sessao nº 33

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2020 - 19:40 ;
Encerramento: 16/11/2020 - 21:20
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade de Lima /
PSD ; Geferson dos Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes Bordignon / DEM
; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Geferson dos Santos, convidou o
Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum legal,
declarou aberta está Sessão. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em
votação a Ata da Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 -
Leitura da Pauta da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Elias Andrade de Lima para
fazer a leitura da Pauta para esta Sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020, Dispõe
sobre a alteração da taxa de administração do Instituto de Previdência Social do
Servidores no Âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras
providências. Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020, Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do
Município de São Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS nº.402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações. Autor: Jaime Robaina
Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Veto Municipal nº 1 de 2020,
Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.079/2020, por motivos de flagrante ilegalidade,
por colidir frontalmente o Art. 24, $ 2º. incisos I e II, da Lei Federal nº.13.019/2014.
Autor: Jaime Robaina Fuentes - admin, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elenildo Nunes de Souza / PSD ; Elias Andrade
de Lima / PSD ; Geferson dosSantos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; Hermes
Bordignon / DEM ; José Carlosda Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ; Sebastião Machado
Neto / DEM
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore( gmail.com
23/11/2020
23/11/2020 Página 1
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Câmara Municipal de São Francisco do
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Moço Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 1º Vice-Presidente:
Geferson dos Sapfos Milton de Jesus /
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José Carlos da Silva / Sebastião Machado
PDT Neto / DEM
Rua Rondônia, nº.2811 - Bairro Alto Alegre - São Francisco do Guaporé RO Tel.: (69) 3621-2323
http://www.saofranciscodoguapore.ro.leg.br - E-mail: cmsaofranciscodoguapore(o gmail.com
23/11/2020
23/11/2020 Página 2

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
é» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA: A 332 Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sexta
Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será
realizada ao 16 dia do Mês de Novembro de 2020 às 19hs e 30min, no Plenário
Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Orden. do Dia
I.I - EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente;
I.II — APRESENTAÇÃO
01. Projeto de Lei Complementar nº.002/2020 de autoria do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração da taxa de administração do
Instituto de Previdência Social do Servidores no Ambito do Município de São
Francisco do Guaporé, e dá outras providências”, projeto este com objetivo de
alterar o limite de gastos administrativos do IMPES para 4,32%.
02. Projeto de Lei Complementar nº.003/2020 de autoria do Poder
Executivo Municipal que "Institui o Plano de Amortização para equacionamento do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de São
Francisco do Guaporé/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
nº,402/2008, Portaria MPAS nº.464/2018 e suas alterações”;
03. Veto Municipal nº.001/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Vetar integralmente o Projeto de Lei nº.079/2020, por motivos de flagrante
ilegalidade, por colidir frontalmente o Art. 24, 8 2º., incisos 1 e II, da Lei Federal
nº.13.019/2014”, vetando o projeto com objetivo de melhor distribuição dos
maquinários entre as Associações, através do Chamamento Público.
I.III — VOTAÇÃO
01. Não tem expediente;
São Francisco do Guaporé — RO, 13 de Novembro de 2020.
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000