materia nº 2/2026

INDICAÇÃO 02/GV/JJM/2026

Senhor Presidente,

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciado o atendimento odontológico, ao menos uma vez por mês, nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nas zonas rurais do Município.



Justificativa:

A presente indicação visa ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal à população residente nas zonas rurais do Município, considerando as dificuldades de deslocamento até a zona urbana e a limitação de oferta regular desse atendimento nessas localidades.

O atendimento odontológico periódico nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural contribui para a prevenção de doenças bucais, a redução de agravamentos clínicos e a melhoria da qualidade de vida da população, além de promover ações de orientação e educação em saúde.

Ressalta-se que a oferta mínima mensal desse serviço atende aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo tratamento mais digno e humanizado aos moradores da área rural.

Diante do exposto, a presente indicação mostra-se necessária e de relevante interesse público, por se tratar de medida viável, de impacto social significativo e alinhada às políticas públicas de saúde.









JOSÉ JULIO MOTA

vereador



Av.13 de fevereiro, 1358 Centro, e-mail: camaradetheobroma@gmail.com CNPJ: 63.789.614/0001-14, Telefone: (69)3523-1095/1129



Documento assinado eletronicamente por JOSE JULIO MOTA, VEREADOR, em 02/02/2026 às 10:58, horário de Theobroma/RO, com fulcro no art. 3 do Decreto nº 3.857 de 18/12/2024.



A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.theobroma.ro.gov.br/theobroma, informando o ID 92298 e o código verificador 611A3067.



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