sessao nº 32

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Câmara Municipal de São Francisco do ,
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/11/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 09/11/2020 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antônio Lopes Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV;
Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT
; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ;
Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Francisco Siqueira / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Geferson dos Santos, convidou o
Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum legal,
declarou aberta está Sessão. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 -
Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Elias Andrade de Lima para
fazer a leitura da Pauta para esta Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 88 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.673,45 (Cento e Cinquenta
e Dois Mil e Seiscentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes -
admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei nº 89 de 2020, "Dispõe sobre
inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito
adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo, ,no valor de R$
1.140.000,00 (Um Milhão e Cento e Quarenta Mil Reais) no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 3 - Projeto de Lei nº 90 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação até o montante de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), em
favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e
Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina
Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei nº 91 de 2020,
f “Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 261.000,00
(Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Geral de Governo e Administração, no orçamento vigente, e dá outras providências".
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei
nº 92 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e
crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 549.000,00
(Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor:
“ Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei nº 93
de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
xecutivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até
montante de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), em favor da unidad
Es
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Câmara Municipal de São Francisco do 4?
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 7 - Projeto de Lei nº 94 de 2020, "Dispõe sobre Alterações no PPA,
LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação até o montante de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) , em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento
vigente, e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 8 - Projeto de Lei nº 95 de 2020, "Dispõe sobre Inclusão e
Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de
dotação até o montante de R$ 353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e
Quatrocentos e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá
outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida -
Obs.:;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Lopes Cavagna / PDT ; Braz Carlos
Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos
Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM ; José Carlos da
Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 112 de 2020, Requer junto a
Secretária Municipal de Obras, que faça a limpeza no fundo do bloco das casinhas popular
do Colégio Maria Marta, e aproveite o espaço para construir uma Academia de Saúde e
um campinho de futebol para as crianças e seus pais se divertirem. Autor: Milton de Jesus,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes
Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias
Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; 2 - Requerimento nº 113 de 2020, Requer junto a
Secretaria Municipal de Obras, o concerto imediato do Semáforo da Avenida Brasil com a
Avenida Tancredo Neves. Autor: Elenildo Nunes de Souza, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; ||
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim |
; 3 - Requerimento nº 114 de 2020, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que ||
seja feito sinalização informando os condutores sobre o estacionamento em apenas um dos
lados da Rua Chico Mendes, da Avenida Guaporé até a Rua Ronaldo Aragão, e da Rua
Tiradentes, para viabilizar o comercio local facilitando o trânsito. Autor: José Carlos da
Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ;
Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ;
Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ;
Antônio Lopes Cavagna - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 84 de 2020, Dispõe sobre o
Subsídio dos Vereadores do Município de São Francisco do Guaporé/RO, para a
/ Legislatura 2021 à 2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; 5 - Projeto de Lei nº 85 de 2020, Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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Francisco do Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestã
2021/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
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Câmara Municipal de São Francisco do” eROVADO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ;
Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza
- Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº
87 de 2020, "Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento vigente, e dá outras
providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; 7 - Requerimento nº 115 de 2020, Requer junto a Secretaria de Obras, uma PC
Escavadeira ou uma Retro e as Caçambas, juntamente com a Patrola, para tirar o capim
da beirada da Linha 02, entre a entrada da Fazenda do Senhor Wilson Parron até o trecho
da Fazenda do Helaido. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio
Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ;
Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim
; 8 - Requerimento nº 116 de 2020, Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que
a mesma ceda para a Secretaria de Agricultura a PC para atender os proprietários que se
encontra com as taxas pagas e que não podem espera pela urgência do serviço. Autor:
Milton de Jesus, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
Sim ; Hermes Bordignon - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Elenildo Nunes de Souza - Sim ; Braz Carlos Correia
- Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
Geferson| dos Santa Milton de Jesus /
/ PDT MDB
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antônio Lopes
Braz Carlos Correia /
Cavagna / PD'
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Gelasio Cardoso Leal
lenildo Nunes de
Souza / PSD / DEM
Sebastião Machado
Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
É» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
raça o
PARA: A 322 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 09 dia do Mês de Novembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I — EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II - APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.088/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 152.673,45 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e Setenta
e Três Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no
orçamento vigente, e dá outras providências", Projeto este com objetivo de criar
ficha para cobrir despesas com projeto de auxílio financeiro aos fazedores de
cultura que necessitam de apoio do Setor Cultural.
02. Projeto de Lei nº.089/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 1.140.000,00 (Um Milhão e Cento e Quarenta Mil
Reais) no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo
de cobrir despesas com obrigações de folha de pagamento e rescisão trabalhista
dos servidores lotados nas escolas no Ensino Fundamental e Creche Municipal.
03. Projeto de Lei nº.090/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo,
no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de
cobrir despesas com rescisões trabalhistas dos servidores lotados nesta Secretaria.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
ão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
04. Projeto de Lei nº.091/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$
261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais) , em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir despesas
com folha de pagamento e rescisão trabalhistas dos servidores lotados no
Gabinete e Controle Interno.
05. Projeto de Lei nº.092/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e
crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 549.000,00
(Quinhentos e Quarenta e Nove Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da
Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências",
Projeto este com objetivo de suplementar ficha para cobertura de despesas com a
folha de pagamento e rescisões trabalhistas dos servidores lotados nesta
Secretaria.
06. Projeto de Lei nº.093/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o
montante de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no
orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de cobrir
despesas com folha de pagamento e Rescisão Trabalhista dos servidores lotados
nesta Secretaria.
07. Projeto de Lei nº.094/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$
13.000,00 (Treze Mil Reais) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria
Municipal de Finanças e Planejamento, no orçamento vigente, e dá outras
providências", Projeto este com objetivo de cobrir despesas com folha de
pagamento e rescisão trabalhistas dos servidores lotados nesta Secretaria.
08. Projeto de Lei nº.095/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito
adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$
353.434,00 (Trezentos e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Trinta e Quatro
Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências",
Projeto este com objetivo de criar ficha para o Convênio de nº.897551/2020 que
tem como objetivo aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para
atender as necessidades da Secretaria, sendo 01 Grade Niveladora, 02 Perfurador
de Solo e 03 Trilhadeira de cereais para trator.
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
I.III — VOTAÇÃO
01. Requerimento nº.112/2020 de autoria do Vereador Milton de Jesus que
requer junto a Secretária Municipal de Obras, que faça a limpeza no fundo do
bloco das casinhas popular do Colégio Maria Marta, e aproveite o espaço para
construir uma Academia de Saúde e um campinho de futebol para as crianças e
seus pais se divertirem;
02. Requerimento nº.113/2020 de autoria do Vereador Elenildo Nunes de
Souza que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o concerto imediato do
Semáforo da Avenida Brasil com a Avenida Tancredo Neves;
03. Requerimento nº.114/2020 de autoria do Vereador José Carlos da Silva
que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito sinalização
informando os condutores sobre o estacionamento em apenas um dos lados da
Rua Chico Mendes, da Avenida Guaporé até a Rua Ronaldo Aragão, e da Rua
Tiradentes, para viabilizar o comercio local facilitando o trânsito;
04. Projeto de Lei nº.084/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal que “Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, para a Legislatura 2021 à 2024”.
05. Projeto de Lei nº.085/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal que “Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Gestão 2021/2024”.
06. Projeto de Lei nº.087/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação, na
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer e Turismo, ,no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil) no orçamento
vigente, e dá outras providências", projeto este com objetivo de aquisição de
mobílias para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
São Francisco do Guaporé — RO, 06 de Novembro de 2020.
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Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
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