PROJETO DE LEINº 37/2025
THEOBROMA/RO, 05 de dezembro de 2025.
Mensagem nº 037/GP/PMT/2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Adelson Valter Correia
DD. Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal
Theobroma - RO.
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Temos a honra de encaminhar-lhes para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
o Projeto de Lei nº 037/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro
de 2024 (LOA de 2025)”, conforme disposições da Lei Federal nº 4.320/64, em seus
artigos 42 e 43, este último com fulcro no §1º, Inciso I, e ainda no artigo 106 da Lei
Orgânica do Município - LOM.
“Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos.
I - o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - ....................................................................;
III - ...................................................................;
IV - ...................................................................
A propositura tem a finalidade de obter junto ao Poder Legislativo local, a
autorização para abertura de crédito adicional especial no Orçamento Vigente, com
recursos oriundos de Superavit financeiro.
Solicitamos que o projeto de lei seja apresentado e apreciado e m regime de
Urgência, observando ao que se prevê a Lei Orgânica do município em seu artigo 62.
O crédito adicional especial solicitado pela Secretaria Municipal de Educação é
proveniente de Saldo (Superávit Financeiro) - FUNDEB, no valor de R$ 603.587,06
(seiscentos e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e seis centavos). O valor
será aplicado no Custeio da Folha de Pagamento do Fundeb, Ficha 461.
ID: 55A.7C6, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(05/12/2025 12:27:03) Palavras:550
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1292.1A27.603E.R18Z.6217 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
Cód. Autenticidade: 1292.1A27.603E.R18Z.6217 - https://athus.theobroma.ro.gov.br/verdocumento
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O projeto observa o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, especialmente o art. 43,
bem como na Lei do FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), garantindo a aplicação correta dos
recursos educacionais.
O Crédito Especial de que trata esta Lei será aberto e incorporado ao orçamento
vigente mediante utilização do Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2024, relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica – FUNDEB, conforme estabelece o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº
4.320/1964.
O crédito adicional especial solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde é
proveniente de Saldo de Incrementos/Convênios para Reprogramação Orçamentária e
Financeira de saldos remanescentes repassados ao município até 2023 (Lei
Complementar nº 172/2020, 205/2024 e 217/2025), no montante de R$ 422.660,78
(quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e oito
centavos). O valor será aplicado em ações de Custeio da Atenção Primária em Saúde
Pública, em conformidade com o que consta na CI - COMUNICAÇÃO INTERNA Nº
968/SEMUSA/2025 e demais anexos ao documento), Fichas 462 e 463.
Segue anexo a esta propositura, a documentação que fundamenta o pedido de
abertura dos créditos adicionais especiais, feitos pela SEMED e SEMUSA.
Pelo exposto, submetemos em caráter de urgência o presente Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, reitero sinceros votos de estima e singular apreço,
colocando-se à disposição desse grandioso Poder Legislativo, que tem sempre
contribuído para o desenvolvimento da municipalidade, para eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários para a aprovação urgente deste Projeto de Lei.
Respeitosamente,
Gilliard dos Santos Gomes
Prefeito
ID: 55A.7C6, CLAUDINEI DE SOUZA SANTOS(05/12/2025 12:27:03) Palavras:550
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PROJETO Nº 37 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, 1431
84727601/0001-90 Exercício: 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE THEOBROMA, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
02 03 00 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E ESPORTE
461 12.361.0007.2010.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% 603.587,06
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 70 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
540
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 05 00 SEC. MUN. DE SAUDE E VIG SANITARIA
462 10.301.0013.2234.0000 SALDO P/ REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIO/FINANCEIRA-LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020, 205/2024 E 217/2025 222.660,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
601
310 002 CONVÊNIO DA UNIÃO
463 10.301.0013.2234.0000 SALDO P/ REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIO/FINANCEIRA-LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2020, 205/2024 E 217/2025 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 2
2 Recursos de Exercícios Anteriores
601
310 004 REND. APLIC. CONV. UNIAO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.026.247,84
Fontes de Recurso
2 540 603.587,06
2 601 422.660,78
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.026.247,84 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.026.247,84
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
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Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G338011022671976010
01/12/2025 10:26:26
Cliente
Agência 1401-X
Conta 65526-0 SECR MUN DE EDUCACAO
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 252.624,56 192.576,846633
03/12/2024 APLICAÇÃO 35.391,68 26.963,718452 1,312566739 219.540,565085
05/12/2024 APLICAÇÃO 117.082,92 89.140,263305 1,313468411 308.680,828390
09/12/2024 RESGATE 283.202,60 215.478,562477 1,314295848 93.202,265913
Aplicação 08/11/2024 38.589,71 29.361,506863
Aplicação 12/11/2024 10.371,16 7.891,037254
Aplicação 14/11/2024 43.837,45 33.354,325304
Aplicação 19/11/2024 33.012,18 25.117,769262
Aplicação 22/11/2024 105.140,73 79.997,761746
Aplicação 26/11/2024 22.151,74 16.854,446204
Aplicação 03/12/2024 30.099,63 22.901,715844
10/12/2024 APLICAÇÃO 188.405,65 143.305,438004 1,314713891 236.507,703917
12/12/2024 RESGATE 68.550,65 52.110,988130 1,315474000 184.396,715787
Aplicação 03/12/2024 5.343,46 4.062,002608
Aplicação 05/12/2024 63.207,19 48.048,985522
17/12/2024 APLICAÇÃO 25.013,00 18.994,458459 1,316857759 203.391,174246
18/12/2024 RESGATE 41.733,66 31.681,286533 1,317296883 171.709,887713
Aplicação 05/12/2024 41.733,66 31.681,286533
19/12/2024 APLICAÇÃO 142.815,98 108.380,024321 1,317733419 280.089,912034
20/12/2024 RESGATE 40.680,29 30.861,204018 1,318169245 249.228,708016
Aplicação 05/12/2024 12.403,96 9.409,991250
Aplicação 10/12/2024 28.276,33 21.451,212768
23/12/2024 RESGATE 103.729,61 78.666,444692 1,318600458 170.562,263324
Aplicação 10/12/2024 103.729,61 78.666,444692
24/12/2024 APLICAÇÃO 36.810,06 27.906,706187 1,319039938 198.468,969511
30/12/2024 APLICAÇÃO 341.339,86 258.524,049574 1,320340837 456.993,019085
31/12/2024 SALDO ATUAL 603.587,06 456.993,019085 456.993,019085
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 252.624,56
APLICAÇÕES (+) 886.859,15
RESGATES (-) 537.896,81
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.000,16
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.000,16
SALDO ATUAL = 603.587,06
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JH409656 FRANCIELI DE CASTRO SILVA.
01/12/2025, 10:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.10.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1292.1A27.603E.R18Z.6217 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
01/12/2025, 10:26 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.10.0#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1292.1A27.603E.R18Z.6217 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
1 de 3
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1249], PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos por
Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(Após a Inscrição em
Restos a Pagar Não
Processados)
(i) = (g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
PODER LEGISLATIVO
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 110.355,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.355,17 3.024,90 0,00 107.330,27
Recursos Ordinários 110.355,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.355,17 3.024,90 0,00 107.330,27
(0.1.500.0000) Recursos não Vinculados de Impostos 110.355,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.355,17 3.024,90 0,00 107.330,27
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(0.1.869.0000) Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 110.355,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.355,17 3.024,90 0,00 107.330,27
PODER EXECUTIVO
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.092.747,84 0,00 2.764,21 0,00 8.325,31 0,00 1.081.658,32 242.849,86 0,00 838.808,46
Recursos Ordinários 1.083.182,47 0,00 2.764,21 0,00 0,00 0,00 1.080.418,26 242.849,86 0,00 837.568,40
(0.1.500.0000) Recursos não Vinculados de Impostos 1.083.182,47 0,00 2.764,21 0,00 0,00 0,00 1.080.418,26 242.849,86 0,00 837.568,40
Outros Recursos não Vinculados 9.565,37 0,00 0,00 0,00 8.325,31 0,00 1.240,06 0,00 0,00 1.240,06
(0.1.501.0000) Outros Recursos não Vinculados 1.240,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.240,06 0,00 0,00 1.240,06
(0.1.869.0000) Outros Recursos Extraorçamentários 8.325,31 0,00 0,00 0,00 8.325,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 12.369.652,02 0,00 98.310,39 0,00 0,00 0,00 12.271.341,63 3.967.105,20 0,00 8.304.236,43
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 52.490,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.490,63 29.062,50 0,00 23.428,13
(0.1.500.1001) Identificação das despesas com manutenção e desenvo 52.490,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.490,63 29.062,50 0,00 23.428,13
Transferências do FUNDEB 603.633,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 603.633,69 0,00 0,00 603.633,69
(0.1.540.0000) Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências Const 64.074,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.074,85 0,00 0,00 64.074,85
(0.1.540.1001) Identificação das despesas com manutenção e desenvo 5.776,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.776,06 0,00 0,00 5.776,06
(0.1.540.1070) Identificação do percentual aplicado no pagamento da 533.782,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 533.782,78 0,00 0,00 533.782,78
Outros Recursos Vinculados à Educação 1.038.002,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.038.002,92 505.873,58 0,00 532.129,34
(0.1.550.0000) Transferência do Salário-Educação 339.922,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339.922,54 107.772,08 0,00 232.150,46
(0.1.552.0000) Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Pr 18,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,52 0,00 0,00 18,52
(0.1.553.1001) Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento d 33.904,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.904,97 0,00 0,00 33.904,97
(0.1.569.0000) Outras Transferências de Recursos do FNDE 14.894,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.894,55 0,00 0,00 14.894,55
(0.1.571.0000) Identificação das Transferências da União decorrentes 130,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130,33 0,00 0,00 130,33
(0.1.571.3120) Identificação das Transferências da União decorrentes 124.541,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.541,46 0,00 0,00 124.541,46
(0.1.571.3210) Identificação das Transferências da União decorrentes 439.410,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 439.410,15 398.101,50 0,00 41.308,65
(0.1.572.0000) Transferências de Munic ref. Convênios e Instrument Congên 13,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,97 0,00 0,00 13,97
(0.1.599.000) Outros Recursos Vinculados a Educação 1.466,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.466,00 0,00 0,00 1.466,00
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
2 de 3
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1249], PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
(0.1.701.3210) Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 52.429,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.429,98 0,00 0,00 52.429,98
(0.1.701.3220) Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
(0.1.706.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes 0,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,37 0,00 0,00 0,37
(0.2.569.0000) Outras Transferências de Recursos do FNDE 30.986,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.986,69 0,00 0,00 30.986,69
(0.2.706.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes 282,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 282,39 0,00 0,00 282,39
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 65.071,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.071,40 27.097,47 0,00 37.973,93
(0.1.500.1002) Identificação das despesas com ações e serviços públic 65.071,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.071,40 27.097,47 0,00 37.973,93
Outros Recursos Vinculados à Saúde 4.110.839,78 0,00 98.310,39 0,00 0,00 0,00 4.012.529,39 438.073,95 0,00 3.574.455,44
(0.1.600.0000) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 1.781.489,16 0,00 91.291,05 0,00 0,00 0,00 1.690.198,11 383.106,00 0,00 1.307.092,11
(0.1.601.0000) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 135.938,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.938,35 0,00 0,00 135.938,35
(0.1.604.0000) Transferências provenientes do Governo Federal desti 39.675,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.675,52 0,00 0,00 39.675,52
(0.1.605.0000) Assistência financeira da União destinada à complemen 382.305,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 382.305,27 0,00 0,00 382.305,27
(0.1.621.0000) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 25.499,54 0,00 6.200,00 0,00 0,00 0,00 19.299,54 0,00 0,00 19.299,54
(0.1.621.3120) Identificação das Transferências da União decorrentes d 7.709,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.709,71 0,00 0,00 7.709,71
(0.1.621.3210) Identificação das Transferências da União decorrentes d 36.160,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.160,79 0,00 0,00 36.160,79
(0.1.631.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 617.029,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 617.029,93 0,00 0,00 617.029,93
(0.1.632.3120) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 159,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159,37 0,00 0,00 159,37
(0.1.632.3220) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 82.571,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.571,13 0,00 0,00 82.571,13
(0.1.633.0000) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 328.658,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 328.658,86 0,00 0,00 328.658,86
(0.1.659.0000) Outros Recursos Vinculados à Saúde 86,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86,40 0,00 0,00 86,40
(0.1.659.1002 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 100.006,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.006,28 0,00 0,00 100.006,28
(0.1.700.3110) Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 2,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,15 0,00 0,00 2,15
(0.1.701.3210) Identificação das Transferências da União decorrentes 60.722,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.722,41 0,00 0,00 60.722,41
(0.2.600.0000) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 33.192,18 0,00 819,34 0,00 0,00 0,00 32.372,84 3.198,62 0,00 29.174,22
(0.2.601.0000) Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 141.636,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 141.636,20 51.769,33 0,00 89.866,87
(0.2.621.3120) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 87,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,11 0,00 0,00 87,11
(0.2.621.3210) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 193.016,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 193.016,93 0,00 0,00 193.016,93
(0.2.631.0000) Transferências do Governo Federal referentes a Convê 24,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,48 0,00 0,00 24,48
(0.2.631.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 3.097,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.097,03 0,00 0,00 3.097,03
(0.2.632.3120) Identificação das Transferências da União decorrentes de emen 127.066,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.066,87 0,00 0,00 127.066,87
(0.2.633.0000) Transf. de Municípios ref. a Convênios Inst. Congêneres 14.701,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.701,39 0,00 0,00 14.701,39
0.2.700.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes de 2,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,72 0,00 0,00 2,72
Recursos Vinculados à Assistência Social 352.581,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352.581,30 2.051,44 0,00 350.529,86
(0.1.660.0000) Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assi 171.543,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.543,93 2.051,44 0,00 169.492,49
(0.1.661.0000) Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de A 78.014,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.014,43 0,00 0,00 78.014,43
(0.2.660.0000) Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assi 103.022,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.022,94 0,00 0,00 103.022,94
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 129.479,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.479,95 0,00 0,00 129.479,95
(0.1.802.1111) Benefícios previdenciários - Poder Executivo – Fundo 129.479,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.479,95 0,00 0,00 129.479,95
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3 de 3
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1249], PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 441.594,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.594,78 0,00 0,00 441.594,78
(0.1.755.0000) Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administraçã 428.760,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.760,39 0,00 0,00 428.760,39
0.2.756.0000) Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 12.834,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.834,39 0,00 0,00 12.834,39
Outros Recursos Vinculados 5.575.957,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.575.957,57 2.964.946,26 0,00 2.611.011,31
(0.1.700.0000) Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 10,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10,78 0,00 0,00 10,78
0.1.700.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes de 148.271,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148.271,67 0,00 0,00 148.271,67
(0.1.701.0000) Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 141,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 141,76 0,00 0,00 141,76
(0.1.701.3210) Identificação das Transferências da União decorrentes 3.410.250,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.410.250,95 2.964.946,26 0,00 445.304,69
(0.1.701.3220) Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 2,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,04 0,00 0,00 2,04
(0.1.706.0000) Transferência Especial da União 13.847,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.847,26 0,00 0,00 13.847,26
(0.1.706.3110) Identificação das Transferências da União decorrentes 1.612.309,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.612.309,67 0,00 0,00 1.612.309,67
(0.1.719.0000) Transferência da Politica Nacional Aldir Blanc de Fom 77.092,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.092,06 0,00 0,00 77.092,06
(0.1.751.0000) Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço d 23.178,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.178,87 0,00 0,00 23.178,87
(0.2.701.0000) Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 54.418,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.418,76 0,00 0,00 54.418,76
(0.2.701.3210) Identificação das Transferências da União decorrentes 58.863,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.863,24 0,00 0,00 58.863,24
(0.2.706.3110) Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 172.536,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172.536,48 0,00 0,00 172.536,48
(0.2.706.3210) Identificação das Transferências dos Estados decorrentes 5.034,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.034,03 0,00 0,00 5.034,03
TOTAL DO PODER EXECUTIVO 13.462.399,86 0,00 101.074,60 0,00 8.325,31 0,00 13.352.999,95 4.209.955,06 0,00 9.143.044,89
TOTAL GERAL DAS DISPONIBILIDADES 13.572.755,03 0,00 101.074,60 0,00 8.325,31 0,00 13.463.355,12 4.212.979,96 0,00 9.250.375,16 NÃO JULGADO
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DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
1 de 1
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE
(a)
De Exercícios Do Exercício
Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Anteriores
(b) (c)
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d) (e)
Financeiras
Obrigações
Demais DE CAIXA LÍQUIDA
(Antes da Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(Não Inscritos
por Insuficiência
Financeira)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO CONSÓRCIO
(f)
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(Após a Inscrição
em Restos a Pagar
Não Processados)
(i) = (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.127.650,76 0,00 8.283,96 0,00 1.158,64 0,00 2.118.208,16 364.323,89 0,00 1.753.884,27
Recursos Não Vinculados de Impostos 2.127.650,76 0,00 8.283,96 0,00 1.158,64 0,00 2.118.208,16 364.323,89 0,00 1.753.884,27
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 13.055.183,03 0,00 98.310,39 0,00 55.546,18 0,00 12.901.326,46 3.910.945,31 0,00 8.990.381,15
Recursos Vinculados à Educação 1.495.686,31 0,00 0,00 0,00 72,04 0,00 1.495.614,27 505.873,66 0,00 989.740,61
Transferências do FUNDEB 582.831,46 0,00 0,00 0,00 72,04 0,00 582.759,42 0,00 0,00 582.759,42
Outros Recursos Vinculados à Educação 912.854,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 912.854,85 505.873,66 0,00 406.981,19
Recursos Vinculados à Saúde 4.125.075,70 0,00 98.310,39 0,00 0,00 0,00 4.026.765,31 438.073,95 0,00 3.588.691,36
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.749.682,25 0,00 98.310,39 0,00 0,00 0,00 2.651.371,86 438.073,95 0,00 2.213.297,91
Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.375.393,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.375.393,45 0,00 0,00 1.375.393,45
Recursos Vinculados à Assistência Social 321.334,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.334,26 2.051,44 0,00 319.282,82
Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 6.811.283,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.811.283,60 2.964.946,26 0,00 3.846.337,34
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 4.878.023,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.878.023,08 2.964.946,26 0,00 1.913.076,82
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 1.933.260,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.933.260,52 0,00 0,00 1.933.260,52
Demais Vinculações Legais 109.425,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.425,29 0,00 0,00 109.425,29
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 21.891,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.891,80 0,00 0,00 21.891,80
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 87.533,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.533,49 0,00 0,00 87.533,49
Recursos Extraorçamentários 192.377,87 0,00 0,00 0,00 55.474,14 0,00 136.903,73 0,00 0,00 136.903,73
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 150.542,05 0,00 0,00 0,00 -1.944,51 0,00 152.486,56 0,00 0,00 152.486,56
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 21.062,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.062,10 0,00 0,00 21.062,10
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 129.479,95 0,00 0,00 0,00 -1.944,51 0,00 131.424,46 0,00 0,00 131.424,46
TOTAL (IV) = (I + II + III) 15.333.375,84 0,00 106.594,35 0,00 54.760,31 0,00 15.172.021,18 4.275.269,20 0,00 10.896.751,98
FONTE: SCPI - Contabilidade [21319], PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1292.1A27.603E.R18Z.6217 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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ID: 24494 e CRC: CA269D9D
CI - COMUNICAÇÃO INTERNANº 968/SEMUSA/2025
THEOBROMA/RO, 04 de dezembro de 2025.
Origem: Secretaria Municipal de Saúde
Destino: Secretaria Municipal de Planejamento
Assunto: Solicitação de Criação de Crédito Adicional Especial.
Ilma. Senhora Secretaria,
O Fundo Municipal de Saúde de Theobroma, solicita a criação de crédito adicional
especial para serem inseridos no Orçamento do Exercício 2025 da SEMUSA,
concernente a utilização de saldos em contas remanescentes do Exercício de 2019 até 31
de dezembro de 2023. relacionada abaixo no valor total de R$ 422.660,78 (quatrocentos
e vinte e dois mil seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). Conforme
Programação a seguir:
OBJETO E TERMO VALOR
GLOBAL
VALOR POR
ELEMENTO DE
DESPESA A
SER CRIADO
ELEMENTO
DE DESPESA
A SER
CRIADO
CONTA
BANCÁRIA
A SER
CREDIDATA
UTILIZAÇÃO DE
SALDOS EM
CONTAS
REMANESCENTES
DO EXERCÍCIO DE
2019 ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE
2023.
R$
422.660,78
R$ 222.660,78
Material de
Consumo
3.3.90.30.00.00 Agência 2757
– X
Conta:
R$ 200.000,00 11.090-6
Vencimento e
Vantagens
Fixas Pessoal
Civil
3.1.90.11.00.00
Atenciosamente,
Fernanda Pancieri Silva
Secretária Municipal de Saúde
ID: 552.C3D, VANDERLEI VIUDES PERES(04/12/2025 11:51:33) Palavras:167
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1125.6R51.733W.268R.7713 - ATHUS - PREFEITURA DE THEOBROMA - RO
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84.727.601/0001-90
Av. Treze de Fevereiro
www.theobroma.ro.gov.br
Município de Theobroma
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 24494
2CBE3376CE2E9F814776898A0C32FAF6
CA269D9D
MD5:
CRC:
SHA256: 2063D0F3EE365CAF7482AE952F680681167BB40D30EF951ED5B881FE863E0D5F
Projeto de Lei
Tipo do Documento
37
Identificação/Número
08/12/2025
Data
Processo: 58-37/2025
Processo Documento
Projeto de Lei nº 037/GP/PMT/2025, o qual “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e
altera a Lei nº 0952, de 19 de dezembro de 2024 (LOA de 2025)”
Súmula/Objeto:
Usuário: RAYANE NATALIA HELL RAASCH
Criação: 08/12/2025 09:33:20 Finalização: 08/12/2025 09:35:06
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA 08/12/2025 09:33:20
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 08/12/2025 09:33:20
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site theobroma.digproc.com.br/theobroma/
informando o ID 24494 e o CRC CA269D9D.
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