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INDICAÇÃO CONJUNTA Nº 0
2/2025
Theobroma
-RO 07 de abril de 2025.
Senhor(as) Vereadores(as),
Os vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e com
fundamento no Artigo 161, §§ 1º a 4º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vêm apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO:
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Theobroma, por meio da
Secretaria Municipal de Fazenda
- SEMFAZ, realize estudo de impacto
financeiro e orçamentário com vistas à atualização do valor do auxílio
alimentação, atualmente fixado em R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais),
instituído pela Lei Municipal nº 490/2015, bem como promova a modernização
na forma de pagamento, que passaria a ser efetuado por meio de cartão
alimentação, com crédito a ser disponi
bilizado até o dia 15 de cada mês em
parceira com a nova Associação Comercial de Theobroma.
JUSTIFICATIVA
O auxilio alimentação dos servidores públicos municipais foi instituído pela Lei
nº 490 de 2015, completando agora 10 anos de vigência. Desde então, o valor
do benefício permanece fixado em R$ 125,00, sem reajuste, o que não
acompanha a evolução dos preços dos produtos alimentícios e da inflação
acumulada na última década
Além disso, o pagamento do auxílio é atualmente realizado junto ao salário no
final do mês. A adoção do pagamento por meio de cartão vale
-alimentação em
parceria com Associação Comercial, com liberação do crédito até o dia 15 de
cada mês, trará mais previsibilidade, segurança alimentar, e destinação
adequada dos recursos.
A medida também traz impacto positivo para o comércio local, que poderá ser
credenciado para recebimento do cartão, gerando aquecimento na economia do
município e promovendo a circulação do dinheiro entre os empreendedores da
própria cidade Theobroma e Distrito da Vila Palmares do Peste.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0961.5940.611R.X83R.1173 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1F9.BF8 - 07/04/2025 - 09:40:11 - ASSINADO POR(2): CPF:783.99*.**2-*4 CPF:815.56*.**2-*4
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação desta Indicação pelos
nobres vereadores da Câmara Municipal de Theobroma e posteriormente
encaminhamento ao Executivo Municipal para as devidas providências.
Adelson Valter Correia
Vereador – PODEMOS
Juliana Bissoli Matede
Vereadora – PSD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0961.5940.611R.X83R.1173 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1F9.BF8 - 07/04/2025 - 09:40:11 - ASSINADO POR(2): CPF:783.99*.**2-*4 CPF:815.56*.**2-*4
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JULIANA BISSOLI MATEDE -
VEREADORA, CPF: 783.99*.**2-*4 em 07/04/2025 09:49:29, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 0965.7249.529X.W402.3333, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ADELSON VALTER CORREIA -
VEREADOR, CPF: 815.56*.**2-*4 em 07/04/2025 09:40:11, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 09E7.3X40.811H.974A.6408, com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1F9.BF8 - Tipo de Documento:INDICAÇÃO DE VEREADOR - Nº 5/VER.
ADELSON/2025.
Elaborado por ADELSON VALTER CORREIA, CPF: 815.56*.**2-*4 , em07/04/2025 - 09:40:11
Código de Autenticidade deste Documento: 0961.5940.611R.X83R.1173
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.theobroma.ro.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0961.5940.611R.X83R.1173 - ATHUS - CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA - RO
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1F9.BF8 - 07/04/2025 - 09:40:11 - ASSINADO POR(2): CPF:783.99*.**2-*4 CPF:815.56*.**2-*4
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