.260/PGE/2017, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos. Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA 9% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ I.II — VOTAÇÃO 01. Requerimento nº.029/2019 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requer junto a Secretaria de Saúde, que faça a instalação de salas de fisioterapia em todos as UBS do setor Rural de nosso município, sendo na Vila Rica do Guaporé (km 75), Setor Porto Murtinho, Linha 06 do São Pedro, e Linha 04 Assentamento Gogo da Onça; 02. Requerimento nº.030/2019 de autoria do Vereador Sebastião Machado Neto que requer junto ao Departamento Jurídico, uma Revisão no Salário do Conselho Tutelar de nosso município, que se encontra muito defasado 03. Requerimento nº.031/2019 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer junto a todas as Secretarias e órgãos da prefeitura, que respondam por ofício cada um dos Requerimentos aprovados em Sessão de autoria dos Vereadores, pois são pedidos e anseios da sociedade; 03. Projeto de Lei nº.018/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.800,00, em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de despesa dos programas de caráter de assistência a criança e ao adolescente bem como à assistência comunitária; 04. Projeto de Lei nº.019/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 210.412,00, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de suplementar as fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal; 05. Projeto de Lei nº.020/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por superávit financeiro, na unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 137.856,00, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo criar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde junto aos programas desta Secretaria Municipal, 06. Projeto de Lei nº.023/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o PE a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 109.111,34, em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com o objetivo de ajustar o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipal, sendo serviços de energia, telefone e locação de sistemas, aquisição de 01 moto, e cobrir despesas com diárias; Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA R$» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 07. Projeto de Lei nº.024/ 2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o PE abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 3.481,47, no orçamento vigente, e da outras providências”, projeto este com O objetivo devolver saldo do convênio 007/DPCN/2016 que tinha como objetivo a realização de infraestrutura urbana, pavimentação de vias; São Francisco do Guaporé — RO, 15 de Março de 2019. Tao a Siva ao GI! SON CA RIO, LESS gecrEtE uses Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000