sessao nº 31

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 03/11/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ;
Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: Gelasio Cardoso Leal / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Geferson dos Santos, convidou o
Vereador Braz Carlos Correia para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum
legal, declarou aberta está Sessão. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 -
Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Elias Andrade de Lima para
fazer a leitura da Pauta para esta Sessão, comunicando que a denúncia contra o Vereador
Antônio Lopes Cavagna será lida ao final dos pronunciamentos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 84 de 2020, Dispõe sobre o Subsídio
dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à
2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei nº
85 de 2020, Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé/
RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei nº 86 de 2020,
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação total de dotação
orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e
Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em favor da unidade
orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 87 de
2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo,
mo valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 -
Processo de Apuração de Denúncia nº 2 de 2020, Denúncia contra ao Vereador
Antônio Lopes Cavagna, por conduta violenta contra o decoro exigido ao vereador e contra
a humanidade com a prática de crime ambiental. Autores: , Resultado: Arquivado - Obs.: A
maioria dos Vereadores votaram pelo arquivamento da Denúncia. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Hermes Bordignon / DEM ; José Carlos da
Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 82 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão
e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 98.067,47 (Noventa e
Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta e sete centavos) , em favor da unidade
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.gom
9/11/2020
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
poio ao Processo Leg
Sistema de A; islativo
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Geferson dos
Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz
Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus /
MDB
Antônio Lopes
Cavagna / PDT
De
az Carlos Correia / Elenildo Nunes de
PV Souza / PSD
Hermes Bordignon /
DEM
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CC
Sebastião Machado
Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(ogmail.com
09/11/2020
09/11/2020
Página 2

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
COMO Ria
coa eo?
PARA: A 312 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 03 dia do Mês de Novembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.084/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal que “Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024”.
02. Projeto de Lei nº.085/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal que “Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024”.
03. Projeto de Lei nº.086/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e anulação
total de dotação orçamentária até o montante de R$ 427.795,27 (Quatrocentos e
Vinte e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais e vinte e sete centavos), em
favor da unidade orçamentária da Câmara Municipal, no orçamento vigente, e dá
outras providências", projeto este com objetivo de suplementar fichas para
manutenção das atividades da Câmara Municipal, cobrindo despesas com a folha
de pagamento, rescisões trabalhistas, eventual contratação de serviços de
advocacia e aquisição de veículos O km.
04. Projeto de Lei nº.087/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de
mobílias para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
05. Processo de Apuração de Denúncia nº.002/2020 de autoria popular que
“Denúncia contra ao Vereador Antônio Lopes Cavagna, por conduta violenta contra
o decoro exigido ao vereador e contra a humanidade com a prática de crime
ambiental”.
I.III — VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.082/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o
montante de R$ 98.067,47 (Noventa e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e quarenta
e sete centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de
Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo
de aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios, conforme resolução do
Conselho Municipal de Saúde.
São Francisco do Guaporé — RO, 29 de Outubro de 2020.
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