sessao nº 8

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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 6º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/12/2020 - 20:25 ;
Encerramento: 14/12/2020 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Geferson dos Santos / PDT ; 1º Vice-Presidente: Milton de
Jesus / MDB ; 1º Secretário: Elias Andrade de Lima / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes Cavagna /
PDT ; Braz Carlos Correia / PV; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos Santos / PDT
; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus / MDB ;
Sebastião Machado Neto / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: Elenildo Nunes de Souza / Missão Oficial ;
Hermes Bordignon / Falta não justificada.
Expedientes: 01 - Abertura da Sessão: O Presidente Geferson dos Santos, convidou o
Vereador Milton de Jesus para fazer a leitura da bíblia, e constatando haver quorum legal,
declarou aberta está Sessão Extraordinária, para votar as matérias e encerrar o ano
legislativo. 02 - Votação da Ata da Sessão anterior: Colocou em votação a Ata da
Sessão anterior, e não havendo ressalva, declarou a Ata aprovada. 04 - Leitura da Pauta
da Ordem do Dia: Convidou o Secretário Elias Andrade de Lima para fazer a leitura da
Pauta para esta Sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Francisco Siqueira / PV ; Antônio Lopes
Cavagna / PDT ; Braz Carlos Correia / PV ; Elias Andrade de Lima / PSD ; Geferson dos
Santos / PDT ; Gelasio Cardoso Leal / DEM ; José Carlos da Silva / PDT ; Milton de Jesus /
MDB ; Sebastião Machado Neto / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 101 de 2020, "Dispõe sobre inclusão
no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional
especial por superávit financeiro e crédito adicional por anulação parcial de dotação, até o
montante de R$ 51.520,00 (Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da
unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". Autor: Jaime Robaina Fuentes -
admin, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva -
im ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de
ima - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco
Siqueira - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 102 de 2020, Autoriza os produtores rurais
ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco do
Guaporé/RO. Autor: Geferson dos Santos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ; Milton de Jesus -
Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson dos Santos - Não
Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio Lopes Cavagna -
Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ; 3 - Projeto de Emenda à lei Orgânica Municipal
nº 4 de 2020, “Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei Orgânica Municipal do
Município de São Francisco do Guaporé/RO". Autores: Braz Carlos Correia, Geferson dos
Santos, Hermes Bordignon, José Carlos da Silva, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Sebastião Machado Neto - Sim ;
Milton de Jesus - Sim ; José Carlos da Silva - Sim ; Gelasio Cardoso Leal - Sim ; Geferson
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Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
dos Santos - Não Votou ; Elias Andrade de Lima - Sim ; Braz Carlos Correia - Sim ; Antônio
Lopes Cavagna - Sim ; Alan Francisco Siqueira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1º Vice-Presidente:
Milton de Jesus /
MDB
Andrade de Lima /
PSD
E) eee?
o
Francisco Antônio Lopes
Siqueira /PV Cavagna / PDT
Braz Carlos Correia / Gelasio Cardoso Leal
/ DEM
Sebastião Machado
Neto / DEM

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
=> CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
>
PARA: A 082 Sessão Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual
será realizada aos 14 dias do Mês de Dezembro de 2020 às 20hs e 30min, no
Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o
artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com
o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
1.1 —- VOTAÇÃO
01. Projeto de Lei nº.101/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito
adicional por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 51.520,00
(Cinquenta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais), em favor da unidade
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e
Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com
objetivo de criar ficha para devolução do saldo remanescente do Convênio
nº.813519/2014 que tem como objetivo Construção do Centro Cultural para que o
mesmo seja feito a devida prestação de contas.
02. Projeto de Lei nº.102/2020 de autoria dos Vereadores Geferson dos
Santos, Braz Carlos Correia e Milton de Jesus, que “Autoriza os produtores rurais
ambulantes a exporem e venderem seus alimentos no Município de São Francisco
do Guaporé/RO”, projeto este com objetivo de autorizar os produtores rurais
ambulantes a venderem seus alimentos em qualquer local dentro de nosso
município..
03. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Lei nº.004/2020 de
autoria dos Vereadores Geferson dos Santos, Hermes Bordignon, Braz Carlos
Correia, e José Carlos da Silva, que "Altera o art. 22, art. 44 e art. 80, todos da Lei
Orgânica Municipal do Município de São Francisco do Guaporé/RO", proposta esta
que está alterando a data da Sessão Solene de Posse dos Eleitos para todo dia 20
de dezembro do ano da eleição, bem como eleição da Mesa Diretora para
primeiro biênio. É
QUNO
São Francisco do Guaporé — RO, 14 de Dezembro de 2020. que
Fis O!
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé) (o)
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000