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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaDispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e altera a Lei nº 0998, de 29 de dezembro de 2025 (LOA de 2026).
native_id147

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T10:04:16.765032-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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