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materia nº 10/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-12-08
Ementa“ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 67/CMT/2023, SOBRE VALORES DAS DIÁRIAS CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.”
native_id123

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Aguardando tomada de providências
2025-12-08 Proposição apresentada em Plenário
2025-12-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-12-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T09:07:56.629925-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
Av. 13 de fevereiro, 1358 – Centro,
e-mail camaradetheobroma@gmail.com
CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/MD/CMT/2025
08 de dezembro de 2025
“ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 
67/CMT/2023, SOBRE VALORES DAS DIÁRIAS 
CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Theobroma, Estado de Rondônia, no uso de 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º. O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 67/CMT/2023, SOBRE VALORES DAS DIÁRIAS 
CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
VALORES DAS DIÁRIAS CORRESPODENTE A UFM
Item Cargo/função Destino Valor (Em *UFM)
01 Parlamentar
Intermunicipal
3,5
02 Contador 3,0
03 Diretor (a) de Controlador
Interno
3,0
04 Chefia de Gabinete da
Presidência
3,0
05 Assessor Jurídico 3,0
06 Secretário Geral 3,0
07 Secretario do Legislativo 3,0
08 Diretor de Compras 3,0
09 Chefe de almoxarifado e
Patrimônio
3,0
10 Assessor Administrativo 3,0
11 Recepcionista 3,0
12 Auxiliar de Serviços Gerais 3,0
13 Zeladora 3,0
ID: 24506 e CRC: D860DD83
2
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO ADALGISA PEREIRA PINTO
CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA
Av. 13 de fevereiro, 1358 – Centro,
e-mail camaradetheobroma@gmail.com
CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01/01/2026.
Theobroma/RO 08/12/2025
Adelson Valter Correia José Júnior Barros
 PRESIDENTE 1° SECRETÁRIO
 Lidualdo Alves de Souza José Abel Pinheiro
 VICE-PRESIDENTE 2° SECRETÁRIO
ID: 24506 e CRC: D860DD83
84.727.601/0001-90
Av. Treze de Fevereiro
www.theobroma.ro.gov.br
Município de Theobroma
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24506
6A770C1939C04195F420D7AD529907FC
D860DD83
MD5:
CRC:
SHA256: BED140DB070B5DBC37C9C0003F859656B7206735213D5D054B33DEDB1AB6B0C3
PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Tipo do Documento
10
Identificação/Número
08/12/2025
Data
Processo: 56-10/2025
Processo Documento
Projeto de Resolução Nº 010/MD/CMT/2025, “ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 67/CMT/2023, SOBRE VALORES DAS
DIÁRIAS CORRESPONDENTE A UFM DA CÂMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO.”
Súmula/Objeto:
Usuário: RAYANE NATALIA HELL RAASCH
Criação: 08/12/2025 10:15:01 Finalização: 08/12/2025 10:18:14
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE THEOBROMA 08/12/2025 10:15:01
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/12/2025 10:15:01
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOSE ABEL PINHEIRO VEREADOR 08/12/2025 10:29:51
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
ADELSON VALTER CORREIA VEREADOR PRESIDENTE 08/12/2025 10:40:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
LIDUALDO ALVES DE SOUZA VEREADOR 08/12/2025 10:44:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
JOSÉ JUNIOR BARROS DA SILVA VEREADOR 08/12/2025 11:02:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 3.857/2024.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site theobroma.digproc.com.br/theobroma/
informando o ID 24506 e o CRC D860DD83.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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